Tribunal: STF
Processo: AI 86587
Classe: AI
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-03-26
Data de publicação: 1982-03-26

Ementa:
ADMINISTRATIVO. MAGISTERIO SUPERIOR. PROFESSOR ADJUNTO. CONDIÇÕES DE
PROVIMENTO. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS, A QUE SE
OPOE MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. AGRAVO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
ADMINISTRATIVO. MAGISTERIO SUPERIOR. PROFESSOR ADJUNTO. CONDIÇÕES DE
PROVIMENTO. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS, A QUE SE
OPOE MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. AGRAVO IMPROVIDO.