Tribunal: STF
Processo: RHC 61310
Classe: RHC
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-11-11
Data de publicação: 1983-11-11

Ementa:
-HABEAS CORPUS.
EXCESSO DE PRAZO.
DILIGENCIA REQUERIDA PELA DEFESA.
RETARDAMENTO QUE NÃO CARACTERIZA, POR ORA, ILEGALIDADE OU ABUSO DE
PODER.
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
-HABEAS CORPUS.
EXCESSO DE PRAZO.
DILIGENCIA REQUERIDA PELA DEFESA.
RETARDAMENTO QUE NÃO CARACTERIZA, POR ORA, ILEGALIDADE OU ABUSO DE
PODER.
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.