Tribunal: STF
Processo: RE 99994
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1983-09-28
Data de publicação: 1983-09-28

Ementa:
Confronto entre acórdãos que não é possível fazer, porque o embargado é omisso sobre a circunstância de fato em que se arrimaram os paradigmas. Embargos de divergência não conhecidos.

Inteiro teor:
Confronto entre acórdãos que não é possível fazer, porque o embargado é omisso sobre a circunstância de fato em que se arrimaram os paradigmas. Embargos de divergência não conhecidos.