Tribunal: STF
Processo: RHC 59624
Classe: RHC
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-02-16
Data de publicação: 1982-02-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA. CUSTODIA DOS
PACIENTES, QUE ATENDE AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. EXCESSO DE PRAZO NA
FORMAÇÃO DA CULPA INOCORRENTE. IMPETRAÇÃO DENEGADA. RECURSO
DESPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA. CUSTODIA DOS
PACIENTES, QUE ATENDE AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. EXCESSO DE PRAZO NA
FORMAÇÃO DA CULPA INOCORRENTE. IMPETRAÇÃO DENEGADA. RECURSO
DESPROVIDO.