Tribunal: STF
Processo: RHC 61616
Classe: RHC
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-05-18
Data de publicação: 1984-05-18

Ementa:
HABEAS CORPUS. NÃO E CABIVEL, EM HABEAS CORPUS, O EXAME DE FATOS E
PROVAS, PARA CONCLUIR SE A CLASSIFICAÇÃO FEITA PELA DENUNCIA,
RELATIVAMENTE A CONDUTA TIDA POR CRIMINOSA, DO PACIENTE, ESTA, OU
NÃO, CORRETA. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. NÃO E CABIVEL, EM HABEAS CORPUS, O EXAME DE FATOS E
PROVAS, PARA CONCLUIR SE A CLASSIFICAÇÃO FEITA PELA DENUNCIA,
RELATIVAMENTE A CONDUTA TIDA POR CRIMINOSA, DO PACIENTE, ESTA, OU
NÃO, CORRETA. RECURSO DESPROVIDO.