Tribunal: STF
Processo: AI 96102
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-02-28
Data de publicação: 1984-02-28

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. ATO DISCRICIONARIO E ATO ARBITRARIO, BEM
CONCEITUADOS NA DECISÃO RECORRIDA.
AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO INVALIDA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO
AGRAVADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. ATO DISCRICIONARIO E ATO ARBITRARIO, BEM
CONCEITUADOS NA DECISÃO RECORRIDA.
AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO INVALIDA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO
AGRAVADO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.