Tribunal: STF
Processo: RE 102881
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-08-10
Data de publicação: 1984-08-10

Ementa:
AÇÃO RENOVATORIA, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. OBSTACULOS REGIMENTAIS
PREVISTOS NO ART-325, INC-V, C, E INC-VI, DO RI/STF, NÃO AFASTADOS
PELAS RESSALVAS CONTIDAS NO CAPUT DO SUPRAMENCIONADO ARTIGO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO RENOVATORIA, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. OBSTACULOS REGIMENTAIS
PREVISTOS NO ART-325, INC-V, C, E INC-VI, DO RI/STF, NÃO AFASTADOS
PELAS RESSALVAS CONTIDAS NO CAPUT DO SUPRAMENCIONADO ARTIGO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.