Tribunal: STF
Processo: HC 61786
Classe: HC
Órgão julgador: ALFREDO BUZAID
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-05-04
Data de publicação: 1984-05-04

Ementa:
- 1. HABEAS CORPUS CONTRA ATO DO MINISTRO DO COLENDO TRIBUNAL
FEDERAL DE RECURSOS.
2. HABEAS CORPUS CONTRA ATO DO MINISTRO DEVE SER APRECIADO PELO
TRIBUNAL COMPETENTE PARA PROCESSA-LO.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- 1. HABEAS CORPUS CONTRA ATO DO MINISTRO DO COLENDO TRIBUNAL
FEDERAL DE RECURSOS.
2. HABEAS CORPUS CONTRA ATO DO MINISTRO DEVE SER APRECIADO PELO
TRIBUNAL COMPETENTE PARA PROCESSA-LO.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.