Tribunal: STF
Processo: AI 94775
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-11-08
Data de publicação: 1983-11-08

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. NÃO SE COGITA DE OFENSA
A TEXTO CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO ART-325, INC-V, "C" E INC-VIII,
DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. NÃO SE COGITA DE OFENSA
A TEXTO CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO ART-325, INC-V, "C" E INC-VIII,
DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F.