Tribunal: STF
Processo: AI 92784
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-06-05
Data de publicação: 1984-06-05

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART-325,
INC-VI, DO REGIMENTO INTERNO. NÃO TEM RELEVÂNCIA A ARGÜIÇÃO DE
AFRONTA À COISA JULGADA.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART-325,
INC-VI, DO REGIMENTO INTERNO. NÃO TEM RELEVÂNCIA A ARGÜIÇÃO DE
AFRONTA À COISA JULGADA.