Tribunal: STF
Processo: RE 99967
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-06-30
Data de publicação: 1983-06-30

Ementa:
-INCENDIO EM IMÓVEL LOCADO. RITO SUMARISSIMO. INCIDENCIA DO ART.
325-V-B DO REGIMENTO INTERNO.
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
-INCENDIO EM IMÓVEL LOCADO. RITO SUMARISSIMO. INCIDENCIA DO ART.
325-V-B DO REGIMENTO INTERNO.
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.