Tribunal: STF
Processo: AI 93051
Classe: AI
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-08-12
Data de publicação: 1983-08-12

Ementa:
-TRABALHISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO OU DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.
CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA.

Inteiro teor:
-TRABALHISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO OU DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.
CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA.