Tribunal: STF
Processo: RE 103788
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-12-13
Data de publicação: 1984-12-13

Ementa:
- JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INADMISSIBILIDADE, POR HAVER
QUESTÕES DEPENDENTES DO EXAME DE PROVAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
- JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INADMISSIBILIDADE, POR HAVER
QUESTÕES DEPENDENTES DO EXAME DE PROVAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.