Tribunal: STF
Processo: RE 103852
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-12-14
Data de publicação: 1984-12-14

Ementa:
- DESPACHO QUE DETERMINA ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, AGUARDANDO
INTERESSE DAS PARTES. DESPACHO INTERLOCUTORIO SIMPLES OU DE MERO
EXPEDIENTE. LITISPENDÊNCIA (OCORRENCIA).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
- DESPACHO QUE DETERMINA ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, AGUARDANDO
INTERESSE DAS PARTES. DESPACHO INTERLOCUTORIO SIMPLES OU DE MERO
EXPEDIENTE. LITISPENDÊNCIA (OCORRENCIA).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.