Tribunal: STF
Processo: RHC 62180
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1984-10-16
Data de publicação: 1984-10-16

Ementa:
HABEAS CORPUS.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA, POIS  A
DENUNCIA DESCREVE FATO QUE, EM TESE, E CRIME.
RECURSO  ORDINÁRIO A QUE SE NEGA  PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA, POIS  A
DENUNCIA DESCREVE FATO QUE, EM TESE, E CRIME.
RECURSO  ORDINÁRIO A QUE SE NEGA  PROVIMENTO.