Tribunal: STF
Processo: AI 92537
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-09-02
Data de publicação: 1983-09-02

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. INVOCAÇÃO DE OFENSA CONSTITUCIONAL INOCORRENTE.
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA PELO CONSELHO, QUE, EXAMINANDO-LHE
SOBERANAMENTE OS FUNDAMENTOS, RECUSOU-OS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. INVOCAÇÃO DE OFENSA CONSTITUCIONAL INOCORRENTE.
ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA PELO CONSELHO, QUE, EXAMINANDO-LHE
SOBERANAMENTE OS FUNDAMENTOS, RECUSOU-OS.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.