Tribunal: STF
Processo: RE 100143
Classe: RE
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-12-11
Data de publicação: 1984-12-11

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE REGIMENTAL (ART. 325, VII). OFENSA
A CONSTITUIÇÃO NÃO PREQUESTIONADA.    INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM
SÚMULA. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NÃO ARGUIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBICE REGIMENTAL (ART. 325, VII). OFENSA
A CONSTITUIÇÃO NÃO PREQUESTIONADA.    INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM
SÚMULA. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NÃO ARGUIDA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.