Tribunal: STF
Processo: HC 59869
Classe: HC
Órgão julgador: ALFREDO BUZAID
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-05-21
Data de publicação: 1982-05-21

Ementa:
1. PENAL. CALCULO DA PENA IMPOSTA AO RÉU. EQUIVOCO.
2. O HABEAS CORPUS E MEIO IDONEO PARA CORRIGIR A PENA IMPOSTA POR
EQUIVOCO DO CALCULO.
3. HABEAS CORPUS DEFERIDO.

Inteiro teor:
1. PENAL. CALCULO DA PENA IMPOSTA AO RÉU. EQUIVOCO.
2. O HABEAS CORPUS E MEIO IDONEO PARA CORRIGIR A PENA IMPOSTA POR
EQUIVOCO DO CALCULO.
3. HABEAS CORPUS DEFERIDO.