Tribunal: STF
Processo: RHC 62149
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-09-14
Data de publicação: 1984-09-14

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUERITO POLICIAL,
SUPERADO PELO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. PRECEDENTES DA CORTE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUERITO POLICIAL,
SUPERADO PELO RECEBIMENTO DA DENUNCIA. PRECEDENTES DA CORTE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.