Tribunal: STF
Processo: RHC 62381
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-10-16
Data de publicação: 1984-10-16

Ementa:
-NÃO HAVENDO SITUAÇÃO PESSOAL IDÊNTICA ENTRE O PACIENTE E O OUTRO
INDICIADO NÃO HÁ COMO ESTENDER-SE O BENEFICIO DA ORDEM LIBERATORIA.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
-NÃO HAVENDO SITUAÇÃO PESSOAL IDÊNTICA ENTRE O PACIENTE E O OUTRO
INDICIADO NÃO HÁ COMO ESTENDER-SE O BENEFICIO DA ORDEM LIBERATORIA.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.