Tribunal: STF
Processo: AI 94397
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-10-11
Data de publicação: 1983-10-11

Ementa:
EXIBIÇÃO DE LIVROS COMERCIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE DE PARTE.
INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM AS SUMULAS 260 E 390 DO S.T.F.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EXIBIÇÃO DE LIVROS COMERCIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE DE PARTE.
INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM AS SUMULAS 260 E 390 DO S.T.F.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.