Tribunal: STF
Processo: AI 88832
Classe: AI
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-02-22
Data de publicação: 1983-02-22

Ementa:
REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AS EXCLUSÕES A ADMISSIBILIDADE
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO LIGADAS AO MÉRITO DA CAUSA, ACARRETAM A
EXCLUSAO DA MATÉRIA PROCESSUAL NELA VERSADA, E VICE-VERSA.

Inteiro teor:
REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AS EXCLUSÕES A ADMISSIBILIDADE
DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO LIGADAS AO MÉRITO DA CAUSA, ACARRETAM A
EXCLUSAO DA MATÉRIA PROCESSUAL NELA VERSADA, E VICE-VERSA.