Tribunal: STF
Processo: HC 61040
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-08-05
Data de publicação: 1983-08-05

Ementa:
"Habeas corpus" - Pedido originário, que pretende substituir o recurso ordinário constitucionalmente  indicado. Inadmissibilidade. "Habeas corpus" não conhecido.

Inteiro teor:
"Habeas corpus" - Pedido originário, que pretende substituir o recurso ordinário constitucionalmente  indicado. Inadmissibilidade. "Habeas corpus" não conhecido.