Tribunal: STF
Processo: RE 99599
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1983-06-16
Data de publicação: 1983-06-16

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
NÃO-OCORRENCIA DO DISSIDIO ALEGADO COM O RE 89.108 E COM A SÚMULA
343.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
NÃO-OCORRENCIA DO DISSIDIO ALEGADO COM O RE 89.108 E COM A SÚMULA
343.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.