Tribunal: STF
Processo: AI 94161
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-11-28
Data de publicação: 1983-11-28

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL.
FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO RECONHECIDOS. OBICES REGIMENTAIS
EXISTENTES. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL.
FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO RECONHECIDOS. OBICES REGIMENTAIS
EXISTENTES. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.