Tribunal: STF
Processo: AI 85690
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-06-01
Data de publicação: 1982-06-01

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. INOCORRENCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL
OU RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL QUE AUTORIZE O CONHECIMENTO.
REEXAME PRETENDIDO DA PROVA DOS AUTOS.
AGRAVO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. INOCORRENCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL
OU RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL QUE AUTORIZE O CONHECIMENTO.
REEXAME PRETENDIDO DA PROVA DOS AUTOS.
AGRAVO IMPROVIDO.