Tribunal: STF
Processo: RE 97508
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-05-20
Data de publicação: 1983-05-20

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. QUESTÕES CONSTITUCIONAIS -
BEM DECIDIDA UMA, E NÃO PREQUESTIONADA OUTRA. ATAQUE AO ACÓRDÃO
RESCINDENDO E NÃO A DECISÃO RECORRIDA. INADMISSIBILIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. QUESTÕES CONSTITUCIONAIS -
BEM DECIDIDA UMA, E NÃO PREQUESTIONADA OUTRA. ATAQUE AO ACÓRDÃO
RESCINDENDO E NÃO A DECISÃO RECORRIDA. INADMISSIBILIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.