Tribunal: STF
Processo: HC 60022
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-08-03
Data de publicação: 1982-08-03

Ementa:
"HABEAS CORPUS". COAÇÃO EMANADA DE JUIZ FEDERAL, SEGUNDO A INICIAL.
COMPETÊNCIA DO T.F. DE RECURSO (ART. 122, INC. I, LETRA D, DA C.
FEDERAL). PEDIDO NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS
AO TRIBUNAL COMPETENTE.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". COAÇÃO EMANADA DE JUIZ FEDERAL, SEGUNDO A INICIAL.
COMPETÊNCIA DO T.F. DE RECURSO (ART. 122, INC. I, LETRA D, DA C.
FEDERAL). PEDIDO NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS
AO TRIBUNAL COMPETENTE.