Tribunal: STF
Processo: AI 94353
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-10-18
Data de publicação: 1983-10-18

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO A DECISÃO SE
ESTRIBOU NA PROVA E DEU RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO AO DIREITO POSITIVO
(SÚMULA 279 E 400).

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO A DECISÃO SE
ESTRIBOU NA PROVA E DEU RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO AO DIREITO POSITIVO
(SÚMULA 279 E 400).