Tribunal: STF
Processo: HC 59457
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-03-05
Data de publicação: 1982-03-05

Ementa:
Denúncia que se reveste dos requisitos legais. Argüição de nulidade do flagrante sem relevância, eis que já houve condenação final. Inexistência de coação ilegal. Habeas corpus indeferido.

Inteiro teor:
Denúncia que se reveste dos requisitos legais. Argüição de nulidade do flagrante sem relevância, eis que já houve condenação final. Inexistência de coação ilegal. Habeas corpus indeferido.