Tribunal: STF
Processo: SE 2723
Classe: SE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1983-09-21
Data de publicação: 1983-09-21

Ementa:
-COMPROVADA A CITAÇÃO DO REQUERIDO, QUE NÃO IMPUGNOU O PEDIDO DE
HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA DE DIVÓRCIO, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERPOSTO DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA, POR AUSÊNCIA DE PREJUIZO.

Inteiro teor:
-COMPROVADA A CITAÇÃO DO REQUERIDO, QUE NÃO IMPUGNOU O PEDIDO DE
HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA DE DIVÓRCIO, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERPOSTO DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA, POR AUSÊNCIA DE PREJUIZO.