Tribunal: STF
Processo: RE 100698
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-11-28
Data de publicação: 1983-11-28

Ementa:
EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL.
SENTENÇA APELADA MANTIDA PELO TRIBUNAL, JULGADA DESERTA A APELAÇÃO
DA PARTE.
QUESTÕES NÃO PREQUESTIONADAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL.
SENTENÇA APELADA MANTIDA PELO TRIBUNAL, JULGADA DESERTA A APELAÇÃO
DA PARTE.
QUESTÕES NÃO PREQUESTIONADAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.