Tribunal: STF
Processo: Rcl 150
Classe: Rcl
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1983-02-09
Data de publicação: 1983-02-09

Ementa:
RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR.
INOCORRENCIA DE QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS A QUE ALUDE O INCISO IV DO
ARTIGO 21 DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F. PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR.
INOCORRENCIA DE QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS A QUE ALUDE O INCISO IV DO
ARTIGO 21 DO REGIMENTO INTERNO DO S.T.F. PEDIDO INDEFERIDO.