Tribunal: STF
Processo: RE 95391
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-02-02
Data de publicação: 1982-02-02

Ementa:
IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA. "HABEAS CORPUS"CONCEDIDO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DO ART. 308, II, DO R.I.-
S.T.F., EM VIGOR AO TEMPO DO ACÓRDÃO QUE DEFERIU O "HABEAS CORPUS".

Inteiro teor:
IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA. "HABEAS CORPUS"CONCEDIDO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DO ART. 308, II, DO R.I.-
S.T.F., EM VIGOR AO TEMPO DO ACÓRDÃO QUE DEFERIU O "HABEAS CORPUS".