Tribunal: STF
Processo: RHC 62501
Classe: RHC
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-11-27
Data de publicação: 1984-11-27

Ementa:
HABEAS CORPUS. REINCIDENCIA RECONHECIDA NA DECISÃO CONDENATÓRIA.
ALEGAÇÃO DE SUA INEXISTÊNCIA. FALTA DE PROVA, PARA AFASTAR A
CONCLUSÃO, NO HABEAS CORPUS. VÍCIO DE CITAÇÃO INOCORRENTE.
PEDIDO DENEGADO. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. REINCIDENCIA RECONHECIDA NA DECISÃO CONDENATÓRIA.
ALEGAÇÃO DE SUA INEXISTÊNCIA. FALTA DE PROVA, PARA AFASTAR A
CONCLUSÃO, NO HABEAS CORPUS. VÍCIO DE CITAÇÃO INOCORRENTE.
PEDIDO DENEGADO. RECURSO DESPROVIDO.