Tribunal: STF
Processo: RHC 60224
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-08-27
Data de publicação: 1982-08-27

Ementa:
"HABEAS CORPUS". CERCEAMENTO DE DEFESA. ACÓRDÃO QUE OMITIU O EXAME
DE UMA DAS QUESTÕES SUSCITADAS NO PEDIDO. RECURSO DE "HABEAS CORPUS"
PROVIDO PARA QUE O COLENDO TRIBUNAL "A QUO" EXAMINE A MATÉRIA E A
DECIDA, COMO LHE PARECER DE DIREITO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". CERCEAMENTO DE DEFESA. ACÓRDÃO QUE OMITIU O EXAME
DE UMA DAS QUESTÕES SUSCITADAS NO PEDIDO. RECURSO DE "HABEAS CORPUS"
PROVIDO PARA QUE O COLENDO TRIBUNAL "A QUO" EXAMINE A MATÉRIA E A
DECIDA, COMO LHE PARECER DE DIREITO.