Tribunal: STF
Processo: RHC 60318
Classe: RHC
Órgão julgador: ALFREDO BUZAID
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-09-28
Data de publicação: 1982-09-28

Ementa:
1- RECURSO DE "HABEAS-CORPUS". O "HABEAS CORPUS" NÃO E MEIO IDONEO
PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, QUANDO DISSO DEPENDER O EXAME DA
PROVA.
2- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
1- RECURSO DE "HABEAS-CORPUS". O "HABEAS CORPUS" NÃO E MEIO IDONEO
PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, QUANDO DISSO DEPENDER O EXAME DA
PROVA.
2- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.