Tribunal: STF
Processo: RHC 61092
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-08-30
Data de publicação: 1983-08-30

Ementa:
HABEAS CORPUS.
AMEAÇA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL INSUBSISTENTE. PERDA DE OBJETO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
AMEAÇA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL INSUBSISTENTE. PERDA DE OBJETO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.