Tribunal: STF
Processo: RHC 61216
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-10-25
Data de publicação: 1983-10-25

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EMBORA SUCINTO, O
DESPACHO SE FUNDAMENTA DE MODO A EVIDENCIAR A CONVENIENCIA DA MEDIDA
PARA MELHOR ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DE HABEAS
CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EMBORA SUCINTO, O
DESPACHO SE FUNDAMENTA DE MODO A EVIDENCIAR A CONVENIENCIA DA MEDIDA
PARA MELHOR ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DE HABEAS
CORPUS IMPROVIDO.