Tribunal: STF
Processo: RHC 60195
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-08-13
Data de publicação: 1982-08-13

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. 1) INEPCIA DA DENUNCIA. ALEGAÇÃO INFUNDADA, QUANDO
O DEFEITO E SUPRIDO, NITIDAMENTE, POR OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS. 2)
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SATISFATORIA.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. 1) INEPCIA DA DENUNCIA. ALEGAÇÃO INFUNDADA, QUANDO
O DEFEITO E SUPRIDO, NITIDAMENTE, POR OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS. 2)
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SATISFATORIA.