Tribunal: STF
Processo: HC 61496
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-12-02
Data de publicação: 1983-12-02

Ementa:
HABEAS CORPUS. LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS.
O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA ATACAR-SE MEDIDA LIMINAR DE
SEPARAÇÃO DE CORPOS, EM PROCESSO CÍVEL QUE TRAMITA POR VARA DE
FAMILIA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS.
O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA ATACAR-SE MEDIDA LIMINAR DE
SEPARAÇÃO DE CORPOS, EM PROCESSO CÍVEL QUE TRAMITA POR VARA DE
FAMILIA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.