Tribunal: STF
Processo: AR 1094
Classe: AR
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1983-06-08
Data de publicação: 1983-06-08

Ementa:
-AÇÃO RESCISÓRIA. JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR TER A AUTORA
DECAIDO DO DIREITO DE PROPOR A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO ART.
495, COMBINADO COM O ART. 269, ITEM IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.

Inteiro teor:
-AÇÃO RESCISÓRIA. JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR TER A AUTORA
DECAIDO DO DIREITO DE PROPOR A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO ART.
495, COMBINADO COM O ART. 269, ITEM IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.