Tribunal: STF
Processo: RHC 62199
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-11-30
Data de publicação: 1984-11-30

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
TRANCAMENTO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL.
SUSPEITA DE CRIME, TIPICO O FATO DESCRITO E IMPUTADO,
NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL A PERSECUÇÃO
CRIMINAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
TRANCAMENTO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL.
SUSPEITA DE CRIME, TIPICO O FATO DESCRITO E IMPUTADO,
NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL A PERSECUÇÃO
CRIMINAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.