Tribunal: STF
Processo: RE 101593
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-04-30
Data de publicação: 1984-04-30

Ementa:
CORREÇÃO MONETÁRIA. VIOLAÇÃO DE TEXTOS CONSTITUCIONAL E LEGAL NÃO
PREQUESTIONADOS (SUMULAS 282 E 356). DISSIDIO NÃO COMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CORREÇÃO MONETÁRIA. VIOLAÇÃO DE TEXTOS CONSTITUCIONAL E LEGAL NÃO
PREQUESTIONADOS (SUMULAS 282 E 356). DISSIDIO NÃO COMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.