Tribunal: STF
Processo: RE 102514
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-10-19
Data de publicação: 1984-10-19

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. AFASTADA A MATÉRIA
CONSTITUCIONAL, AS DEMAIS ALEGAÇÕES NÃO SÃO PASSIVEIS DE REEXAME EM
FACE DO VETO ESTABELECIDO NO ART-325, V, "A", DO R.I.-S.T.F. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. AFASTADA A MATÉRIA
CONSTITUCIONAL, AS DEMAIS ALEGAÇÕES NÃO SÃO PASSIVEIS DE REEXAME EM
FACE DO VETO ESTABELECIDO NO ART-325, V, "A", DO R.I.-S.T.F. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.