Tribunal: STF
Processo: RHC 61511
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-12-02
Data de publicação: 1983-12-02

Ementa:
HABEAS CORPUS.
SE O FATO DESCRITO NA DENUNCIA CONFIGURA, EM TESE, CRIME, PARA
SABER-SE SE ESTE REALMENTE OCORREU E MISTER A AÇÃO PENAL, CUJO
TRANCAMENTO, PORTANTO, NÃO SE JUSTIFICA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
SE O FATO DESCRITO NA DENUNCIA CONFIGURA, EM TESE, CRIME, PARA
SABER-SE SE ESTE REALMENTE OCORREU E MISTER A AÇÃO PENAL, CUJO
TRANCAMENTO, PORTANTO, NÃO SE JUSTIFICA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.