Tribunal: STF
Processo: HC 60803
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-04-26
Data de publicação: 1983-04-26

Ementa:
"REFORMATIO IN PEJUS" - EVIDENTE ERRO MATERIAL NO V. ACÓRDÃO.
CONDENAÇÃO MANTIDA, NO RESTANTE.
HABEAS CORPUS DEFERIDO, EM PARTE.

Inteiro teor:
"REFORMATIO IN PEJUS" - EVIDENTE ERRO MATERIAL NO V. ACÓRDÃO.
CONDENAÇÃO MANTIDA, NO RESTANTE.
HABEAS CORPUS DEFERIDO, EM PARTE.