Tribunal: STF
Processo: AI 96934
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-04-10
Data de publicação: 1984-04-10

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL: ISS - LIVRO - IMUNIDADE DO ART-19, III, D DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL RECONHECIDA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL: ISS - LIVRO - IMUNIDADE DO ART-19, III, D DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL RECONHECIDA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.