Tribunal: STF
Processo: RHC 61666
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-02-21
Data de publicação: 1984-02-21

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES BEM EXAMINADAS NO ACÓRDÃO
RECORRIDO, AO DENEGAR A ORDEM.
RITO PROCESSUAL ADOTADO QUE, ANTES QUE PREJUIZO, FRANQUEOU AO RÉU
MAIOR OPORTUNIDADE DE DEFESA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES BEM EXAMINADAS NO ACÓRDÃO
RECORRIDO, AO DENEGAR A ORDEM.
RITO PROCESSUAL ADOTADO QUE, ANTES QUE PREJUIZO, FRANQUEOU AO RÉU
MAIOR OPORTUNIDADE DE DEFESA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.