Tribunal: STF
Processo: RE 75951
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-10-26
Data de publicação: 1984-10-26

Ementa:
RENOVAÇÃO DE JULGAMENTO. VOTO DE DESEMPATE.
          EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  RECEBIDOS, PARA QUE, ANULADO O
ACÓRDÃO EMBARGADO, SE RENOVE O JULGAMENTO NOS TERMOS DO PAR. 3. DO
ARTIGO 134 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.

Inteiro teor:
RENOVAÇÃO DE JULGAMENTO. VOTO DE DESEMPATE.
          EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  RECEBIDOS, PARA QUE, ANULADO O
ACÓRDÃO EMBARGADO, SE RENOVE O JULGAMENTO NOS TERMOS DO PAR. 3. DO
ARTIGO 134 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.