Tribunal: STF
Processo: RE 97585
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-06-10
Data de publicação: 1983-06-10

Ementa:
REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUE REVELA, EM
ÚLTIMA ANALISE, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, COM VULNERAÇÃO AO PARAGRAFO 2.
DO ART. 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Inteiro teor:
REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUE REVELA, EM
ÚLTIMA ANALISE, EQUIPARAÇÃO SALARIAL, COM VULNERAÇÃO AO PARAGRAFO 2.
DO ART. 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.