Tribunal: STF
Processo: HC 61798
Classe: HC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-03-30
Data de publicação: 1984-03-30

Ementa:
- HABEAS CORPUS. INCOMPETENCIA DO S.T.F. - INCOMPETENTE E O STF PARA
APRECIAR PEDIDO DE HABEAS CORPUS QUANDO A AUTORIDADE COATORA NÃO
ESTA SUBMETIDA DIRETAMENTE A SUA JURISDIÇÃO.
HC NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. INCOMPETENCIA DO S.T.F. - INCOMPETENTE E O STF PARA
APRECIAR PEDIDO DE HABEAS CORPUS QUANDO A AUTORIDADE COATORA NÃO
ESTA SUBMETIDA DIRETAMENTE A SUA JURISDIÇÃO.
HC NÃO CONHECIDO.