Tribunal: STF
Processo: RHC 61590
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-02-24
Data de publicação: 1984-02-24

Ementa:
HABEAS CORPUS COM DOIS FUNDAMENTOS, SENDO UM REITERAÇÃO DE PEDIDO
ANTERIOR E O OUTRO ALEGANDO NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ORDEM
INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS COM DOIS FUNDAMENTOS, SENDO UM REITERAÇÃO DE PEDIDO
ANTERIOR E O OUTRO ALEGANDO NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ORDEM
INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO.