Tribunal: STF
Processo: AI 95205
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-12-12
Data de publicação: 1983-12-12

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL - QUESTÃO TRABALHISTA, DECIDIDA DEFINITIVAMENTE NA
INSTÂNCIA ESPECIALIZADA, E QUE NÃO ALCANCA ALTITUDE CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL - QUESTÃO TRABALHISTA, DECIDIDA DEFINITIVAMENTE NA
INSTÂNCIA ESPECIALIZADA, E QUE NÃO ALCANCA ALTITUDE CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.