Tribunal: STF
Processo: HC 62076
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-08-17
Data de publicação: 1984-08-17

Ementa:
PROCESSUAL PENAL, INCOERENCIA INEXISTENTE, NO AFIRMAR A PARTICIPAÇÃO DO
RÉU

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL, INCOERENCIA INEXISTENTE, NO AFIRMAR A PARTICIPAÇÃO DO
RÉU