Tribunal: STF
Processo: RE 104405
Classe: RE
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-12-17
Data de publicação: 1984-12-17

Ementa:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO.O
PREQUESTIONAMENTO SUFICIENTE A EMBASAR O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO E AQUELE EQUACIONADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO.O
PREQUESTIONAMENTO SUFICIENTE A EMBASAR O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO E AQUELE EQUACIONADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.