Tribunal: STF
Processo: RE 97634
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-08-31
Data de publicação: 1982-08-31

Ementa:
- Trânsito.
- Substituição de motor a gasolina por motor a óleo diseel. Legitimidade da Resolução 557/90 do CONTRAN, a qual consolidou as Resoluções 509/76 e 524/77 (CNT, arts. 5º, V, e 39).
Recurso Extraordinário conhecido e provido.

Inteiro teor:
- Trânsito.
- Substituição de motor a gasolina por motor a óleo diseel. Legitimidade da Resolução 557/90 do CONTRAN, a qual consolidou as Resoluções 509/76 e 524/77 (CNT, arts. 5º, V, e 39).
Recurso Extraordinário conhecido e provido.