Tribunal: STF
Processo: RHC 61904
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-05-08
Data de publicação: 1984-05-08

Ementa:
- HABEAS CORPUS. QUASE-FLAGRANTE.
PERSEGUIDO O AGENTE LOGO APÓS COMETER O DELITO, E DETIDO POR
POLICIAL CIRCUNSTANTE, OCORRE O QUASE-FLAGRANTE A QUE SE REFERE O
ART-302-III DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS. QUASE-FLAGRANTE.
PERSEGUIDO O AGENTE LOGO APÓS COMETER O DELITO, E DETIDO POR
POLICIAL CIRCUNSTANTE, OCORRE O QUASE-FLAGRANTE A QUE SE REFERE O
ART-302-III DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.