Tribunal: STF
Processo: HC 61221
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-02-17
Data de publicação: 1984-02-17

Ementa:
FURTO QUALIFICADO POR FRAUDE - DISTINÇÃO DO ESTELIONATO.
DESCLASSIFICAÇÃO INOCORRENTE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
FURTO QUALIFICADO POR FRAUDE - DISTINÇÃO DO ESTELIONATO.
DESCLASSIFICAÇÃO INOCORRENTE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.