Tribunal: STF
Processo: RE 99470
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-03-22
Data de publicação: 1983-03-22

Ementa:
RENOVATORIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DAS RESSALVAS PREVISTAS
NO "CAPUT" DO ART-325 DO R.I.-S.T.F. INCIDENCIA DO VETO ESTABELECIDO
NO ITEM V, ALINEA "C", DO MENCIONADO ART-325. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DE QUE SE NÃO CONHECE.

Inteiro teor:
RENOVATORIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DAS RESSALVAS PREVISTAS
NO "CAPUT" DO ART-325 DO R.I.-S.T.F. INCIDENCIA DO VETO ESTABELECIDO
NO ITEM V, ALINEA "C", DO MENCIONADO ART-325. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DE QUE SE NÃO CONHECE.