Tribunal: STF
Processo: RE 102870
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-08-17
Data de publicação: 1984-08-17

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA - OFENSA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA (SUMULAS
282 E 356). INCIDENCIA DOS OBICES DO ARTIGO 325, V, A, IX E VIII DO
R.I.S.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA - OFENSA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA (SUMULAS
282 E 356). INCIDENCIA DOS OBICES DO ARTIGO 325, V, A, IX E VIII DO
R.I.S.T.F. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.