Tribunal: STF
Processo: AI 101305
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-12-04
Data de publicação: 1984-12-04

Ementa:
- AGRAVO REGIMENTAL.
- O DESPACHO AGRAVADO SE BASEOU EM PRECEDENTES DA
CORTE, CITANDO, A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO O PROLATADO
NO RE 100155.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- AGRAVO REGIMENTAL.
- O DESPACHO AGRAVADO SE BASEOU EM PRECEDENTES DA
CORTE, CITANDO, A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO O PROLATADO
NO RE 100155.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.