Tribunal: STF
Processo: RE 95384
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-09-27
Data de publicação: 1983-09-27

Ementa:
PREVIDENCIA SOCIAL - PENSÃO PREVIDENCIARIA.
HIPÓTESE RESOLVIDA COM BASE NA PROVA DOS AUTOS, NÃO PREQUESTIONADA
MATÉRIA CONSTITUCIONAL. OBICE REGIMENTAL AO CONHECIMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PREVIDENCIA SOCIAL - PENSÃO PREVIDENCIARIA.
HIPÓTESE RESOLVIDA COM BASE NA PROVA DOS AUTOS, NÃO PREQUESTIONADA
MATÉRIA CONSTITUCIONAL. OBICE REGIMENTAL AO CONHECIMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.