Tribunal: STF
Processo: RE 97724
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-05-13
Data de publicação: 1983-05-13

Ementa:
RESCISAO DE CONTRATO - EXAME DE MATÉRIA PROBATORIA, INSUSCETIVEL DE
REEXAME. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RESCISAO DE CONTRATO - EXAME DE MATÉRIA PROBATORIA, INSUSCETIVEL DE
REEXAME. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.