Tribunal: STF
Processo: HC 61420
Classe: HC
Órgão julgador: ALFREDO BUZAID
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-02-07
Data de publicação: 1984-02-07

Ementa:
1- HABEAS CORPUS. UNIFICAÇÃO DE PENAS EM UM SÓ GRUPO DAS CINCO
SERIES QUE CONGLOBAM 25 PROCESSOS.
2- TAL PRETENSAO NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA DO HABEAS CORPUS,
PORQUE IMPORTA EM REEXAMINAR A PROVA.
3- HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
1- HABEAS CORPUS. UNIFICAÇÃO DE PENAS EM UM SÓ GRUPO DAS CINCO
SERIES QUE CONGLOBAM 25 PROCESSOS.
2- TAL PRETENSAO NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA DO HABEAS CORPUS,
PORQUE IMPORTA EM REEXAMINAR A PROVA.
3- HABEAS CORPUS INDEFERIDO.