Tribunal: STF
Processo: RHC 59913
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-05-18
Data de publicação: 1982-05-18

Ementa:
Habeas corpus. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. 
- Excesso de prazo configurado. 
Recurso ordinário a que se dá provimento.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. 
- Excesso de prazo configurado. 
Recurso ordinário a que se dá provimento.