Tribunal: STF
Processo: RE 99902
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-09-23
Data de publicação: 1983-09-23

Ementa:
ACIDENTE DE TRABALHO RURAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA
CONSTITUCIONAL ALEGADA NO EXTRAORDINÁRIO E NÃO PROCESSADA A ARGÜIÇÃO
DE RELEVÂNCIA.
INCIDENCIA DOS VETOS REGIMENTAIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ACIDENTE DE TRABALHO RURAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA
CONSTITUCIONAL ALEGADA NO EXTRAORDINÁRIO E NÃO PROCESSADA A ARGÜIÇÃO
DE RELEVÂNCIA.
INCIDENCIA DOS VETOS REGIMENTAIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.