Tribunal: STF
Processo: RHC 61196
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-09-09
Data de publicação: 1983-09-09

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. SEM MANIFESTA FALTA DE JUSTA CAUSA E, COMO
TAL, NÃO EXIGINDO EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS, NÃO SE PODE TRANCAR
A AÇÃO PENAL POR HABEAS CORPUS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. SEM MANIFESTA FALTA DE JUSTA CAUSA E, COMO
TAL, NÃO EXIGINDO EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS, NÃO SE PODE TRANCAR
A AÇÃO PENAL POR HABEAS CORPUS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.