Tribunal: STF
Processo: AR 1058
Classe: AR
Órgão julgador: ALFREDO BUZAID
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1984-05-10
Data de publicação: 1984-05-10

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA
PROCESSA-LA E JULGA-LA, POR NÃO TER APRECIADO A QUESTÃO FEDERAL
CONTROVERTIDA.
2.REMESSA DOS AUTOS AO PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO
DE SÃO PAULO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA
PROCESSA-LA E JULGA-LA, POR NÃO TER APRECIADO A QUESTÃO FEDERAL
CONTROVERTIDA.
2.REMESSA DOS AUTOS AO PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO
DE SÃO PAULO.