Tribunal: STF
Processo: AI 86416
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-04-13
Data de publicação: 1982-04-13

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE TEMA
CONSTITUCIONAL. RE NÃO ADMITIDO - ART-325, V, "A", DO RI, ARGÜIÇÃO
DE RELEVÂNCIA REJEITADA.
AG RG IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE TEMA
CONSTITUCIONAL. RE NÃO ADMITIDO - ART-325, V, "A", DO RI, ARGÜIÇÃO
DE RELEVÂNCIA REJEITADA.
AG RG IMPROVIDO.