Tribunal: STF
Processo: Inq 123
Classe: Inq
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1983-11-16
Data de publicação: 1983-11-16

Ementa:
- DENUNCIA CONTRA EX-DEPUTADO. CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL
(ART-33 E SEU PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 6620, DE 17-12-78). SUA
REJEIÇÃO, POR INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO.
DECISÃO UNÂNIME.

Inteiro teor:
- DENUNCIA CONTRA EX-DEPUTADO. CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL
(ART-33 E SEU PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 6620, DE 17-12-78). SUA
REJEIÇÃO, POR INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO.
DECISÃO UNÂNIME.