Tribunal: STF
Processo: HC 62403
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-12-13
Data de publicação: 1984-12-13

Ementa:
- HABEAS CORPUS. ORDEM DE FORMULAÇÃO DE QUESITOS. ALEGAÇÃO DE
NULIDADE.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO, UMA VEZ QUE, NA FORMULAÇÃO DO QUESITO
EM CAUSA, SE OBSERVOU O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 484 DO C.P.P.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. ORDEM DE FORMULAÇÃO DE QUESITOS. ALEGAÇÃO DE
NULIDADE.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO, UMA VEZ QUE, NA FORMULAÇÃO DO QUESITO
EM CAUSA, SE OBSERVOU O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO 484 DO C.P.P.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.