Tribunal: STF
Processo: RHC 60793
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-03-18
Data de publicação: 1983-03-18

Ementa:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO.
NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE INDICIOS, AO MENOS, RAZOAVEIS DA
IMINENCIA DE COAÇÃO ILEGAL OU VIOLÊNCIA, NÃO HÁ AUTORIZAR A
CONCESSÃO DO "WRIT".
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO.
NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE INDICIOS, AO MENOS, RAZOAVEIS DA
IMINENCIA DE COAÇÃO ILEGAL OU VIOLÊNCIA, NÃO HÁ AUTORIZAR A
CONCESSÃO DO "WRIT".
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.