Tribunal: STF
Processo: RE 97182
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-08-06
Data de publicação: 1982-08-06

Ementa:
TRÂNSITO. SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL.
VEÍCULO EXCETUADO DA PROIBIÇÃO DO INCISO II DO ART-1. DA RESOLUÇÃO
557/8-CONTRAN, PELO ARTIGO 1., PARAGRAFO ÚNICO, LETRA B.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
TRÂNSITO. SUBSTITUIÇÃO DE MOTOR A GASOLINA POR MOTOR A OLEO DIESEL.
VEÍCULO EXCETUADO DA PROIBIÇÃO DO INCISO II DO ART-1. DA RESOLUÇÃO
557/8-CONTRAN, PELO ARTIGO 1., PARAGRAFO ÚNICO, LETRA B.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.