Tribunal: STF
Processo: RHC 61957
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-05-18
Data de publicação: 1984-05-18

Ementa:
- AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO QUANTO AO DELITO DE QUADRILHA OU BANDO.
INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS EM TORNO DE QUESTÃO QUE DEMANDA EXAME
APROFUNDADO DE PROVA. FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO MERECE REPARO.

Inteiro teor:
- AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO QUANTO AO DELITO DE QUADRILHA OU BANDO.
INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS EM TORNO DE QUESTÃO QUE DEMANDA EXAME
APROFUNDADO DE PROVA. FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO MERECE REPARO.