Tribunal: STF
Processo: RE 101434
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-05-22
Data de publicação: 1984-05-22

Ementa:
- PROCESSO PENAL. REVELIA. SE A PRISÃO DO RÉU ERA IGNORADA DO JUÍZO,
NÃO TINHA O MAGISTRADO COMO REQUISITÁ-LO PARA A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO. PRECEDENTES DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, PARA
CASSAR O HABEAS CORPUS CONCEDIDO.

Inteiro teor:
- PROCESSO PENAL. REVELIA. SE A PRISÃO DO RÉU ERA IGNORADA DO JUÍZO,
NÃO TINHA O MAGISTRADO COMO REQUISITÁ-LO PARA A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO. PRECEDENTES DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, PARA
CASSAR O HABEAS CORPUS CONCEDIDO.