Tribunal: STF
Processo: RE 102650
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-08-03
Data de publicação: 1984-08-03

Ementa:
CONCORDATA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS
TERMOS DA LEI 6.899/81.
PRECEDENTES DA TURMA, ACOLHENDO-A.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
CONCORDATA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS
TERMOS DA LEI 6.899/81.
PRECEDENTES DA TURMA, ACOLHENDO-A.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.