Tribunal: STF
Processo: RE 94539
Classe: RE
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-08-03
Data de publicação: 1984-08-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO E NO
VOTO. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS, PARA CORRIGIR-SE A REFERENCIA
AO INDICE DE PRODUTIVIDADE.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO E NO
VOTO. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS, PARA CORRIGIR-SE A REFERENCIA
AO INDICE DE PRODUTIVIDADE.