Tribunal: STF
Processo: AI 85532
Classe: AI
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-02-09
Data de publicação: 1982-02-09

Ementa:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. O CRITÉRIO
UTILIZADO NO CALCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO DA ENSEJO A QUESTÃO
CONSTITUCIONAL. INCIDENCIA DO ART. 325, VI, DO R.I.-S.T.F. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. O CRITÉRIO
UTILIZADO NO CALCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO DA ENSEJO A QUESTÃO
CONSTITUCIONAL. INCIDENCIA DO ART. 325, VI, DO R.I.-S.T.F. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.