Tribunal: STF
Processo: HC 59776
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-06-11
Data de publicação: 1982-06-11

Ementa:
HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIBELO
ACUSATORIO QUE AFINA COM A SENTENÇA DE PRONUNCIA. REVISÃO CRIMINAL.
INDEFERIMENTO DO "WRIT".

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIBELO
ACUSATORIO QUE AFINA COM A SENTENÇA DE PRONUNCIA. REVISÃO CRIMINAL.
INDEFERIMENTO DO "WRIT".