Tribunal: STF
Processo: RHC 60003
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-06-18
Data de publicação: 1982-06-18

Ementa:
Tribunal do Júri. Desaforamento. 
- Só se admite o desaforamento após o primeiro julgamento, se houver fato novo e relevante que o justifique.
Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Tribunal do Júri. Desaforamento. 
- Só se admite o desaforamento após o primeiro julgamento, se houver fato novo e relevante que o justifique.
Recurso ordinário a que se nega provimento.