Tribunal: STF
Processo: AI 93322
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-10-04
Data de publicação: 1983-10-04

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO (AUSÊNCIA).
PARA O CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E PRECISO QUE A MATÉRIA
TENHA SIDO OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO (AUSÊNCIA).
PARA O CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E PRECISO QUE A MATÉRIA
TENHA SIDO OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.