Tribunal: STF
Processo: HC 60740
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-04-05
Data de publicação: 1983-04-05

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. PRONUNCIA. RECURSO A ELA OPOSTO. ALEGAÇÃO DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PELA DEMORA NO JULGAMENTO. MOTIVO SUPERADO,
ANTE A INFORMAÇÃO DE JA TER SIDO JULGADO O RECURSO. IMPETRAÇÃO
PREJUDICADA.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. PRONUNCIA. RECURSO A ELA OPOSTO. ALEGAÇÃO DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PELA DEMORA NO JULGAMENTO. MOTIVO SUPERADO,
ANTE A INFORMAÇÃO DE JA TER SIDO JULGADO O RECURSO. IMPETRAÇÃO
PREJUDICADA.