Tribunal: STF
Processo: AI 92207
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-06-13
Data de publicação: 1983-06-13

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL.
DEFICIÊNCIA DO TRASLADO - PELA QUAL RESPONDE A VIGILANCIA DO
AGRAVANTE.
MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. REFERENCIA A TEXTO LEGAL ATENTA AS
CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL.
DEFICIÊNCIA DO TRASLADO - PELA QUAL RESPONDE A VIGILANCIA DO
AGRAVANTE.
MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. REFERENCIA A TEXTO LEGAL ATENTA AS
CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.