Tribunal: STF
Processo: AI 92052
Classe: AI
Órgão julgador: FRANCISCO REZEK
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-09-20
Data de publicação: 1983-09-20

Ementa:
DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ACÓRDÃO QUE JULGOU A CONTROVERSIA COM BASE NA INTERPRETAÇÃO DE
DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS.
AGRAVO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
ACÓRDÃO QUE JULGOU A CONTROVERSIA COM BASE NA INTERPRETAÇÃO DE
DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS.
AGRAVO NÃO PROVIDO.