Tribunal: STF
Processo: RHC 61888
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-05-11
Data de publicação: 1984-05-11

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. POSSE DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. BUSCA E
APREENSAO DEVIDAMENTE AUTORIZADA POR MANDADO DE AUTORIDADE POLICIAL.
PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADES NÃO OCORRIDAS.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. POSSE DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. BUSCA E
APREENSAO DEVIDAMENTE AUTORIZADA POR MANDADO DE AUTORIDADE POLICIAL.
PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADES NÃO OCORRIDAS.