Tribunal: STF
Processo: RHC 61609
Classe: RHC
Órgão julgador: SYDNEY SANCHES
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-09-11
Data de publicação: 1984-09-11

Ementa:
HABEAS CORPUS. DESCABE PEDIDO DE HABEAS CORPUS PARA TRANCAR INQUÉRITO POLICIAL, AINDA EM ANDAMENTO, SEM QUE O PACIENTE TENHA SIDO INDICADO OU HAJA EVIDÊNCIA DE QUE VENHA SER.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. DESCABE PEDIDO DE HABEAS CORPUS PARA TRANCAR INQUÉRITO POLICIAL, AINDA EM ANDAMENTO, SEM QUE O PACIENTE TENHA SIDO INDICADO OU HAJA EVIDÊNCIA DE QUE VENHA SER.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.