Tribunal: STF
Processo: HC 62648
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-12-14
Data de publicação: 1984-12-14

Ementa:
- DEFESA - ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL, COM EVIDENTE
PREJUIZO DA DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO. PRECEDENTE DO
S.T.F.
HABEAS CORPUS DEFERIDO.

Inteiro teor:
- DEFESA - ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL, COM EVIDENTE
PREJUIZO DA DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO. PRECEDENTE DO
S.T.F.
HABEAS CORPUS DEFERIDO.