Tribunal: STF
Processo: AI 95008
Classe: AI
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1983-12-09
Data de publicação: 1983-12-09

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL.
PREQUESTIONAMENTO SUPOE EQUACIONAMENTO DO TEMA NO ACÓRDÃO RECORRIDO,
NÃO BASTANDO A ARGÜIÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL.
PREQUESTIONAMENTO SUPOE EQUACIONAMENTO DO TEMA NO ACÓRDÃO RECORRIDO,
NÃO BASTANDO A ARGÜIÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.