Tribunal: STF
Processo: RHC 59995
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-06-15
Data de publicação: 1982-06-15

Ementa:
MENOR. FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR, QUE FOI SUPERADA PELA
PARTICIPAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A
CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA EM "HABEAS CORPUS".
RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
MENOR. FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR, QUE FOI SUPERADA PELA
PARTICIPAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A
CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA EM "HABEAS CORPUS".
RECURSO DESPROVIDO.