Tribunal: STF
Processo: RHC 60734
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-03-04
Data de publicação: 1983-03-04

Ementa:
HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS QUANTO AO
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXAME DE DEPENDÊNCIA E INTIMAÇÃO PARA A
AUDIENCIA. RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS QUANTO AO
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXAME DE DEPENDÊNCIA E INTIMAÇÃO PARA A
AUDIENCIA. RECURSO IMPROVIDO.