Tribunal: STF
Processo: HC 60247
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-02-11
Data de publicação: 1983-02-11

Ementa:
HABEAS CORPUS.
PACIENTE QUE JA FOI POSTO EM LIBERDADE PELO CUMPRIMENTO DA PENA.
HABEAS CORPUS QUE SE JULGA PREJUDICADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
PACIENTE QUE JA FOI POSTO EM LIBERDADE PELO CUMPRIMENTO DA PENA.
HABEAS CORPUS QUE SE JULGA PREJUDICADO.