Tribunal: STF
Processo: RE 99701
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-04-12
Data de publicação: 1983-04-12

Ementa:
PEDIDO DE AVERBAÇÃO EM REGISTRO DE IMÓVEIS. - INCIDENCIA DO OBICE DO
INCISO V, "F", DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PEDIDO DE AVERBAÇÃO EM REGISTRO DE IMÓVEIS. - INCIDENCIA DO OBICE DO
INCISO V, "F", DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.