Tribunal: STF
Processo: AI 95596
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-12-13
Data de publicação: 1983-12-13

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. OBICE REGIMENTAL E FALTA
DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA REGIMENTAL, ALÉM DE IMPERTINENTE A
INVOCAÇÃO DA SÚMULA 339.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. OBICE REGIMENTAL E FALTA
DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA REGIMENTAL, ALÉM DE IMPERTINENTE A
INVOCAÇÃO DA SÚMULA 339.