Tribunal: STF
Processo: RHC 61036
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-06-24
Data de publicação: 1983-06-24

Ementa:
PRETENSAO DE TRANCAMENTO DE PROCESSO SOB ALEGAÇÃO DE ALIBI
CONTROVERTIDO. INIDONEIDADE DO "WRIT" PARA O EXAME DA MATÉRIA.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
PRETENSAO DE TRANCAMENTO DE PROCESSO SOB ALEGAÇÃO DE ALIBI
CONTROVERTIDO. INIDONEIDADE DO "WRIT" PARA O EXAME DA MATÉRIA.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.