Tribunal: STF
Processo: RE 99478
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-02-25
Data de publicação: 1983-02-25

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE EM FACE DOS OBICES DO
ART-325, INC-IV, "F" E INC-VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE EM FACE DOS OBICES DO
ART-325, INC-IV, "F" E INC-VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.