Tribunal: STF
Processo: HC 60051
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-08-06
Data de publicação: 1982-08-06

Ementa:
PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS" EM QUE SE PEDE REVISÃO DO PROCESSO.
REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Inteiro teor:
PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS" EM QUE SE PEDE REVISÃO DO PROCESSO.
REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.