Tribunal: STF
Processo: RE 100082
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-09-30
Data de publicação: 1983-09-30

Ementa:
EMBARGOS DE DEVEDOR. CAUTELAR. MATÉRIA CONSTITUCIONAL E LEGAL NÃO
PREQUESTIONADA.
OBICES DO ART-325, V, "D" E VIII DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DEVEDOR. CAUTELAR. MATÉRIA CONSTITUCIONAL E LEGAL NÃO
PREQUESTIONADA.
OBICES DO ART-325, V, "D" E VIII DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.