Tribunal: STF
Processo: RE 97076
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-05-13
Data de publicação: 1983-05-13

Ementa:
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DISPOSITIVO NÃO PREQUESTIONADO NA DECISÃO
RECORRIDA; CONHECIMENTO OBSTADO PELO ART. 325, VII DO REGIMENTO
INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DISPOSITIVO NÃO PREQUESTIONADO NA DECISÃO
RECORRIDA; CONHECIMENTO OBSTADO PELO ART. 325, VII DO REGIMENTO
INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.