Tribunal: STF
Processo: AR 923
Classe: AR
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1982-04-14
Data de publicação: 1982-04-14

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADENCIA.
PRELIMINAR DE DECADENCIA ACOLHIDA E, EM CONSEQUENCIA, DECLARADO
EXTINTO O PROCESSO DA AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO ART-209, ITEM
IV, DO C.P.C.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADENCIA.
PRELIMINAR DE DECADENCIA ACOLHIDA E, EM CONSEQUENCIA, DECLARADO
EXTINTO O PROCESSO DA AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO ART-209, ITEM
IV, DO C.P.C.