Tribunal: STF
Processo: HC 60983
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-08-09
Data de publicação: 1983-08-09

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. Júri. Testemunha. Cláusula de imprescindibilidade. Falta de indicação de endereço da testemunha.
Sonegação aparentemente propositada. Nulidade inexistente.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. Júri. Testemunha. Cláusula de imprescindibilidade. Falta de indicação de endereço da testemunha.
Sonegação aparentemente propositada. Nulidade inexistente.