Tribunal: STF
Processo: RHC 61670
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-02-17
Data de publicação: 1984-02-17

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA PARA A QUAL CONCORREU A DEFESA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA PARA A QUAL CONCORREU A DEFESA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO.