Tribunal: STF
Processo: RE 99884
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-10-18
Data de publicação: 1983-10-18

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA - A RENUNCIA AO VINCULO PARTIDARIO, ACARRETA A
PERDA DA CONDIÇÃO DE SUPLENTE DE CARGO ELETIVO. TEXTOS LEGAIS NÃO
VIOLADOS E DISSIDIO INDEMONSTRADO.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA - A RENUNCIA AO VINCULO PARTIDARIO, ACARRETA A
PERDA DA CONDIÇÃO DE SUPLENTE DE CARGO ELETIVO. TEXTOS LEGAIS NÃO
VIOLADOS E DISSIDIO INDEMONSTRADO.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.