Tribunal: STF
Processo: RHC 61489
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-12-06
Data de publicação: 1983-12-06

Ementa:
-PROCESSUAL PENAL. INSANIDADE MENTAL. NÃO SE INDUZ DA PROPRIA
BARBARIDADE DO CRIME. MATÉRIA DE PROVA, INSUSCETIVEL DE SOLUÇÃO EM
"HABEAS CORPUS". OUTRAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE, IMPROCEDENTES.

Inteiro teor:
-PROCESSUAL PENAL. INSANIDADE MENTAL. NÃO SE INDUZ DA PROPRIA
BARBARIDADE DO CRIME. MATÉRIA DE PROVA, INSUSCETIVEL DE SOLUÇÃO EM
"HABEAS CORPUS". OUTRAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE, IMPROCEDENTES.