Tribunal: STF
Processo: HC 61132
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-09-16
Data de publicação: 1983-09-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES, RECUSADAS NA APELAÇÃO E
INSUSCETIVEIS DE REEXAME EM "HABEAS CORPUS".
PROVIDENCIA DO ARTIGO 40 DO CPP DETERMINADA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES, RECUSADAS NA APELAÇÃO E
INSUSCETIVEIS DE REEXAME EM "HABEAS CORPUS".
PROVIDENCIA DO ARTIGO 40 DO CPP DETERMINADA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.