Tribunal: STF
Processo: AI 94794
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-11-28
Data de publicação: 1983-11-28

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. QUESTÕES CONSTITUCIONAIS NÃO PREQUESTIONADAS NO
ACÓRDÃO RECORRIDO DO C. TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO INVALIDA O DESPACHO AGRAVADO.
AGRG IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. QUESTÕES CONSTITUCIONAIS NÃO PREQUESTIONADAS NO
ACÓRDÃO RECORRIDO DO C. TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO INVALIDA O DESPACHO AGRAVADO.
AGRG IMPROVIDO.