Tribunal: STF
Processo: RE 93633
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-11-12
Data de publicação: 1982-11-12

Ementa:
- Ação de usucapião julgada de conformidade com premissas de fato que autorizam a conclusão do acórdão impugnado.
RE não conhecido, Súmulas 279 e 454.

Inteiro teor:
- Ação de usucapião julgada de conformidade com premissas de fato que autorizam a conclusão do acórdão impugnado.
RE não conhecido, Súmulas 279 e 454.