Tribunal: STF
Processo: RHC 61199
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-09-23
Data de publicação: 1983-09-23

Ementa:
- Habeas corpus. Alegação de contradição na sentença de pronúncia.
- improcedência da alegação.
Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Alegação de contradição na sentença de pronúncia.
- improcedência da alegação.
Recurso ordinário a que se nega provimento.