Tribunal: STF
Processo: RE 96860
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-02-11
Data de publicação: 1983-02-11

Ementa:
DUPLA APOSENTADORIA.
CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE A UNIÃO SE MANIFESTE
SOBRE EDITAL.

Inteiro teor:
DUPLA APOSENTADORIA.
CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE A UNIÃO SE MANIFESTE
SOBRE EDITAL.