Tribunal: STF
Processo: RE 97663
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-08-30
Data de publicação: 1983-08-30

Ementa:
- Estupro qualificado pela morte da vítima. Prova da autoria considerada insuficiente pelo acórdão recorrido. Reexame vedado pela súmula 279. Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
- Estupro qualificado pela morte da vítima. Prova da autoria considerada insuficiente pelo acórdão recorrido. Reexame vedado pela súmula 279. Recurso extraordinário não conhecido.