Tribunal: STF
Processo: HC 61387
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-11-11
Data de publicação: 1983-11-11

Ementa:
"HABEAS CORPUS".
- NÃO E CABIVEL PARA REEXAME DE MATÉRIA DE FATO A LUZ DE ELEMENTOS
PROBATORIOS.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS".
- NÃO E CABIVEL PARA REEXAME DE MATÉRIA DE FATO A LUZ DE ELEMENTOS
PROBATORIOS.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.