Tribunal: STF
Processo: RHC 61846
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-05-04
Data de publicação: 1984-05-04

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.