Tribunal: STF
Processo: CJ 6523
Classe: CJ
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1984-11-28
Data de publicação: 1984-11-28

Ementa:
- Conflito de Jurisdição. Competência do Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara de Barueri, para a execução de sua própria decisão (art. 575, II, do Cód. Proc. Civil).

Inteiro teor:
- Conflito de Jurisdição. Competência do Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara de Barueri, para a execução de sua própria decisão (art. 575, II, do Cód. Proc. Civil).