Tribunal: STF
Processo: Rcl 140
Classe: Rcl
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1983-07-01
Data de publicação: 1983-07-01

Ementa:
RECLAMAÇÃO. INOCORRENCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZATIVAS DO REMEDIO,
PREVISTAS NO ARTIGO 156 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.
RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO. INOCORRENCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZATIVAS DO REMEDIO,
PREVISTAS NO ARTIGO 156 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.
RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.