Tribunal: STF
Processo: AI 93373
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-09-30
Data de publicação: 1983-09-30

Ementa:
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. QUESTÃO CONSTITUCIONAL INEXISTENTE.
OBICE DO ARTIGO 325, V, C, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. QUESTÃO CONSTITUCIONAL INEXISTENTE.
OBICE DO ARTIGO 325, V, C, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.