Tribunal: STF
Processo: RHC 59966
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-06-04
Data de publicação: 1982-06-04

Ementa:
"HABEAS CORPUS" ALEGANDO FALTA DE PROVA DA AUTORIA DO FURTO, SEM
JUNTAR AO PEDIDO COPIA OU CERTIDÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.
EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO SUPERADO COM O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS" ALEGANDO FALTA DE PROVA DA AUTORIA DO FURTO, SEM
JUNTAR AO PEDIDO COPIA OU CERTIDÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.
EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO SUPERADO COM O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.