Tribunal: STF
Processo: RHC 60858
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-04-08
Data de publicação: 1983-04-08

Ementa:
HABEAS CORPUS. RECURSO COMO PEDIDO ORIGINARIO, MAS INDEFERIDO. NÃO
SE CONFIGURA A ALEGADA COLIDENCIA DE DEFESAS PATROCINADAS PELO MESMO
ADVOGADO. REDUZIDA A PENA AO MINIMO LEGAL, INFRUTIFERA E A ARGÜIÇÃO
DE NULIDADE DA SENTENÇA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. RECURSO COMO PEDIDO ORIGINARIO, MAS INDEFERIDO. NÃO
SE CONFIGURA A ALEGADA COLIDENCIA DE DEFESAS PATROCINADAS PELO MESMO
ADVOGADO. REDUZIDA A PENA AO MINIMO LEGAL, INFRUTIFERA E A ARGÜIÇÃO
DE NULIDADE DA SENTENÇA.