Tribunal: STF
Processo: Inq 160
Classe: Inq
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1984-05-23
Data de publicação: 1984-05-23

Ementa:
Queixa. Crime contra a honra. Querelante e querelado, Deputados Federais. Acolhimento da queixa, para que tenha curso a ação penal.

Inteiro teor:
Queixa. Crime contra a honra. Querelante e querelado, Deputados Federais. Acolhimento da queixa, para que tenha curso a ação penal.