Tribunal: STF
Processo: RHC 62001
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-05-29
Data de publicação: 1984-05-29

Ementa:
- NA ESPÉCIE NÃO OCORRE QUALQUER DAS IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
ARGUIDAS PELO IMPETRANTE, CONSOANTE BEM DEMONSTROU O ACÓRDÃO
RECORRIDO. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- NA ESPÉCIE NÃO OCORRE QUALQUER DAS IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
ARGUIDAS PELO IMPETRANTE, CONSOANTE BEM DEMONSTROU O ACÓRDÃO
RECORRIDO. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.