Tribunal: STF
Processo: RE 100495
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-11-11
Data de publicação: 1983-11-11

Ementa:
EMBARGOS DE TERCEIRO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA.
INOPONIBILIDADE E TERCEIROS.
PRECEDENTES ESPECIFICOS DA CORTE: RREE 89.696 E 91.814.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE TERCEIRO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA.
INOPONIBILIDADE E TERCEIROS.
PRECEDENTES ESPECIFICOS DA CORTE: RREE 89.696 E 91.814.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.