Tribunal: STF
Processo: HC 61182
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-09-13
Data de publicação: 1983-09-13

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PUBLICAÇÃO DE

ACORDAOS.

EXCESSO DE PRAZO QUE FICOU SUPERADO DEPOIS DA IMPETRAÇÃO.

HABEAS CORPUS QUE SE JULGA PREJUDICADO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PUBLICAÇÃO DE

ACORDAOS.

EXCESSO DE PRAZO QUE FICOU SUPERADO DEPOIS DA IMPETRAÇÃO.

HABEAS CORPUS QUE SE JULGA PREJUDICADO.