Tribunal: STF
Processo: AP 278
Classe: AP
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1984-12-12
Data de publicação: 1984-12-12

Ementa:
QUEIXA-CRIME - CALUNIA (ARTIGO 20 DA LEI N. 5.250/67).
DESCLASSIFICAÇÃO PARA DIFAMAÇÃO (ARTIGO 21). FATO OFENSIVO A
REPUTAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADO.
QUEIXA PROCEDENTE.

Inteiro teor:
QUEIXA-CRIME - CALUNIA (ARTIGO 20 DA LEI N. 5.250/67).
DESCLASSIFICAÇÃO PARA DIFAMAÇÃO (ARTIGO 21). FATO OFENSIVO A
REPUTAÇÃO DEVIDAMENTE COMPROVADO.
QUEIXA PROCEDENTE.