Tribunal: STF
Processo: RE 103784
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-12-10
Data de publicação: 1984-12-10

Ementa:
PRECLUSAO - COMECO DE PROVA POR ESCRITO - MATÉRIA DECIDIDA NO
ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E, COMO TAL, PRECLUSA. NEGATIVA
DE VIGENCIA NÃO PREQUESTIONADA. DISSIDIO INDEMONSTRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PRECLUSAO - COMECO DE PROVA POR ESCRITO - MATÉRIA DECIDIDA NO
ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E, COMO TAL, PRECLUSA. NEGATIVA
DE VIGENCIA NÃO PREQUESTIONADA. DISSIDIO INDEMONSTRADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.