Tribunal: STF
Processo: RE 97583
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-10-05
Data de publicação: 1982-10-05

Ementa:
-ACÓRDÃO OMISSO QUANTO A UMA DAS ALEGAÇÕES DOS RECORRIDOS. EMBARGOS
DECLARATORIOS ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
-ACÓRDÃO OMISSO QUANTO A UMA DAS ALEGAÇÕES DOS RECORRIDOS. EMBARGOS
DECLARATORIOS ACOLHIDOS.