Tribunal: STF
Processo: HC 60218
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-09-24
Data de publicação: 1982-09-24

Ementa:
-ACÓRDÃO INSUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, AO APLICAR PENA MAXIMA
PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEMAIS DISSO, OMISSA QUANTO A CONCESSÃO DO
"SURSIS".
OUTRAS NULIDADES IMPROCEDENTES.
"HABEAS CORPUS" DEFERIDO, EM PARTE.

Inteiro teor:
-ACÓRDÃO INSUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, AO APLICAR PENA MAXIMA
PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEMAIS DISSO, OMISSA QUANTO A CONCESSÃO DO
"SURSIS".
OUTRAS NULIDADES IMPROCEDENTES.
"HABEAS CORPUS" DEFERIDO, EM PARTE.