Tribunal: STF
Processo: AI 92884
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-09-12
Data de publicação: 1983-09-12

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL.
TEMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS, ATENTO O ACÓRDÃO
RECORRIDO AS CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA, AS QUAIS SE ATEVE.
DIVERGENCIA, POR ISSO MESMO, INDEMONSTRADA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL.
TEMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS, ATENTO O ACÓRDÃO
RECORRIDO AS CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA, AS QUAIS SE ATEVE.
DIVERGENCIA, POR ISSO MESMO, INDEMONSTRADA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.