Tribunal: STF
Processo: AI 101204
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-12-17
Data de publicação: 1984-12-17

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL.
NÃO PREQUESTIONADOS OS TEXTOS INVOCADOS E NÃO COMPROVADO O
DISSIDIO, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL.
NÃO PREQUESTIONADOS OS TEXTOS INVOCADOS E NÃO COMPROVADO O
DISSIDIO, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.