Tribunal: STF
Processo: HC 59933
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1982-06-30
Data de publicação: 1982-06-30

Ementa:
NÃO CABE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" CONTRA COAÇÃO ATRIBUIDA A UMA DAS
TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR TER DADO PROVIMENTO A
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JURISPRUDÊNCIA REITERADA. PEDIDO DE QUE SE
NÃO CONHECE.

Inteiro teor:
NÃO CABE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" CONTRA COAÇÃO ATRIBUIDA A UMA DAS
TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR TER DADO PROVIMENTO A
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JURISPRUDÊNCIA REITERADA. PEDIDO DE QUE SE
NÃO CONHECE.