Tribunal: STF
Processo: HC 61644
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-04-27
Data de publicação: 1984-04-27

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EXCESSO QUE,
ALÉM DE JA REMEDIADO, NÃO LEVA A SOLTURA DO PACIENTE, ANTE A FORÇA
DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EXCESSO QUE,
ALÉM DE JA REMEDIADO, NÃO LEVA A SOLTURA DO PACIENTE, ANTE A FORÇA
DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.