Tribunal: STF
Processo: RE 101334
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-04-24
Data de publicação: 1984-04-24

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA,
AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DE FATO, RECUSADOS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA,
AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DE FATO, RECUSADOS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.