Tribunal: STF
Processo: AI 88510
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-08-06
Data de publicação: 1982-08-06

Ementa:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA ADMITIDA NA COMPOSIÇÃO DE
PERDAS E DANOS SEM OFENSA A COISA JULGADA.
RE INADMISSIVEL POR FORÇA AOS INCISOS V, "D" E VII DO ART. 305 DO
RI.
AGRG IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA ADMITIDA NA COMPOSIÇÃO DE
PERDAS E DANOS SEM OFENSA A COISA JULGADA.
RE INADMISSIVEL POR FORÇA AOS INCISOS V, "D" E VII DO ART. 305 DO
RI.
AGRG IMPROVIDO.