Tribunal: STF
Processo: RHC 61692
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-10-09
Data de publicação: 1984-10-09

Ementa:
- PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR TENTATIVA
DE HOMICÍDIO. FÉ PÚBLICA INERENTE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,
NÃO INVALIDADA MEDIANTE PROVA DE SUA FALSIDADE. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR TENTATIVA
DE HOMICÍDIO. FÉ PÚBLICA INERENTE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,
NÃO INVALIDADA MEDIANTE PROVA DE SUA FALSIDADE. RECURSO ORDINÁRIO
IMPROVIDO.