Tribunal: STF
Processo: RHC 59875
Classe: RHC
Órgão julgador: ALFREDO BUZAID
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-05-07
Data de publicação: 1982-05-07

Ementa:
1- NOMEAÇÃO DO CURADOR AO INTERROGANDO, QUE NEGOU A AUTORIA DO
CRIME.
2- DEFESA APRESENTADA PELO CURADOR, QUE SERVIU COMO ADVOGADO DO
ACUSADO.
3- INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.

Inteiro teor:
1- NOMEAÇÃO DO CURADOR AO INTERROGANDO, QUE NEGOU A AUTORIA DO
CRIME.
2- DEFESA APRESENTADA PELO CURADOR, QUE SERVIU COMO ADVOGADO DO
ACUSADO.
3- INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.