Tribunal: STF
Processo: RE 102284
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-06-18
Data de publicação: 1984-06-18

Ementa:
CRIME DE CALUNIA. PEREMPÇÃO DA AÇÃO PENAL DECRETADA PELO ACÓRDÃO
RECORRIDO. INCIDENCIA SOBRE A ESPÉCIE DO VETO ESTABELECIDO NO
ART-325, I, DO R.I.-S.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE SE NÃO
CONHECE.

Inteiro teor:
CRIME DE CALUNIA. PEREMPÇÃO DA AÇÃO PENAL DECRETADA PELO ACÓRDÃO
RECORRIDO. INCIDENCIA SOBRE A ESPÉCIE DO VETO ESTABELECIDO NO
ART-325, I, DO R.I.-S.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE SE NÃO
CONHECE.