Tribunal: STF
Processo: RE 101621
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-06-05
Data de publicação: 1984-06-05

Ementa:
TRABALHISTA - RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, INVOCADA
OFENSA A C.F. INTELIGENCIA DO ARTIGO 896, § 4º DA C.L.T., SEGUNDO
A JURISPRUDÊNCIA VIGORANTE NO S.T.F. PRECEDENTES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
TRABALHISTA - RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, INVOCADA
OFENSA A C.F. INTELIGENCIA DO ARTIGO 896, § 4º DA C.L.T., SEGUNDO
A JURISPRUDÊNCIA VIGORANTE NO S.T.F. PRECEDENTES.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.