Tribunal: STF
Processo: HC 61563
Classe: HC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-02-17
Data de publicação: 1984-02-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA DO STF. PEDIDO EM QUE NÃO SE APONTA AUTORIDADE COATORA CUJA QUALIFICAÇÃO DETERMINE A COMPETÊNCIA DO STF PARA PROCESSAR ORIGINARIAMENTE O FEITO. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA DO STF. PEDIDO EM QUE NÃO SE APONTA AUTORIDADE COATORA CUJA QUALIFICAÇÃO DETERMINE A COMPETÊNCIA DO STF PARA PROCESSAR ORIGINARIAMENTE O FEITO. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO.