Tribunal: STF
Processo: RE 99928
Classe: RE
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-10-18
Data de publicação: 1983-10-18

Ementa:
AÇÃO DE USUCAPIAO. INTERVENÇÃO DA UNIÃO, MANIFESTANDO INTERESSE NA
CAUSA.
COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL AVALIAR A REALIDADE OU NÃO DESSE
INTERESSE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE USUCAPIAO. INTERVENÇÃO DA UNIÃO, MANIFESTANDO INTERESSE NA
CAUSA.
COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL AVALIAR A REALIDADE OU NÃO DESSE
INTERESSE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.