Tribunal: STF
Processo: AI 101096
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-12-03
Data de publicação: 1984-12-03

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PELA ALINEA _'D', NÃO
COMPROVADO O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PELA ALINEA _'D', NÃO
COMPROVADO O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.