Tribunal: STF
Processo: HC 62535
Classe: HC
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1984-12-18
Data de publicação: 1984-12-18

Ementa:
HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE PRETENDE SEJA CONCRETIZADO ATO DE
EXPULSAO JA FIRMADO PELA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CESSANDO SUA
PRISÃO. EXPULSAO EFETIVADA, TORNANDO-SE SEM OBJETO A IMPETRAÇÃO.
HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE PRETENDE SEJA CONCRETIZADO ATO DE
EXPULSAO JA FIRMADO PELA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CESSANDO SUA
PRISÃO. EXPULSAO EFETIVADA, TORNANDO-SE SEM OBJETO A IMPETRAÇÃO.
HABEAS CORPUS PREJUDICADO.