Tribunal: STF
Processo: HC 62518
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-02-05
Data de publicação: 1984-02-05

Ementa:
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INEXATA
FIXAÇÃO DA PENA.
IMPROCEDENCIA, JA DEMONSTRADA NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO, QUE MANTEVE
A SENTENÇA CONDENATÓRIA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INEXATA
FIXAÇÃO DA PENA.
IMPROCEDENCIA, JA DEMONSTRADA NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO, QUE MANTEVE
A SENTENÇA CONDENATÓRIA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.