Tribunal: STF
Processo: AI 93404
Classe: AI
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-03-30
Data de publicação: 1984-03-30

Ementa:
- TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO CINEMATOGRÁFICA. AGRAVO REGIMENTAL, QUE
NÃO AFASTA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO.

Inteiro teor:
- TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO CINEMATOGRÁFICA. AGRAVO REGIMENTAL, QUE
NÃO AFASTA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO.