Tribunal: STF
Processo: RHC 60029
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-06-25
Data de publicação: 1982-06-25

Ementa:
- Habeas corpus. 
- Falta de demonstração inequívoca de que o flagrante foi forjado. 
- Denúncia que não se apresenta inepta. 
- Não ocorrência de falta de justa causa. 
Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. 
- Falta de demonstração inequívoca de que o flagrante foi forjado. 
- Denúncia que não se apresenta inepta. 
- Não ocorrência de falta de justa causa. 
Recurso ordinário a que se nega provimento.