Tribunal: STF
Processo: HC 59389
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-03-05
Data de publicação: 1982-03-05

Ementa:
"HABEAS CORPUS".
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO DE NULIDADE DE DECISÃO
CONDENATÓRIA.
CITAÇÃO POR EDITAL REALIZADA COM A OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES
LEGAIS.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS".
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO DE NULIDADE DE DECISÃO
CONDENATÓRIA.
CITAÇÃO POR EDITAL REALIZADA COM A OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES
LEGAIS.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.