Tribunal: STF
Processo: RC 1441
Classe: RC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-09-03
Data de publicação: 1982-09-03

Ementa:
Conversão de recurso em habeas corpus originário. Crime de deserção. Contagem do prazo de oito dias para consumação do delito feita escorreitamente.
HC conhecido e indeferido.

Inteiro teor:
Conversão de recurso em habeas corpus originário. Crime de deserção. Contagem do prazo de oito dias para consumação do delito feita escorreitamente.
HC conhecido e indeferido.