Tribunal: STF
Processo: RE 99274
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-12-05
Data de publicação: 1983-12-05

Ementa:
DISSIDIO COLETIVO - CLÁUSULA "PISO SALARIAL". QUESTÕES
CONSTITUCIONAIS NÃO PREQUESTIONADAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DISSIDIO COLETIVO - CLÁUSULA "PISO SALARIAL". QUESTÕES
CONSTITUCIONAIS NÃO PREQUESTIONADAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.