Tribunal: STF
Processo: RHC 59828
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-04-23
Data de publicação: 1982-04-23

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. IRREGULARIDADES NÃO
DEMONSTRADAS. PERICULOSIDADE DOS PACIENTES OPOE-SE A PRETENSAO DE
DEFESA EM LIBERDADE.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. IRREGULARIDADES NÃO
DEMONSTRADAS. PERICULOSIDADE DOS PACIENTES OPOE-SE A PRETENSAO DE
DEFESA EM LIBERDADE.