Tribunal: STF
Processo: RHC 60657
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-05-06
Data de publicação: 1983-05-06

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
FALTA DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR CONSTITUÍDO E EXCESSO DE PRAZO NA
FORMAÇÃO DA CULPA.
SANADAS AS FALTAS ARGUIDAS - COM A CONSTITUIÇÃO DE NOVO DEFENSOR E
PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
FALTA DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR CONSTITUÍDO E EXCESSO DE PRAZO NA
FORMAÇÃO DA CULPA.
SANADAS AS FALTAS ARGUIDAS - COM A CONSTITUIÇÃO DE NOVO DEFENSOR E
PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.