Tribunal: STF
Processo: HC 61524
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-02-24
Data de publicação: 1984-02-24

Ementa:
- NULIDADE DE CITAÇÃO NÃO COMPROVADA E CERCEAMENTO DE DEFESA
INCONFIGURADO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- NULIDADE DE CITAÇÃO NÃO COMPROVADA E CERCEAMENTO DE DEFESA
INCONFIGURADO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.