Tribunal: STF
Processo: HC 61701
Classe: HC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-05-08
Data de publicação: 1984-05-08

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO-ALBERGUE.
DEPENDENTE A CONCESSÃO DE PRISÃO-ALBERGUE DE COMPLEXA PROVA E DE
AMPLA DISCRICIONARIEDADE DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES, NÃO SE PRESTA A
SOLUÇÃO POR VIA DO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRISÃO-ALBERGUE.
DEPENDENTE A CONCESSÃO DE PRISÃO-ALBERGUE DE COMPLEXA PROVA E DE
AMPLA DISCRICIONARIEDADE DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES, NÃO SE PRESTA A
SOLUÇÃO POR VIA DO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.