Tribunal: STF
Processo: RHC 61086
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1983-07-01
Data de publicação: 1983-07-01

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL.
FUNDAMENTOS RECUSADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO E INDEMONSTRADOS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL.
FUNDAMENTOS RECUSADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO E INDEMONSTRADOS.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.