Tribunal: STF
Processo: RE 97723
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-09-23
Data de publicação: 1983-09-23

Ementa:
- COISA JULGADA. ACORDO FEITO EM JUÍZO. QUESTÃO DE PROVA. OFENSA A COISA JULGADA INOCORRENTE NA ESPÉCIE. MATÉRIA RESOLVIDA A VISTA DE APRECIAÇÃO DE PROVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- COISA JULGADA. ACORDO FEITO EM JUÍZO. QUESTÃO DE PROVA. OFENSA A COISA JULGADA INOCORRENTE NA ESPÉCIE. MATÉRIA RESOLVIDA A VISTA DE APRECIAÇÃO DE PROVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.