Tribunal: STF
Processo: RE 99748
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-10-04
Data de publicação: 1983-10-04

Ementa:
Execução trabalhista. Alegação de ofensa a texto constitucional, na
realidade, não prequestionado.
Incidência do óbice do artigo 325, IV, b do R.I.S.T.F.
Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
Execução trabalhista. Alegação de ofensa a texto constitucional, na
realidade, não prequestionado.
Incidência do óbice do artigo 325, IV, b do R.I.S.T.F.
Recurso extraordinário não conhecido.