Tribunal: STF
Processo: AI 101059
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-11-27
Data de publicação: 1984-11-27

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.