Tribunal: STF
Processo: HC 60772
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-03-25
Data de publicação: 1983-03-25

Ementa:
-"HABEAS CORPUS" REQUERIDO CONTRA O CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO
DE SÃO PAULO QUE TERIA INDEFERIDO O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL
DO PACIENTE. "WRIT" NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
-"HABEAS CORPUS" REQUERIDO CONTRA O CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO
DE SÃO PAULO QUE TERIA INDEFERIDO O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL
DO PACIENTE. "WRIT" NÃO CONHECIDO.