Tribunal: STF
Processo: RHC 60913
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-06-14
Data de publicação: 1983-06-14

Ementa:
-PROCESSUAL PENAL. 1) PEDIDO DE HABEAS CORPUS QUE E REITERAÇÃO DE
ANTERIOR, DENEGADO. 2) SE A COINCIDENCIA NÃO E TOTAL, A VARIAÇÃO DIZ
RESPEITO A MATÉRIA PROBATORIA, DE INVIAVEL EXAME NO ÂMBITO DA
MEDIDA.

Inteiro teor:
-PROCESSUAL PENAL. 1) PEDIDO DE HABEAS CORPUS QUE E REITERAÇÃO DE
ANTERIOR, DENEGADO. 2) SE A COINCIDENCIA NÃO E TOTAL, A VARIAÇÃO DIZ
RESPEITO A MATÉRIA PROBATORIA, DE INVIAVEL EXAME NO ÂMBITO DA
MEDIDA.