Tribunal: STF
Processo: Rcl 163
Classe: Rcl
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1983-12-15
Data de publicação: 1983-12-15

Ementa:
PROCESSUAL REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. IMPROCEDE A QUE NÃO VISA A DEFESA
DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MAS SIMPLESMENTE A
AFASTAR OS EFEITOS DA SENTENÇA DE EXECUÇÃO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. IMPROCEDE A QUE NÃO VISA A DEFESA
DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MAS SIMPLESMENTE A
AFASTAR OS EFEITOS DA SENTENÇA DE EXECUÇÃO.