Tribunal: STF
Processo: RE 96628
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-05-11
Data de publicação: 1984-05-11

Ementa:
TRABALHISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL, ÚNICA
QUE PODERIA SERVIR DE APOIO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO
PREQUESTIONADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
TRABALHISTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL, ÚNICA
QUE PODERIA SERVIR DE APOIO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NÃO
PREQUESTIONADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.