Tribunal: STF
Processo: RE 96045
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-03-12
Data de publicação: 1982-03-12

Ementa:
- Marca de indústria e comércio. Violação não configurada. Inocorrência de tema constitucional. Aplicação do art. 308, VIII, do RI. Incidência das Súmulas 279 e 400.
RE não conhecido.

Inteiro teor:
- Marca de indústria e comércio. Violação não configurada. Inocorrência de tema constitucional. Aplicação do art. 308, VIII, do RI. Incidência das Súmulas 279 e 400.
RE não conhecido.