Tribunal: STF
Processo: CJ 6334
Classe: CJ
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1982-02-03
Data de publicação: 1982-02-03

Ementa:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DO S.T.F. PARA CONHECE-LO. MOEDA
FALSA. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE CONFIGURA "FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA".
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL (ART. 125, IV, DA C.F.).

Inteiro teor:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DO S.T.F. PARA CONHECE-LO. MOEDA
FALSA. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE CONFIGURA "FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA".
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL (ART. 125, IV, DA C.F.).