Tribunal: STF
Processo: RE 99322
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-02-03
Data de publicação: 1983-02-03

Ementa:
- INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.
- DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA - QUE E O ÚNICO FUNDAMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO - NÃO DEMONSTRADO, COM AS EXIGENCIAS DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CORTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.
- DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA - QUE E O ÚNICO FUNDAMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO - NÃO DEMONSTRADO, COM AS EXIGENCIAS DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CORTE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.