Tribunal: STF
Processo: RHC 61841
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-06-28
Data de publicação: 1984-06-28

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. CUSTODIA QUE DECORRE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, E NÃO MAIS DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. CUSTODIA QUE DECORRE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, E NÃO MAIS DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.