Tribunal: STF
Processo: RHC 61103
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-08-05
Data de publicação: 1983-08-05

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
FALTA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DA INSUBSISTENCIA DOS FUNDAMENTOS DO
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
FALTA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DA INSUBSISTENCIA DOS FUNDAMENTOS DO
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.