Tribunal: STF
Processo: RE 97085
Classe: RE
Órgão julgador: ALFREDO BUZAID
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-02-03
Data de publicação: 1983-02-03

Ementa:
-1. CONSTITUCIONAL. E LICITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DE MEDICO DA REDE
FERROVIARIA FEDERAL S/A COM OUTRO DE MEDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO ALEGRE.
2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
-1. CONSTITUCIONAL. E LICITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DE MEDICO DA REDE
FERROVIARIA FEDERAL S/A COM OUTRO DE MEDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORTO ALEGRE.
2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.