Tribunal: STF
Processo: RHC 59712
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-03-09
Data de publicação: 1982-03-09

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA. NÃO E INEPTA A QUE, CONTRARIAMENTE AO
ALEGADO, DESCREVE MINUCIOSAMENTE A AÇÃO DE CADA UM DOS PACIENTES.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA. NÃO E INEPTA A QUE, CONTRARIAMENTE AO
ALEGADO, DESCREVE MINUCIOSAMENTE A AÇÃO DE CADA UM DOS PACIENTES.