Tribunal: STF
Processo: Inq 187
Classe: Inq
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1984-11-21
Data de publicação: 1984-11-21

Ementa:
Inquérito inicial que não preenche os requisitos de admissibilidade, ausentes os elementos essenciais ao procedimento.
Pedido indeferido.

Inteiro teor:
Inquérito inicial que não preenche os requisitos de admissibilidade, ausentes os elementos essenciais ao procedimento.
Pedido indeferido.