Tribunal: STF
Processo: AI 99807
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-10-23
Data de publicação: 1984-10-23

Ementa:
- REGIMENTO INTERNO. PERMANECE INALTERADO O OBICE DO ART-325, INC.
VIII, DO RI/STF, QUANDO INOCORREM AS HIPÓTESES RESSALVADAS NO
"CAPUT" DO SUPRAMENCIONADO ARTIGO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- REGIMENTO INTERNO. PERMANECE INALTERADO O OBICE DO ART-325, INC.
VIII, DO RI/STF, QUANDO INOCORREM AS HIPÓTESES RESSALVADAS NO
"CAPUT" DO SUPRAMENCIONADO ARTIGO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.