Tribunal: STF
Processo: HC 61079
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-08-05
Data de publicação: 1983-08-05

Ementa:
Habeas corpus não é via judicial adequada ao reexame da conclusão condenatória arrimada no cotejo da prova. Inexistência de coação de qualquer espécie. Indeferimento do pedido.

Inteiro teor:
Habeas corpus não é via judicial adequada ao reexame da conclusão condenatória arrimada no cotejo da prova. Inexistência de coação de qualquer espécie. Indeferimento do pedido.