Tribunal: STF
Processo: RHC 59853
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-05-25
Data de publicação: 1982-05-25

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE MENORIDADE AO TEMPO DO CRIME
E DE CERCEAMENTO DE DEFESA, QUE NÃO FORAM COMPROVADAS. INEXISTÊNCIA
DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
IMPROVIMENTO DO RECURSO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE MENORIDADE AO TEMPO DO CRIME
E DE CERCEAMENTO DE DEFESA, QUE NÃO FORAM COMPROVADAS. INEXISTÊNCIA
DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
IMPROVIMENTO DO RECURSO.