Tribunal: STF
Processo: RE 99041
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-08-09
Data de publicação: 1983-08-09

Ementa:
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS (SUMULAS 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS (SUMULAS 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.