Tribunal: STF
Processo: RE 101378
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-04-03
Data de publicação: 1984-04-03

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO ALEGADA A TEXTO
CONSTITUCIONAL FEDERAL E MESMO DOS PRESSUPOSTOS DE FATO PARA A
IMPETRAÇÃO. DIREITO LIQUIDO E CERTO INCOMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO ALEGADA A TEXTO
CONSTITUCIONAL FEDERAL E MESMO DOS PRESSUPOSTOS DE FATO PARA A
IMPETRAÇÃO. DIREITO LIQUIDO E CERTO INCOMPROVADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.