Tribunal: STF
Processo: HC 60072
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-09-28
Data de publicação: 1982-09-28

Ementa:
- PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. SUA CONCLUSÃO, ADVERSA AO
RECONHECIMENTO DE CONDENAÇÃO AFRONTOSA A EVIDENCIA DOS AUTOS, NÃO E
DE SER CONTRARIADA EM JULGAMENTO DE "HABEAS CORPUS", INSENSIVEL A
DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA DE FATO.

Inteiro teor:
- PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. SUA CONCLUSÃO, ADVERSA AO
RECONHECIMENTO DE CONDENAÇÃO AFRONTOSA A EVIDENCIA DOS AUTOS, NÃO E
DE SER CONTRARIADA EM JULGAMENTO DE "HABEAS CORPUS", INSENSIVEL A
DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA DE FATO.