Tribunal: STF
Processo: HC 61291
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-12-16
Data de publicação: 1983-12-16

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA E EVIDENCIADA SUA
NECESSIDADE, PARA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, PELA CIRCUNSTANCIA DE O
PACIENTE PERMANECER FORAGIDO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA E EVIDENCIADA SUA
NECESSIDADE, PARA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, PELA CIRCUNSTANCIA DE O
PACIENTE PERMANECER FORAGIDO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.