Tribunal: STF
Processo: RHC 60239
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-09-10
Data de publicação: 1982-09-10

Ementa:
-LIBERDADE PROVISORIA. PEDIDO INDEFERIDO A RÉU JA PRONUNCIADO POR
HOMICIDIO QUALIFICADO.
FACULDADE DO JUIZ (ART. 408, PARAGRAFO 2., DO CPP), QUE NÃO A
CONCEDEU.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.

Inteiro teor:
-LIBERDADE PROVISORIA. PEDIDO INDEFERIDO A RÉU JA PRONUNCIADO POR
HOMICIDIO QUALIFICADO.
FACULDADE DO JUIZ (ART. 408, PARAGRAFO 2., DO CPP), QUE NÃO A
CONCEDEU.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.