Tribunal: STF
Processo: HC 61900
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-06-12
Data de publicação: 1984-06-12

Ementa:
NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO MEDIANTE EDITAL, QUE NÃO PADECE DE
NULIDADE, PORQUANTO O RÉU NÃO SE ENCONTRAVA RECOLHIDO A PRISÃO, MAS
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO MEDIANTE EDITAL, QUE NÃO PADECE DE
NULIDADE, PORQUANTO O RÉU NÃO SE ENCONTRAVA RECOLHIDO A PRISÃO, MAS
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
HABEAS CORPUS DENEGADO.