Tribunal: STF
Processo: RE 100545
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-11-25
Data de publicação: 1983-11-25

Ementa:
TRABALHISTA. QUADRO DE CARREIRA. ACESSO DE UM NIVEL, QUE A DECISÃO
DO TRIBUNAL REGIONAL ENTENDEU APLICAVEL, A VISTA DO EXAME DE PROVA.
ALEGAÇÃO DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO, NÃO DEMONSTRADA.

Inteiro teor:
TRABALHISTA. QUADRO DE CARREIRA. ACESSO DE UM NIVEL, QUE A DECISÃO
DO TRIBUNAL REGIONAL ENTENDEU APLICAVEL, A VISTA DO EXAME DE PROVA.
ALEGAÇÃO DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO, NÃO DEMONSTRADA.