Tribunal: STF
Processo: RHC 59522
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-03-02
Data de publicação: 1982-03-02

Ementa:
ARGÜIÇÃO DE SUSPEIÇÃO JA OBJETO DE "HABEAS CORPUS" ANTERIOR.
PRETENSAO A AUTO DEFESA QUE COLIDE COM LAUDO PSIQUIATRICO. ARGÜIÇÃO
DE NULIDADE PROCESSUAIS SEM A DEMONSTRAÇÃO DE SUA EXISTÊNCIA.
RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.

Inteiro teor:
ARGÜIÇÃO DE SUSPEIÇÃO JA OBJETO DE "HABEAS CORPUS" ANTERIOR.
PRETENSAO A AUTO DEFESA QUE COLIDE COM LAUDO PSIQUIATRICO. ARGÜIÇÃO
DE NULIDADE PROCESSUAIS SEM A DEMONSTRAÇÃO DE SUA EXISTÊNCIA.
RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.