Tribunal: STF
Processo: RHC 61347
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-12-16
Data de publicação: 1983-12-16

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. INCOMPETENCIA SERODIAMENTE ALEGADA.
REVISÃO QUE EXAMINOU, EM PROFUNDIDADE, O PEDIDO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. INCOMPETENCIA SERODIAMENTE ALEGADA.
REVISÃO QUE EXAMINOU, EM PROFUNDIDADE, O PEDIDO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.