Tribunal: STF
Processo: RHC 62224
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-08-31
Data de publicação: 1984-08-31

Ementa:
- FIANCA. INDEFERIMENTO.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 324, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
FIANCA QUE SE NEGA, OCORRENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO
PREVENTIVA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- FIANCA. INDEFERIMENTO.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 324, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
FIANCA QUE SE NEGA, OCORRENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO
PREVENTIVA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.