Tribunal: STF
Processo: RE 102513
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-08-14
Data de publicação: 1984-08-14

Ementa:
TUTELA - REMOÇÃO, COM INVOCAÇÃO DE FUNDAMENTO NOS ARTS. 413, II E
432, PAR-1. DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO EXTENSIVA INACEITAVEL DOS
DISPOSITIVOS. EQUIVOCADA VALORAÇÃO DOS LAUDOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
TUTELA - REMOÇÃO, COM INVOCAÇÃO DE FUNDAMENTO NOS ARTS. 413, II E
432, PAR-1. DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO EXTENSIVA INACEITAVEL DOS
DISPOSITIVOS. EQUIVOCADA VALORAÇÃO DOS LAUDOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.