Tribunal: STF
Processo: HC 60522
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-03-04
Data de publicação: 1983-03-04

Ementa:
-PROCESSUAL PENAL. DUPLO FUNDAMENTO DO HABEAS CORPUS, FALTA DE
DEFESA E NEGATIVA DE AUTORIA, A QUE OS AUTOS NÃO EMPRESTAM
CONSISTENCIA.

Inteiro teor:
-PROCESSUAL PENAL. DUPLO FUNDAMENTO DO HABEAS CORPUS, FALTA DE
DEFESA E NEGATIVA DE AUTORIA, A QUE OS AUTOS NÃO EMPRESTAM
CONSISTENCIA.