Tribunal: STF
Processo: AI 99361
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-11-30
Data de publicação: 1984-11-30

Ementa:
RENOVATORIA. DESNECESSIDADE E INSINCERIDADE CONSIDERADAS
COMPROVADAS PELA DECISÃO RECORRIDA.
INSUSCETIBILIDADE DE REEXAME NESTA INSTÂNCIA. INAPLICABILIDADE DAS
SUMULAS 410 E 485.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RENOVATORIA. DESNECESSIDADE E INSINCERIDADE CONSIDERADAS
COMPROVADAS PELA DECISÃO RECORRIDA.
INSUSCETIBILIDADE DE REEXAME NESTA INSTÂNCIA. INAPLICABILIDADE DAS
SUMULAS 410 E 485.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.