Tribunal: STF
Processo: RE 100949
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-05-22
Data de publicação: 1984-05-22

Ementa:
EMBARGOS DE EXECUTADO.
OBICES REGIMENTAIS (ART-325, VIII E VI). SUMULAS APLICAVEIS A
HIPÓTESES: 282, 356, 291 E 283.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE EXECUTADO.
OBICES REGIMENTAIS (ART-325, VIII E VI). SUMULAS APLICAVEIS A
HIPÓTESES: 282, 356, 291 E 283.