Tribunal: STF
Processo: RE 97084
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-05-06
Data de publicação: 1983-05-06

Ementa:
LEI N. 1.756/52 - RECURSO NÃO EXPLICITO QUANTO A LETRA 'A' E
INCABIVEL QUANTO A LETRA 'D' (SUMULAS 369 E 291) E ART. 305 DO RISTF).
OBICE DO ARTIGO 308, VIII DO R.I.S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
LEI N. 1.756/52 - RECURSO NÃO EXPLICITO QUANTO A LETRA 'A' E
INCABIVEL QUANTO A LETRA 'D' (SUMULAS 369 E 291) E ART. 305 DO RISTF).
OBICE DO ARTIGO 308, VIII DO R.I.S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.