Tribunal: STF
Processo: HC 59819
Classe: HC
Órgão julgador: ALFREDO BUZAID
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-06-11
Data de publicação: 1982-06-11

Ementa:
1- PENAL. HABEAS CORPUS. SE A SENTENÇA CONDENATÓRIA FIXOU A PENA
AQUEM DO MINIMO LEGALMENTE COMINADO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO,
NENHUM PREJUIZO SOFREU O PACIENTE.
2 - HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
1- PENAL. HABEAS CORPUS. SE A SENTENÇA CONDENATÓRIA FIXOU A PENA
AQUEM DO MINIMO LEGALMENTE COMINADO AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO,
NENHUM PREJUIZO SOFREU O PACIENTE.
2 - HABEAS CORPUS INDEFERIDO.