Tribunal: STF
Processo: AI 96015
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-03-23
Data de publicação: 1984-03-23

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALÊNCIA. INCIDENCIA DO ART-325, INC-V, LETRA C, DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F. INADMISSIBILIDADE DO APELO EXTREMO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALÊNCIA. INCIDENCIA DO ART-325, INC-V, LETRA C, DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F. INADMISSIBILIDADE DO APELO EXTREMO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.