Tribunal: STF
Processo: RE 100885
Classe: RE
Órgão julgador: ALFREDO BUZAID
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-06-05
Data de publicação: 1984-06-05

Ementa:
PREQUESTIONAMENTO. NÃO TENDO SIDO PREQUESTIONADA NA DECISÃO
RECORRIDA A OFENSA DIRETA A PRECEITO DA CONSTITUIÇÃO, NÃO SE CONHECE
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.

Inteiro teor:
PREQUESTIONAMENTO. NÃO TENDO SIDO PREQUESTIONADA NA DECISÃO
RECORRIDA A OFENSA DIRETA A PRECEITO DA CONSTITUIÇÃO, NÃO SE CONHECE
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.