Tribunal: STF
Processo: Rcl 166
Classe: Rcl
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1984-10-17
Data de publicação: 1984-10-17

Ementa:
RECLAMAÇÃO.
- INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE DESRESPEITO A AUTORIDADE DO JULGADO NO
S.T.F.
RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO.
- INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE DESRESPEITO A AUTORIDADE DO JULGADO NO
S.T.F.
RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.