Tribunal: STF
Processo: Inq 130
Classe: Inq
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1984-06-27
Data de publicação: 1984-06-27

Ementa:
- INQUERITO.
DENÚNCIA QUE SE APOIA UNICAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL, FALECENDO A
ESTE O MÍNIMO DE CONSISTÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A INSTAURAÇÃO DO
PROCESSO PENAL.
REJEIÇÃO DA DENÚNCIA.

Inteiro teor:
- INQUERITO.
DENÚNCIA QUE SE APOIA UNICAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL, FALECENDO A
ESTE O MÍNIMO DE CONSISTÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A INSTAURAÇÃO DO
PROCESSO PENAL.
REJEIÇÃO DA DENÚNCIA.