Tribunal: STF
Processo: Inq 177
Classe: Inq
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1984-10-17
Data de publicação: 1984-10-17

Ementa:
- QUEIXA CRIME. INJURIA. RETORSAO. DEFESA. SUFICIENCIA E EVIDENCIA
DOS FATOS A EXCLUIR A PROCEDIBILIDADE. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME; POR
MAIORIA DE VOTOS.

Inteiro teor:
- QUEIXA CRIME. INJURIA. RETORSAO. DEFESA. SUFICIENCIA E EVIDENCIA
DOS FATOS A EXCLUIR A PROCEDIBILIDADE. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME; POR
MAIORIA DE VOTOS.