Tribunal: STF
Processo: RE 100417
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-09-12
Data de publicação: 1983-09-12

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. INTERPOSTO DE ACÓRDÃO EM
EMBARGOS INFRINGENTES NÃO CABIVEIS (SÚMULA 597), QUANDO VENCIDO O
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO EXTRAORDINÁRIO CABIVEL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. INTERPOSTO DE ACÓRDÃO EM
EMBARGOS INFRINGENTES NÃO CABIVEIS (SÚMULA 597), QUANDO VENCIDO O
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO EXTRAORDINÁRIO CABIVEL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.