Tribunal: STF
Processo: AI 101427
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-12-10
Data de publicação: 1984-12-10

Ementa:
ARTIGOS 115 E 136 DA LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS,
CONVENIENTEMENTE APLICADO A HIPÓTESE DOS AUTOS, COM
BASE NOS ELEMENTOS DA CAUSA E NOS ESTATUTOS DA SOCIEDADE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
ARTIGOS 115 E 136 DA LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS,
CONVENIENTEMENTE APLICADO A HIPÓTESE DOS AUTOS, COM
BASE NOS ELEMENTOS DA CAUSA E NOS ESTATUTOS DA SOCIEDADE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.