Tribunal: STF
Processo: RHC 60036
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-06-25
Data de publicação: 1982-06-25

Ementa:
HOMICIDIO CULPOSO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A
INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. QUESTÃO DECIDIDA ANTERIORMENTE NOUTRO
"HABEAS CORPUS". RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
HOMICIDIO CULPOSO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A
INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. QUESTÃO DECIDIDA ANTERIORMENTE NOUTRO
"HABEAS CORPUS". RECURSO NÃO PROVIDO.