Tribunal: STF
Processo: HC 61386
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-12-13
Data de publicação: 1983-12-13

Ementa:
HABEAS CORPUS - NULIDADES ALEGADAS E INEXISTENTES, ANALISADOS OS
AUTOS PRINCIPAIS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - NULIDADES ALEGADAS E INEXISTENTES, ANALISADOS OS
AUTOS PRINCIPAIS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.