Tribunal: STF
Processo: HC 59501
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-04-02
Data de publicação: 1982-04-02

Ementa:
-"Habeas Corpus".
- Improcedencia das alegações de nulidade do julgamento e do
acórdão, por falta, respectivamente, de publicação prévia em pauta e de
publicação de ementa.
        "Habeas Corpus" indeferido.

Inteiro teor:
-"Habeas Corpus".
- Improcedencia das alegações de nulidade do julgamento e do
acórdão, por falta, respectivamente, de publicação prévia em pauta e de
publicação de ementa.
        "Habeas Corpus" indeferido.