Tribunal: STF
Processo: RHC 59667
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-02-16
Data de publicação: 1982-02-16

Ementa:
"HABEAS CORPUS". FUNDAMENTO NÃO EXAMINADO PELO TRIBUNAL. PROVIMENTO
DO RECURSO PARA QUE SE COMPLETE O JULGAMENTO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". FUNDAMENTO NÃO EXAMINADO PELO TRIBUNAL. PROVIMENTO
DO RECURSO PARA QUE SE COMPLETE O JULGAMENTO.