Tribunal: STF
Processo: RHC 61059
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-06-28
Data de publicação: 1983-06-28

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. CRIME DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.
MOROSIDADE. PEDIDO DE LIBERDADE DURANTE O CURSO DO PROCESSO.
PRETENSAO NÃO CUMPRIDAMENTE JUSTIFICADA.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. CRIME DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.
MOROSIDADE. PEDIDO DE LIBERDADE DURANTE O CURSO DO PROCESSO.
PRETENSAO NÃO CUMPRIDAMENTE JUSTIFICADA.