Tribunal: STF
Processo: AI 96570
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-04-27
Data de publicação: 1984-04-27

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL.
SEU OBJETO E O DESPACHO AGRAVADO, CUJOS FUNDAMENTOS TODOS, E
TÃO-SOMENTE, DEVEM SER NEUTRALIZADOS.
HIPÓTESE DE IMPROVIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL.
SEU OBJETO E O DESPACHO AGRAVADO, CUJOS FUNDAMENTOS TODOS, E
TÃO-SOMENTE, DEVEM SER NEUTRALIZADOS.
HIPÓTESE DE IMPROVIMENTO.