Tribunal: STF
Processo: AI 91814
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-05-13
Data de publicação: 1983-05-13

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL.
MATÉRIA JA DECIDIDA, EM OUTROS DESPACHOS, NÃO ADMITINDO OS RECURSOS,
EM FACE DE NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, COMO
NA HIPÓTESE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL.
MATÉRIA JA DECIDIDA, EM OUTROS DESPACHOS, NÃO ADMITINDO OS RECURSOS,
EM FACE DE NÃO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, COMO
NA HIPÓTESE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.