Tribunal: STF
Processo: HC 61127
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-10-07
Data de publicação: 1983-10-07

Ementa:
HABEAS CORPUS. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A VISTA DE
QUE O TRIBUNAL "A QUO" NÃO APRECIOU PEDIDO DO PACIENTE.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A VISTA DE
QUE O TRIBUNAL "A QUO" NÃO APRECIOU PEDIDO DO PACIENTE.