Tribunal: STF
Processo: AI 96697
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-05-11
Data de publicação: 1984-05-11

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL.
A MATÉRIA CONSTITUCIONAL, DISCUTIDA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO
PRESCINDE DE PREQUESTIONAMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL.
A MATÉRIA CONSTITUCIONAL, DISCUTIDA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO
PRESCINDE DE PREQUESTIONAMENTO.