Tribunal: STF
Processo: RE 94812
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1982-09-01
Data de publicação: 1982-09-01

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA INCABIVEIS - JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO
FIRMADA NO SENTIDO DA DECISÃO EMBARGADA.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA INCABIVEIS - JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO
FIRMADA NO SENTIDO DA DECISÃO EMBARGADA.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.