Tribunal: STF
Processo: HC 59766
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-04-20
Data de publicação: 1982-04-20

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NÃO CONCESSÃO DE INDULTO.
PEDIDO QUE E REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIORMENTE NÃO CONHECIDO.
HABEAS CORPUS QUE NÃO SE CONHECE.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NÃO CONCESSÃO DE INDULTO.
PEDIDO QUE E REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIORMENTE NÃO CONHECIDO.
HABEAS CORPUS QUE NÃO SE CONHECE.