Tribunal: STF
Processo: HC 59579
Classe: HC
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-02-09
Data de publicação: 1982-02-09

Ementa:
"HABEAS CORPUS". PACIENTE CONDENADO A TRES ANOS DE RECLUSÃO, CUJA
APELAÇÃO PENDE DE JULGAMENTO. PRETENSAO A OBTER "SURSIS". PEDIDO DE
QUE NÃO SE TOMA CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". PACIENTE CONDENADO A TRES ANOS DE RECLUSÃO, CUJA
APELAÇÃO PENDE DE JULGAMENTO. PRETENSAO A OBTER "SURSIS". PEDIDO DE
QUE NÃO SE TOMA CONHECIMENTO.