Tribunal: STF
Processo: AI 84528
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1982-02-19
Data de publicação: 1982-02-19

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA, MANUTENÇÃO, EM FACE DO NOVO REGIMENTO
INTERNO, DA SÚMULA 599, 'IN VERBIS': ' SÃO INCABIVEIS EMBARGOS DE
DIVERGENCIA DE DECISÃO DE TURMA, EM AGRAVO REGIMENTAL'. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA, MANUTENÇÃO, EM FACE DO NOVO REGIMENTO
INTERNO, DA SÚMULA 599, 'IN VERBIS': ' SÃO INCABIVEIS EMBARGOS DE
DIVERGENCIA DE DECISÃO DE TURMA, EM AGRAVO REGIMENTAL'. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.