Tribunal: STF
Processo: RHC 61598
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-02-17
Data de publicação: 1984-02-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, NÃO HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE SE DEVA CORRIGIR COM A ORDEM DE HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTADO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, NÃO HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE SE DEVA CORRIGIR COM A ORDEM DE HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.