Tribunal: STF
Processo: RHC 61393
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-12-06
Data de publicação: 1983-12-06

Ementa:
EMENTA: - PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO RESUMIDO, PORÉM SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO. EXCESSO DE PRAZO, MATÉRIA NÃO VERSADA NO ACÓRDÃO.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: - PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO RESUMIDO, PORÉM SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO. EXCESSO DE PRAZO, MATÉRIA NÃO VERSADA NO ACÓRDÃO.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.