Tribunal: STF
Processo: AI 91215
Classe: AI
Órgão julgador: FIRMINO PAZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-03-15
Data de publicação: 1983-03-15

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL.
ALEGAÇÃO INOCORRENTE DE CONTRARIEDADE A TEXTO CONSTITUCIONAL.
OBICES REGIMENTAIS PREVALENTES.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL.
ALEGAÇÃO INOCORRENTE DE CONTRARIEDADE A TEXTO CONSTITUCIONAL.
OBICES REGIMENTAIS PREVALENTES.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.