Tribunal: STF
Processo: RHC 59577
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-02-05
Data de publicação: 1982-02-05

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. JUSTO ADMITIR MAIOR RIGOR NO
CRITÉRIO DE SUA DECRETAÇÃO, QUANDO A MODALIDADE CRIMINOSA SE VENHA
BENEFICIANDO DA LIBERDADE CONCEDIDA AOS SEUS AUTORES, NA FASE DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. JUSTO ADMITIR MAIOR RIGOR NO
CRITÉRIO DE SUA DECRETAÇÃO, QUANDO A MODALIDADE CRIMINOSA SE VENHA
BENEFICIANDO DA LIBERDADE CONCEDIDA AOS SEUS AUTORES, NA FASE DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL.