Tribunal: STF
Processo: HC 60019
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-06-25
Data de publicação: 1982-06-25

Ementa:
- "Habeas corpus".
-Sentença de pronúncia que demonstra que o paciente não faz jus ao benefício previsto no § 2º do artigo 408 do Código de Processo Penal. "Habeas corpus" indeferido.

Inteiro teor:
- "Habeas corpus".
-Sentença de pronúncia que demonstra que o paciente não faz jus ao benefício previsto no § 2º do artigo 408 do Código de Processo Penal. "Habeas corpus" indeferido.