Tribunal: STF
Processo: RHC 59522
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-03-02
Data de publicação: 1982-03-02

Ementa:
Argüição de Suspeição já objeto de "habeas corpus" anterior. Pretensão a autodefesa que colide com laudo psiquiátrico. Argüição de nulidade processuais sem a demonstração de sua existência. Recurso conhecido em parte e desprovido.

Inteiro teor:
Argüição de Suspeição já objeto de "habeas corpus" anterior. Pretensão a autodefesa que colide com laudo psiquiátrico. Argüição de nulidade processuais sem a demonstração de sua existência. Recurso conhecido em parte e desprovido.