Tribunal: STF
Processo: RE 99338
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-09-27
Data de publicação: 1983-09-27

Ementa:
I.C.M. - DIFERIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO NA LINHA DA ORIENTAÇÃO DA
CORTE.
DISSIDIO INDEMONSTRADO. DIVERGENCIA SUPERADA (SÚMULA 286).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
I.C.M. - DIFERIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO NA LINHA DA ORIENTAÇÃO DA
CORTE.
DISSIDIO INDEMONSTRADO. DIVERGENCIA SUPERADA (SÚMULA 286).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.