Tribunal: STF
Processo: AI 99750
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-10-09
Data de publicação: 1984-10-09

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- INCIDÊNCIA DE ÓBICE REGIMENTAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- INCIDÊNCIA DE ÓBICE REGIMENTAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.