Tribunal: STF
Processo: AI 91949
Classe: AI
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-06-24
Data de publicação: 1983-06-24

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REEXAME DE PROVA.
-NÃO CABE REAPRECIAR, NA VIA EXTRAORDINÁRIA, A ANULAÇÃO DE NEGÓCIO
JURÍDICO POR VÍCIO DE SIMULAÇÃO, RESULTANTE DA ANALISE DO COMPLEXO
PROBATÓRIO. -AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REEXAME DE PROVA.
-NÃO CABE REAPRECIAR, NA VIA EXTRAORDINÁRIA, A ANULAÇÃO DE NEGÓCIO
JURÍDICO POR VÍCIO DE SIMULAÇÃO, RESULTANTE DA ANALISE DO COMPLEXO
PROBATÓRIO. -AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.