Tribunal: STF
Processo: RE 98948
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-02-17
Data de publicação: 1984-02-17

Ementa:
TRABALHISTA. REDE FERROVIARIA. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO POR CARGOS. SALÁRIO POR ZONA. NÃO CONDIZ COM O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EM QUE A REDE FERROVIÁRIA INSTITUI O SALÁRIO POR ZONA, A EQUIPARAÇÃO PELO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

Inteiro teor:
TRABALHISTA. REDE FERROVIARIA. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO POR CARGOS. SALÁRIO POR ZONA. NÃO CONDIZ COM O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EM QUE A REDE FERROVIÁRIA INSTITUI O SALÁRIO POR ZONA, A EQUIPARAÇÃO PELO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.