Tribunal: STF
Processo: AI 98362
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-05-29
Data de publicação: 1984-05-29

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. TEMAS NÃO PREQUESTIONADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM ESPECIAL, O CONSTITUCIONAL, COM O QUE PREVALECE O VETO DO ARTIGO 325, VIII DO R.I.S.T.F.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. TEMAS NÃO PREQUESTIONADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM ESPECIAL, O CONSTITUCIONAL, COM O QUE PREVALECE O VETO DO ARTIGO 325, VIII DO R.I.S.T.F.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.