Tribunal: STF
Processo: AI 91091
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-03-01
Data de publicação: 1983-03-01

Ementa:
QUESTÕES SUSCITADAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
O NÃO CONHECIMENTO NÃO IMPORTA EM RECUSA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
RAZOES IMPROCEDENTES.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
QUESTÕES SUSCITADAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
O NÃO CONHECIMENTO NÃO IMPORTA EM RECUSA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
RAZOES IMPROCEDENTES.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.