Tribunal: STF
Processo: RHC 62158
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-08-24
Data de publicação: 1984-08-24

Ementa:
NÃO COMPROVADA A PRISÃO DO PACIENTE, INDEFERE-SE O PEDIDO DE "HABEAS
CORPUS". RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
NÃO COMPROVADA A PRISÃO DO PACIENTE, INDEFERE-SE O PEDIDO DE "HABEAS
CORPUS". RECURSO DESPROVIDO.