Tribunal: STF
Processo: HC 61875
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-09-11
Data de publicação: 1984-09-11

Ementa:
HABEAS CORPUS.
IMPROCEDENCIA DA APELAÇÃO DE INEXISTÊNCIA, NO ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU
A CONDENAÇÃO, DE RELATORIO E DE FUNDAMENTAÇÃO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
IMPROCEDENCIA DA APELAÇÃO DE INEXISTÊNCIA, NO ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU
A CONDENAÇÃO, DE RELATORIO E DE FUNDAMENTAÇÃO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.