Tribunal: STF
Processo: RHC 59878
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-05-07
Data de publicação: 1982-05-07

Ementa:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. DESDE QUE ENCERRADA A
INSTRUÇÃO CRIMINAL, ESTA SUPERADO O CONSTRANGIMENTO RESULTANTE DO
EXCESSO DE PRAZO, PARA ELA PREVISTO. RECURSO DE "HABEAS CORPUS". NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. DESDE QUE ENCERRADA A
INSTRUÇÃO CRIMINAL, ESTA SUPERADO O CONSTRANGIMENTO RESULTANTE DO
EXCESSO DE PRAZO, PARA ELA PREVISTO. RECURSO DE "HABEAS CORPUS". NÃO
CONHECIDO.