Tribunal: STF
Processo: HC 59314
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-02-02
Data de publicação: 1982-02-02

Ementa:
INAPLICAVEL O ART. 580 DO CPP QUANDO AS SITUAÇÕES PESSOAIS DOS
ACUSADOS SÃO DIVERSAS EM FACE DA PROVA DOS AUTOS.
H.C. INDEFERIDO.

Inteiro teor:
INAPLICAVEL O ART. 580 DO CPP QUANDO AS SITUAÇÕES PESSOAIS DOS
ACUSADOS SÃO DIVERSAS EM FACE DA PROVA DOS AUTOS.
H.C. INDEFERIDO.