Tribunal: STF
Processo: RHC 61425
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-11-11
Data de publicação: 1983-11-11

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO DO RÉU. SUA MANUTENÇÃO NA SENTENÇA DE
PRONUNCIA. FACULDADE CONFERIDA AO JUIZ, QUE ENVOLVE JUÍZO SOBRE
FATOS E PROBABILIDADES, INSUSCETIVEL DE MODIFICAÇÃO NA INSTÂNCIA DO
RECURSO DE "HABEAS CORPUS".

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO DO RÉU. SUA MANUTENÇÃO NA SENTENÇA DE
PRONUNCIA. FACULDADE CONFERIDA AO JUIZ, QUE ENVOLVE JUÍZO SOBRE
FATOS E PROBABILIDADES, INSUSCETIVEL DE MODIFICAÇÃO NA INSTÂNCIA DO
RECURSO DE "HABEAS CORPUS".