Tribunal: STF
Processo: AI 92047
Classe: AI
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-09-06
Data de publicação: 1983-09-06

Ementa:
-PROCESSUAL REGIMENTAL. PREQUESTIONAMENTO. SUA EXIGÊNCIA SE FAZ
PRESENTE TAMBÉM EM RELAÇÃO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO
COMPOSTO POR ATENDIMENTO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE ADVERSA.

Inteiro teor:
-PROCESSUAL REGIMENTAL. PREQUESTIONAMENTO. SUA EXIGÊNCIA SE FAZ
PRESENTE TAMBÉM EM RELAÇÃO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO
COMPOSTO POR ATENDIMENTO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE ADVERSA.