Tribunal: STF
Processo: RE 101595
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-04-30
Data de publicação: 1984-04-30

Ementa:
Reivindicatória - Nulidade absoluta de título, declarada pelo acórdão recorrido. Reexame de prova inadmissível (Súmula 279). Art. 524 do Código Civil não prequestionado.
Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
Reivindicatória - Nulidade absoluta de título, declarada pelo acórdão recorrido. Reexame de prova inadmissível (Súmula 279). Art. 524 do Código Civil não prequestionado.
Recurso extraordinário não conhecido.