Tribunal: STF
Processo: HC 62058
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1984-08-17
Data de publicação: 1984-08-17

Ementa:
HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. VOTO DE MEMBRO
DO TRIBUNAL, DESVINCULADO DE PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, DO
SUBSTITUIDO, EM JULGAMENTO ENCERRADO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. VOTO DE MEMBRO
DO TRIBUNAL, DESVINCULADO DE PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, DO
SUBSTITUIDO, EM JULGAMENTO ENCERRADO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.