Tribunal: STF
Processo: RE 101625
Classe: RE
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-03-27
Data de publicação: 1984-03-27

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ACÓRDÃO DO TST, QUE INADMITIU EMBARGOS CONTRA DECISÃO DE TURMA,
EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO HÁ OFENSA AOS ARTS. 142, 143, 153,
PARAGRAFOS 3., 4. E 15, DA CONSTITUIÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ACÓRDÃO DO TST, QUE INADMITIU EMBARGOS CONTRA DECISÃO DE TURMA,
EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO HÁ OFENSA AOS ARTS. 142, 143, 153,
PARAGRAFOS 3., 4. E 15, DA CONSTITUIÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.