Tribunal: STF
Processo: RHC 62540
Classe: RHC
Órgão julgador: OCTAVIO GALLOTTI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-12-10
Data de publicação: 1984-12-10

Ementa:
- ''HABEAS CORPUS'' IMPETRADO SOB ALEGAÇÃO DE DUPLICIDADE DE
PROCESSOS, MAS SEM A APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS SUFICIENTES
PARA AFERIR A PROCEDENCIA DA POSTULAÇÃO.
- RECURSO A QUE, POR ESSE MOTIVO, SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- ''HABEAS CORPUS'' IMPETRADO SOB ALEGAÇÃO DE DUPLICIDADE DE
PROCESSOS, MAS SEM A APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS SUFICIENTES
PARA AFERIR A PROCEDENCIA DA POSTULAÇÃO.
- RECURSO A QUE, POR ESSE MOTIVO, SE NEGA PROVIMENTO.