Tribunal: STF
Processo: HC 60482
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-11-12
Data de publicação: 1982-11-12

Ementa:
- HABEAS CORPUS NÃO E O MEIO ADEQUADO A APRECIAR O ACERTO DE
SENTENÇA QUE DEFERE BUSCA E APREENSAO DE MENOR.
CONSTRANGIMENTO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.
AGRG IMPROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS NÃO E O MEIO ADEQUADO A APRECIAR O ACERTO DE
SENTENÇA QUE DEFERE BUSCA E APREENSAO DE MENOR.
CONSTRANGIMENTO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.
AGRG IMPROVIDO.