Tribunal: STF
Processo: RE 102265
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-10-23
Data de publicação: 1984-10-23

Ementa:
Embargos de declaração.
- Inexistência de omissão.
Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração.
- Inexistência de omissão.
Embargos de declaração rejeitados.