Tribunal: STF
Processo: HC 61584
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-03-13
Data de publicação: 1984-03-13

Ementa:
- AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL, POIS DENEGADA A LIBERDADE PROVISORIA DO
APELANTE POR NÃO TER A SENTENÇA RECONHECIDO OS BONS ANTECEDENTES DO
RÉU E PERMANECER A ANIMOSIDADE ENTRE ELE E A VÍTIMA. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL, POIS DENEGADA A LIBERDADE PROVISORIA DO
APELANTE POR NÃO TER A SENTENÇA RECONHECIDO OS BONS ANTECEDENTES DO
RÉU E PERMANECER A ANIMOSIDADE ENTRE ELE E A VÍTIMA. HABEAS CORPUS
INDEFERIDO.