Tribunal: STF
Processo: HC 60828
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-05-20
Data de publicação: 1983-05-20

Ementa:
'HABEAS CORPUS'.
COAÇÃO ATRIBUIDA A JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. INCOMPETENCIA DA CORTE
PARA CONHECER ORIGINARIAMENTE DO PEDIDO.
'HABEAS CORPUS' NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
'HABEAS CORPUS'.
COAÇÃO ATRIBUIDA A JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. INCOMPETENCIA DA CORTE
PARA CONHECER ORIGINARIAMENTE DO PEDIDO.
'HABEAS CORPUS' NÃO CONHECIDO.