Tribunal: STF
Processo: AI 98853
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-10-09
Data de publicação: 1984-10-09

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, DESDE QUE NÃO FICOU
DEMONSTRADO VULNERAÇÃO DO DIREITO POSITIVO FEDERAL. ARGUMENTOS QUE
NÃO INFIRMAM O DESPACHO AGRAVADO.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, DESDE QUE NÃO FICOU
DEMONSTRADO VULNERAÇÃO DO DIREITO POSITIVO FEDERAL. ARGUMENTOS QUE
NÃO INFIRMAM O DESPACHO AGRAVADO.