Tribunal: STF
Processo: RHC 60976
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-06-10
Data de publicação: 1983-06-10

Ementa:
-DENUNCIA POR DELITO DE HOMICIDIO. EMBORA RESUMIDA, E
SUFICIENTEMENTE CLARA PARA PROPORCIONAR O EXERCÍCIO DE DEFESA (ART.
41 DO C.P.P.). NULIDADES INEXISTENTES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
-DENUNCIA POR DELITO DE HOMICIDIO. EMBORA RESUMIDA, E
SUFICIENTEMENTE CLARA PARA PROPORCIONAR O EXERCÍCIO DE DEFESA (ART.
41 DO C.P.P.). NULIDADES INEXISTENTES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.