Tribunal: STF
Processo: RHC 60901
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-04-29
Data de publicação: 1983-04-29

Ementa:
AÇÃO PENAL - TRANCAMENTO.
INSUBSISTENCIA DO PEDIDO, SATISFEITAS AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 41 DO
CPP.
DUPLO FUNDAMENTO DA IMPETRAÇÃO INCOMPROVADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO PENAL - TRANCAMENTO.
INSUBSISTENCIA DO PEDIDO, SATISFEITAS AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 41 DO
CPP.
DUPLO FUNDAMENTO DA IMPETRAÇÃO INCOMPROVADO.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.