Tribunal: STF
Processo: RE 100098
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-06-10
Data de publicação: 1983-06-10

Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE RELATORIO E FUNDAMENTAÇÃO NA
SENTENÇA. MATÉRIA PERTINENTE A FORMA DO ATO PROCESSUAL CIVIL.
INCIDENCIA DO OBSTACULO PREVISTO NO ART-325, INC-VII, DO RI/STF.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE RELATORIO E FUNDAMENTAÇÃO NA
SENTENÇA. MATÉRIA PERTINENTE A FORMA DO ATO PROCESSUAL CIVIL.
INCIDENCIA DO OBSTACULO PREVISTO NO ART-325, INC-VII, DO RI/STF.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.