Tribunal: STF
Processo: AI 97811
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-05-04
Data de publicação: 1984-05-04

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO NÃO
DEMONSTRADO, NO CASO, OFENSA A CONSTITUIÇÃO, POR PARTE DO ACÓRDÃO
PROFERIDO PELO T.S.T.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO NÃO
DEMONSTRADO, NO CASO, OFENSA A CONSTITUIÇÃO, POR PARTE DO ACÓRDÃO
PROFERIDO PELO T.S.T.