Tribunal: STF
Processo: RE 102170
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-06-22
Data de publicação: 1984-06-22

Ementa:
- CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. COMPOSIÇÃO
RECÍPROCA DE EXPROPRIANTE E EXPROPRIADO.

Inteiro teor:
- CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. COMPOSIÇÃO
RECÍPROCA DE EXPROPRIANTE E EXPROPRIADO.