Tribunal: STF
Processo: RE 98759
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-09-12
Data de publicação: 1983-09-12

Ementa:
-INVALIDEZ PERMANENTE EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE SERVIÇO.
CORREÇÃO MONETÁRIA ACOLHIDA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA. OBICES REGIMENTAIS DO ARTIGO 325, IV, D E VIII.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
-INVALIDEZ PERMANENTE EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE SERVIÇO.
CORREÇÃO MONETÁRIA ACOLHIDA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA. OBICES REGIMENTAIS DO ARTIGO 325, IV, D E VIII.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.