Tribunal: STF
Processo: RHC 61313
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-11-29
Data de publicação: 1983-11-29

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
ALEGAÇÃO DE FALSA IMPUTAÇÃO, NÃO APRECIAVEL EM HABEAS CORPUS.
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL JUSTIFICADA (SÚMULA 568).
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
ALEGAÇÃO DE FALSA IMPUTAÇÃO, NÃO APRECIAVEL EM HABEAS CORPUS.
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL JUSTIFICADA (SÚMULA 568).
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.