Tribunal: STF
Processo: RE 102164
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-06-28
Data de publicação: 1984-06-28

Ementa:
FUNRURAL- APOSENTADORIA POR VELHICE, DEFERIDA PELO ACÓRDÃO
RECORRIDO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO SUSCITADA. OBICE DO ARTIGO
325, IV, C DO R.I.S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO

Inteiro teor:
FUNRURAL- APOSENTADORIA POR VELHICE, DEFERIDA PELO ACÓRDÃO
RECORRIDO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO SUSCITADA. OBICE DO ARTIGO
325, IV, C DO R.I.S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO