Tribunal: STF
Processo: HC 60820
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1983-05-11
Data de publicação: 1983-05-11

Ementa:
-"HABEAS CORPUS" CONTRA DECISÃO DE TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO, DE CONFORMIDADE COM A
JURISPRUDÊNCIA REITERADA E PACIFICA DA CORTE.

Inteiro teor:
-"HABEAS CORPUS" CONTRA DECISÃO DE TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO, DE CONFORMIDADE COM A
JURISPRUDÊNCIA REITERADA E PACIFICA DA CORTE.