Tribunal: STF
Processo: HC 61176
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-09-23
Data de publicação: 1983-09-23

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. INEXISTENTE DEFICIÊNCIA NA PROCURA DE TESTEMUNHAS.
CRITICA DE PROVAS, INCABIVEL NO "HABEAS CORPUS". EMBARGOS
INFRINGENTES INVIAVEIS EM PEDIDO DE REVISÃO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. INEXISTENTE DEFICIÊNCIA NA PROCURA DE TESTEMUNHAS.
CRITICA DE PROVAS, INCABIVEL NO "HABEAS CORPUS". EMBARGOS
INFRINGENTES INVIAVEIS EM PEDIDO DE REVISÃO.