Tribunal: STF
Processo: AI 99629
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-10-09
Data de publicação: 1984-10-09

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.