Tribunal: STF
Processo: HC 59756
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-04-11
Data de publicação: 1982-04-11

Ementa:
APELAÇÃO TEMPESTIVA - ART-798, PAR-1. DO CPP. SÚMULA 310.
APLICAÇÃO DO ART-157 DO CPP.
H C INDEFERIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO TEMPESTIVA - ART-798, PAR-1. DO CPP. SÚMULA 310.
APLICAÇÃO DO ART-157 DO CPP.
H C INDEFERIDO.