Tribunal: STF
Processo: RHC 61149
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-10-07
Data de publicação: 1983-10-07

Ementa:
PROCESSO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADES NÃO
CONFIGURADAS. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
PROCESSO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADES NÃO
CONFIGURADAS. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.