Tribunal: STF
Processo: HC 60710
Classe: HC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-05-06
Data de publicação: 1983-05-06

Ementa:
COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. NULIDADES, HABEAS CORPUS. IMPROCEDENCIAS DAS
ARGUIÇÕES DE NULIDADES E DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR INOCORRENCIA
DE PREJUIZO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. NULIDADES, HABEAS CORPUS. IMPROCEDENCIAS DAS
ARGUIÇÕES DE NULIDADES E DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POR INOCORRENCIA
DE PREJUIZO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.