Tribunal: STF
Processo: HC 61165
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-09-16
Data de publicação: 1983-09-16

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. JÚRI. DECISÃO TIDA PELO TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU
COMO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE
CARACTERIZAR-SE, NA ESPÉCIE ATÉ AGORA DESENHADA, CRIME CULPOSO, COMO
ENTENDEU O JÚRI.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. JÚRI. DECISÃO TIDA PELO TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU
COMO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE
CARACTERIZAR-SE, NA ESPÉCIE ATÉ AGORA DESENHADA, CRIME CULPOSO, COMO
ENTENDEU O JÚRI.