Tribunal: STF
Processo: Rcl 149
Classe: Rcl
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1983-06-23
Data de publicação: 1983-06-23

Ementa:
RECLAMAÇÃO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DE JULGADO DESTA CORTE, FICA PREJUDICADA A
RECLAMAÇÃO.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DE JULGADO DESTA CORTE, FICA PREJUDICADA A
RECLAMAÇÃO.