Tribunal: STF
Processo: AI 91938
Classe: AI
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-04-29
Data de publicação: 1983-04-29

Ementa:
IMPOSTO DE RENDA. PROPRIEDADE RURAL. RENDA TRIBUTAVEL (PROVA).
DECISÃO QUE CONSIDEROU NÃO COMPROVADO O CADASTRAMENTO DO IMÓVEL
RURAL PARA MERECER A INCIDENCIA TRIBUTARIA MENOS ELEVADA. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
IMPOSTO DE RENDA. PROPRIEDADE RURAL. RENDA TRIBUTAVEL (PROVA).
DECISÃO QUE CONSIDEROU NÃO COMPROVADO O CADASTRAMENTO DO IMÓVEL
RURAL PARA MERECER A INCIDENCIA TRIBUTARIA MENOS ELEVADA. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.