Tribunal: STF
Processo: Inq 160
Classe: Inq
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1984-06-29
Data de publicação: 1984-06-29

Ementa:
- QUEIXA. CRIME CONTRA A HONRA. SUSTAÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO AT.
32, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO.

Inteiro teor:
- QUEIXA. CRIME CONTRA A HONRA. SUSTAÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO AT.
32, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO.