Tribunal: STF
Processo: HC 61350
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-11-11
Data de publicação: 1983-11-11

Ementa:
PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO SUBSEQUENTE. PROCESSO PARCIALMENTE
ANULADO, EM GRAU DE APELAÇÃO. SUBSISTENCIA DA CUSTODIA. INOCORRENCIA
DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL OU ABUSIVO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO SUBSEQUENTE. PROCESSO PARCIALMENTE
ANULADO, EM GRAU DE APELAÇÃO. SUBSISTENCIA DA CUSTODIA. INOCORRENCIA
DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL OU ABUSIVO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.