Tribunal: STF
Processo: RE 94964
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-03-24
Data de publicação: 1983-03-24

Ementa:
PRESCRIÇÃO. COMUNHAO DE AQUESTOS.
INOCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 377, RECONHECIDA NA DECISÃO RECORRIDA A COMUNHAO
DOS AQUESTOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PRESCRIÇÃO. COMUNHAO DE AQUESTOS.
INOCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 377, RECONHECIDA NA DECISÃO RECORRIDA A COMUNHAO
DOS AQUESTOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.