Tribunal: STF
Processo: RHC 60566
Classe: RHC
Órgão julgador: ALDIR PASSARINHO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-03-04
Data de publicação: 1983-03-04

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
NULIDADES PROCESSUAIS IMPROCEDENTES.
PEDIDO-NÃO APRECIADO PELO TRIBUNAL A QUO - DE RECORRER EM LIBERDADE.
PROVIMENTO, EM PARTE, PARA QUE O APRECIE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO, EM PARTE.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS.
NULIDADES PROCESSUAIS IMPROCEDENTES.
PEDIDO-NÃO APRECIADO PELO TRIBUNAL A QUO - DE RECORRER EM LIBERDADE.
PROVIMENTO, EM PARTE, PARA QUE O APRECIE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO, EM PARTE.