Tribunal: STF
Processo: HC 60284
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-10-15
Data de publicação: 1982-10-15

Ementa:
- Nulidades inexistentes.
Curador presente no interrogatório e defensor dativo na instrução criminal. Auto de prisão em flagrante inocorrente na hipótese. "Habeas corpus" conhecido, mas indeferido.

Inteiro teor:
- Nulidades inexistentes.
Curador presente no interrogatório e defensor dativo na instrução criminal. Auto de prisão em flagrante inocorrente na hipótese. "Habeas corpus" conhecido, mas indeferido.