Tribunal: STF
Processo: RHC 61458
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-04-03
Data de publicação: 1984-04-03

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ILICITO PENAL EXISTENTE. PRESENTE A
TIPICIDADE E A SUSPEITA DA AUTORIA, NÃO HÁ COMO RECUSAR A
INSTAURAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL QUE APURE OS FATOS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ILICITO PENAL EXISTENTE. PRESENTE A
TIPICIDADE E A SUSPEITA DA AUTORIA, NÃO HÁ COMO RECUSAR A
INSTAURAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL QUE APURE OS FATOS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.