Tribunal: STF
Processo: RHC 62044
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-06-12
Data de publicação: 1984-06-12

Ementa:
Habeas Corpus. Alegação de ausência de defesa.
Improcedência de alegação, visto como, no caso, a defesa dativa procedeu como poderia fazê-lo.
Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Alegação de ausência de defesa.
Improcedência de alegação, visto como, no caso, a defesa dativa procedeu como poderia fazê-lo.
Recurso ordinário a que se nega provimento.