Tribunal: STF
Processo: CJ 6397
Classe: CJ
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1983-03-24
Data de publicação: 1983-03-24

Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA
JULGAR AS CAUSAS EM QUE E PARTE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NA
ESPÉCIE, NÃO HOUVE INTERVENÇÃO DA UNIÃO.
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUSCITADO.

Inteiro teor:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA
JULGAR AS CAUSAS EM QUE E PARTE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NA
ESPÉCIE, NÃO HOUVE INTERVENÇÃO DA UNIÃO.
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUSCITADO.