Tribunal: STF
Processo: RHC 60085
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-08-06
Data de publicação: 1982-08-06

Ementa:
PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA DELEGADO DE POLICIA.
IMPUTAÇÃO QUE CONSTITUI CRIME EM TESE. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL
REPARAVEL POR "HABEAS CORPUS". RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA DELEGADO DE POLICIA.
IMPUTAÇÃO QUE CONSTITUI CRIME EM TESE. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL
REPARAVEL POR "HABEAS CORPUS". RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.