Tribunal: STF
Processo: AI 94376
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-11-18
Data de publicação: 1983-11-18

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E
356).
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E
356).
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.