Tribunal: STF
Processo: RHC 61044
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-06-24
Data de publicação: 1983-06-24

Ementa:
DENUNCIA BASEADA EM ELEMENTOS DE PROVA. FALTA DE JUSTA CAUSA.
IMPROCEDENCIA, UMA VEZ QUE HÁ DESCRIÇÃO DE FATO QUE, EM TESE,
CONSTITUI CRIME.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
DENUNCIA BASEADA EM ELEMENTOS DE PROVA. FALTA DE JUSTA CAUSA.
IMPROCEDENCIA, UMA VEZ QUE HÁ DESCRIÇÃO DE FATO QUE, EM TESE,
CONSTITUI CRIME.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.