Tribunal: STF
Processo: HC 60594
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-02-25
Data de publicação: 1983-02-25

Ementa:
HABEAS CORPUS.
ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE ERRONEA CAPITULAÇÃO DO FATO DELITUOSO.
EXATA CONCEITUAÇÃO DA DENUNCIA, COMO EXTORSAO (ART-158, PAR-1., DO
CÓDIGO PENAL), E NÃO ROUBO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE ERRONEA CAPITULAÇÃO DO FATO DELITUOSO.
EXATA CONCEITUAÇÃO DA DENUNCIA, COMO EXTORSAO (ART-158, PAR-1., DO
CÓDIGO PENAL), E NÃO ROUBO.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.