Tribunal: STF
Processo: Rcl 158
Classe: Rcl
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1983-12-15
Data de publicação: 1983-12-15

Ementa:
RECLAMAÇÃO. SEU DESCABIMENTO, UMA VEZ QUE INOCORRE AFRONTA A JULGADO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO. SEU DESCABIMENTO, UMA VEZ QUE INOCORRE AFRONTA A JULGADO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO.