Tribunal: STF
Processo: RHC 62420
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-12-18
Data de publicação: 1984-12-18

Ementa:
AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO POR FALTA DE JUSTA CAUSA. A VIA SINGELA DO
HABEAS CORPUS NÃO PROPICIA O EXAME APROFUNDADO DA PROVA.
IMPROVIMENTO DO RECURSO DE HABEAS CORPUS.

Inteiro teor:
AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO POR FALTA DE JUSTA CAUSA. A VIA SINGELA DO
HABEAS CORPUS NÃO PROPICIA O EXAME APROFUNDADO DA PROVA.
IMPROVIMENTO DO RECURSO DE HABEAS CORPUS.