Tribunal: STF
Processo: RE 101961
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-06-18
Data de publicação: 1984-06-18

Ementa:
FALÊNCIA - FRAUDE SEGUNDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, INCOMPROVADA.
DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL
INDEMONSTRADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
FALÊNCIA - FRAUDE SEGUNDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, INCOMPROVADA.
DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL
INDEMONSTRADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.