Tribunal: STF
Processo: HC 59804
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-08-03
Data de publicação: 1982-08-03

Ementa:
PRONUNCIA. NULIDADES DA INSTRUÇÃO NÃO CONFIGURADAS. SENTENÇA QUE
SATISFAZ AS FORMALIDADES LEGAIS. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Inteiro teor:
PRONUNCIA. NULIDADES DA INSTRUÇÃO NÃO CONFIGURADAS. SENTENÇA QUE
SATISFAZ AS FORMALIDADES LEGAIS. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.