Tribunal: STF
Processo: RHC 61111
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-08-16
Data de publicação: 1983-08-16

Ementa:
-ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DECORRENTE DE FALTA DE CITAÇÃO
E PRISÃO PREVENTIVA IMOTIVADA. SUA IMPROCEDENCIA, CONFORME FICOU BEM
PONDERADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
-ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DECORRENTE DE FALTA DE CITAÇÃO
E PRISÃO PREVENTIVA IMOTIVADA. SUA IMPROCEDENCIA, CONFORME FICOU BEM
PONDERADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.