Tribunal: STF
Processo: RE 102254
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-08-17
Data de publicação: 1984-08-17

Ementa:
PREVIDENCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL, FALECIDO
ANTES DA LEI COMPLEMENTAR N. 11/71. INDEVIDA A PENSÃO NESSE CASO,
SEGUNDO O ENTENDIMENTO MAJORITARIO FIRMADO NO PLENÁRIO NO
RE-101044, SESSAO DE 27.06.84.

Inteiro teor:
PREVIDENCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL, FALECIDO
ANTES DA LEI COMPLEMENTAR N. 11/71. INDEVIDA A PENSÃO NESSE CASO,
SEGUNDO O ENTENDIMENTO MAJORITARIO FIRMADO NO PLENÁRIO NO
RE-101044, SESSAO DE 27.06.84.