Tribunal: STF
Processo: HC 60443
Classe: HC
Órgão julgador: ALFREDO BUZAID
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-03-08
Data de publicação: 1983-03-08

Ementa:
1.PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SE, QUANDO FOI CUMPRIDO O MANDADO
DE CITAÇÃO, O RÉU ESTAVA SOLTO, MAS NÃO FOI ENCONTRADO, VALIDA E A
CITAÇÃO POR EDITAL.
2.HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
1.PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SE, QUANDO FOI CUMPRIDO O MANDADO
DE CITAÇÃO, O RÉU ESTAVA SOLTO, MAS NÃO FOI ENCONTRADO, VALIDA E A
CITAÇÃO POR EDITAL.
2.HABEAS CORPUS INDEFERIDO.