Tribunal: STF
Processo: AI 94229
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-11-28
Data de publicação: 1983-11-28

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ACIDENTARIA.
ALEGAÇÃO DE VULNERAÇÃO DE TEXTO CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO,
OFENSA A SÚMULA 230 INACEITAVEL, EM FACE DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ACIDENTARIA.
ALEGAÇÃO DE VULNERAÇÃO DE TEXTO CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO,
OFENSA A SÚMULA 230 INACEITAVEL, EM FACE DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.