Tribunal: STF
Processo: RHC 61231
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-09-27
Data de publicação: 1983-09-27

Ementa:
-DENUNCIA QUE SATISFAZ OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 41 DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO. RECURSO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.

Inteiro teor:
-DENUNCIA QUE SATISFAZ OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 41 DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO. RECURSO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.