Tribunal: STF
Processo: RHC 60943
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-05-31
Data de publicação: 1983-05-31

Ementa:
-INQUERITO POLICIAL.
A ILIQUIDEZ DA PROVA EXISTENTE CONTRA OS INDICIADOS NÃO JUSTIFICA O
TRANCAMENTO DO INQUERITO, CUJO OBJETIVO E DEPURAR ESSA PROVA E
PROPORCIONAR, EVENTUALMENTE, ELEMENTOS A DENUNCIA.

Inteiro teor:
-INQUERITO POLICIAL.
A ILIQUIDEZ DA PROVA EXISTENTE CONTRA OS INDICIADOS NÃO JUSTIFICA O
TRANCAMENTO DO INQUERITO, CUJO OBJETIVO E DEPURAR ESSA PROVA E
PROPORCIONAR, EVENTUALMENTE, ELEMENTOS A DENUNCIA.