Tribunal: STF
Processo: RHC 61753
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-03-27
Data de publicação: 1984-03-27

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
SEU PRAZO DE INTERPOSIÇÃO CORRE NAS FERIAS FORENSES, EM VIRTUDE DA
CONJUGAÇÃO DOS ARTIGOS 105, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DO STF, E
798, CAPUT, DO C.P.P.
RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR INTEMPESTIVO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
SEU PRAZO DE INTERPOSIÇÃO CORRE NAS FERIAS FORENSES, EM VIRTUDE DA
CONJUGAÇÃO DOS ARTIGOS 105, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DO STF, E
798, CAPUT, DO C.P.P.
RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR INTEMPESTIVO.