Tribunal: STF
Processo: RHC 60238
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-09-03
Data de publicação: 1982-09-03

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. PRONUNCIA. PRISÃO DO RÉU. MAUS ANTECEDENTES. CRIME
IMOTIVADO, A MOSTRAR QUE O RÉU NÃO ENCONTRARIA OBSTACULO, EM SEU
PRÓPRIO ANIMO, PARA O ATO MENOS GRAVE DE ESQUIVAR-SE A JUSTIÇA.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. PRONUNCIA. PRISÃO DO RÉU. MAUS ANTECEDENTES. CRIME
IMOTIVADO, A MOSTRAR QUE O RÉU NÃO ENCONTRARIA OBSTACULO, EM SEU
PRÓPRIO ANIMO, PARA O ATO MENOS GRAVE DE ESQUIVAR-SE A JUSTIÇA.