Tribunal: STF
Processo: AI 89381
Classe: AI
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-09-14
Data de publicação: 1982-09-14

Ementa:
EMENTA : - DECISÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS, PROFERIDAS NAS
INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE PROVA SUFICIENTE PARA
A CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279.
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDOS.

Inteiro teor:
EMENTA : - DECISÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS, PROFERIDAS NAS
INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE PROVA SUFICIENTE PARA
A CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279.
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDOS.