Tribunal: STF
Processo: HC 60717
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1983-04-13
Data de publicação: 1983-04-13

Ementa:
HABEAS CORPUS DIRIGIDO AO PLENO CONTRA JULGAMENTO PROFERIDO PELA
TURMA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. SUA INVIABILIDADE, EIS QUE
A TURMA QUANDO DECIDE MATÉRIA DE SUA COMPETÊNCIA, REPRESENTA O
S.T.F. PRECEDENTES.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS DIRIGIDO AO PLENO CONTRA JULGAMENTO PROFERIDO PELA
TURMA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL. SUA INVIABILIDADE, EIS QUE
A TURMA QUANDO DECIDE MATÉRIA DE SUA COMPETÊNCIA, REPRESENTA O
S.T.F. PRECEDENTES.