Tribunal: STF
Processo: RE 99819
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-08-15
Data de publicação: 1983-08-15

Ementa:
ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR ERRO SUBSTANCIAL. ALEGAÇÕES
FUNDADAS NA PROVA DOS AUTOS, ANALISADAS NA DECISÃO RECORRIDA,
INSUSCETIVEIS DE REEXAME.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR ERRO SUBSTANCIAL. ALEGAÇÕES
FUNDADAS NA PROVA DOS AUTOS, ANALISADAS NA DECISÃO RECORRIDA,
INSUSCETIVEIS DE REEXAME.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.