Tribunal: STF
Processo: RHC 59372
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-03-12
Data de publicação: 1982-03-12

Ementa:
"HABEAS CORPUS". ALEGAÇÃO DE NULIDADE REPELIDA, PORQUE INOCORRENTE O
PRETENDIDO CERCEAMENTO DA DEFESA, QUE, ALIAS, NÃO CAUSOU PREJUIZO AO
PACIENTE.
R H C IMPROVIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". ALEGAÇÃO DE NULIDADE REPELIDA, PORQUE INOCORRENTE O
PRETENDIDO CERCEAMENTO DA DEFESA, QUE, ALIAS, NÃO CAUSOU PREJUIZO AO
PACIENTE.
R H C IMPROVIDO.