Tribunal: STF
Processo: RE 99942
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-09-13
Data de publicação: 1983-09-13

Ementa:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA OBJETIVANDO CORREÇÃO DE ENQUADRAMENTO,
DEFERIDA, EM PARTE.
EXAME RESTRITO, NA INSTÂNCIA ESPECIALIZADA, A ESSA MATÉRIA.
AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA OBJETIVANDO CORREÇÃO DE ENQUADRAMENTO,
DEFERIDA, EM PARTE.
EXAME RESTRITO, NA INSTÂNCIA ESPECIALIZADA, A ESSA MATÉRIA.
AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.