Tribunal: STF
Processo: RE 100520
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-11-11
Data de publicação: 1983-11-11

Ementa:
CORREÇÃO MONETÁRIA - FASE DE LIQUIDAÇÃO. INCLUSAO NO CALCULO,
INDEPENDENTEMENTE DE SENTENÇA (LEI 6.899/81).
INOCORRENCIA DE OFENSA A COISA JULGADA CONSTITUCIONAL.
OBICES REGIMENTAIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CORREÇÃO MONETÁRIA - FASE DE LIQUIDAÇÃO. INCLUSAO NO CALCULO,
INDEPENDENTEMENTE DE SENTENÇA (LEI 6.899/81).
INOCORRENCIA DE OFENSA A COISA JULGADA CONSTITUCIONAL.
OBICES REGIMENTAIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.