Tribunal: STF
Processo: AI 100060
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-12-03
Data de publicação: 1984-12-03

Ementa:
QUESTÃO CONSTITUCIONAL INOCORRENTE, NÃO SUSCITADA E APENAS
ALEGADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
QUESTÃO CONSTITUCIONAL INOCORRENTE, NÃO SUSCITADA E APENAS
ALEGADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.