Tribunal: STF
Processo: HC 61877
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-08-17
Data de publicação: 1984-08-17

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA DEFESA PREVIA
E ALEGAÇÕES FINAIS E DE FALTA DE RELATORIO E FUNDAMENTAÇÃO NO
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPROCEDENCIA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA DEFESA PREVIA
E ALEGAÇÕES FINAIS E DE FALTA DE RELATORIO E FUNDAMENTAÇÃO NO
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPROCEDENCIA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.