Tribunal: STF
Processo: AI 90316
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-02-11
Data de publicação: 1983-02-11

Ementa:
-AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INVIAVEL, A VISTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.

Inteiro teor:
-AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INVIAVEL, A VISTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.