Tribunal: STF
Processo: RHC 60569
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1983-02-03
Data de publicação: 1983-02-03

Ementa:
-ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. RÉU CONFESSO QUE PROPOS CASAMENTO
A OFENDIDA.
2-CONDENAÇÃO RESULTANTE DOS FATOS E NÃO DA DEFICIÊNCIA DA DEFESA.
3-RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
-ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. RÉU CONFESSO QUE PROPOS CASAMENTO
A OFENDIDA.
2-CONDENAÇÃO RESULTANTE DOS FATOS E NÃO DA DEFICIÊNCIA DA DEFESA.
3-RHC IMPROVIDO.