Tribunal: STF
Processo: RHC 61997
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-08-24
Data de publicação: 1984-08-24

Ementa:
HABEAS CORPUS.
- INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA PRISÃO QUE SE FUNDA EM SENTENÇA DE
PRONUNCIA. NÃO-OCORRENCIA DE EXCESSO DE PRAZO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
- INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA PRISÃO QUE SE FUNDA EM SENTENÇA DE
PRONUNCIA. NÃO-OCORRENCIA DE EXCESSO DE PRAZO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.