Tribunal: STF
Processo: HC 59566
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-02-16
Data de publicação: 1982-02-16

Ementa:
"HABEAS CORPUS" QUE SE JULGA PREJUDICADO, POR JA SE ENCONTRAR EM
LIBERDADE O PACIENTE.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS" QUE SE JULGA PREJUDICADO, POR JA SE ENCONTRAR EM
LIBERDADE O PACIENTE.