Tribunal: STF
Processo: RHC 59814
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-05-21
Data de publicação: 1982-05-21

Ementa:
PLURALIDADE DE AGENTES. NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE NARRA OS FATOS
DE ACORDO COM O APURADO NO INQUERITO E ENSEJA MELHORES
ESCLARECIMENTOS MEDIANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.
R H C IMPROVIDO.

Inteiro teor:
PLURALIDADE DE AGENTES. NÃO E INEPTA A DENUNCIA QUE NARRA OS FATOS
DE ACORDO COM O APURADO NO INQUERITO E ENSEJA MELHORES
ESCLARECIMENTOS MEDIANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.
R H C IMPROVIDO.