Tribunal: STF
Processo: RHC 62240
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-12-13
Data de publicação: 1984-12-13

Ementa:
-HABEAS CORPUS.
CURANDEIRISMO.
CONDENAÇÃO CRIMINAL FUNDADA EM FATOS INCONFUNDIVEIS
COM O MERO EXERCÍCIO DA LIBERDADE RELIGIOSA. PROCESSO
PENAL QUE NÃO SE PODE INVALIDAR EM HABEAS CORPUS.
RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
-HABEAS CORPUS.
CURANDEIRISMO.
CONDENAÇÃO CRIMINAL FUNDADA EM FATOS INCONFUNDIVEIS
COM O MERO EXERCÍCIO DA LIBERDADE RELIGIOSA. PROCESSO
PENAL QUE NÃO SE PODE INVALIDAR EM HABEAS CORPUS.
RECURSO DESPROVIDO.