Tribunal: STF
Processo: AI 90503
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-04-12
Data de publicação: 1983-04-12

Ementa:
-AGRAVO REGIMENTAL. SUMULAS 282 E 356 DO STF. PREQUESTIONAMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL.

Inteiro teor:
-AGRAVO REGIMENTAL. SUMULAS 282 E 356 DO STF. PREQUESTIONAMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL.