Tribunal: STF
Processo: RE 101179
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-03-01
Data de publicação: 1984-03-01

Ementa:
ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". QUITAÇÃO
- QUESTÕES DECIDIDAS EM FACE DOS ELEMENTOS PROBATORIOS DOS AUTOS.
DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". QUITAÇÃO
- QUESTÕES DECIDIDAS EM FACE DOS ELEMENTOS PROBATORIOS DOS AUTOS.
DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.