Tribunal: STF
Processo: RHC 59762
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-04-16
Data de publicação: 1982-04-16

Ementa:
- Habeas corpus. 
- Inexistência de qualquer ato do Juiz impetrado que configure, direta ou indiretamente, coação contra o paciente. 
Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. 
- Inexistência de qualquer ato do Juiz impetrado que configure, direta ou indiretamente, coação contra o paciente. 
Recurso ordinário a que se nega provimento.