Tribunal: STF
Processo: RE 101350
Classe: RE
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-11-13
Data de publicação: 1984-11-13

Ementa:
- REGIMENTO INTERNO. AÇÃO DE IMISSAO NA POSSE. OBICE DO ART-325,
INCISO VIII. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA, INEXISTÊNCIA
DE DISSIDIO COM A SÚMULA E ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
- REGIMENTO INTERNO. AÇÃO DE IMISSAO NA POSSE. OBICE DO ART-325,
INCISO VIII. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA, INEXISTÊNCIA
DE DISSIDIO COM A SÚMULA E ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.