Tribunal: STF
Processo: AI 91197
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-05-06
Data de publicação: 1983-05-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUA REJEIÇÃO EM FACE DAS CONSIDERAÇÕES
ADUZIDAS NO ARESTO EMBARGADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUA REJEIÇÃO EM FACE DAS CONSIDERAÇÕES
ADUZIDAS NO ARESTO EMBARGADO.