Tribunal: STF
Processo: RHC 61424
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-11-25
Data de publicação: 1983-11-25

Ementa:
DENUNCIA QUE CONTEM TODAS AS FORMALIDADES EXIGIDAS NO ART-41 DO CPP.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
DENUNCIA QUE CONTEM TODAS AS FORMALIDADES EXIGIDAS NO ART-41 DO CPP.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO.