Tribunal: STF
Processo: HC 61642
Classe: HC
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-03-27
Data de publicação: 1984-03-27

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO, EM VIRTUDE DE DECISÃO DO TRIBUNAL DETERMINANDO SEJA O PACIENTE SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PELO JÚRI. CUSTÓDIA ANTERIOR RESTABELECIDA E JUSTIFICADA. PEDIDO DENEGADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRISÃO, EM VIRTUDE DE DECISÃO DO TRIBUNAL DETERMINANDO SEJA O PACIENTE SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PELO JÚRI. CUSTÓDIA ANTERIOR RESTABELECIDA E JUSTIFICADA. PEDIDO DENEGADO.