Tribunal: STF
Processo: RHC 60055
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-08-06
Data de publicação: 1982-08-06

Ementa:
LESÃO CORPORAL E VIAS DE FATO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA,
POR EVIDENTE EXCLUDENTE CRIMINAL DE LEGITIMA-DEFESA. MATÉRIA
SUBJETIVA E DE PROVA, IMPOSSIVEL DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE "HABEAS
CORPUS".
R H C IMPROVIDO.

Inteiro teor:
LESÃO CORPORAL E VIAS DE FATO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA,
POR EVIDENTE EXCLUDENTE CRIMINAL DE LEGITIMA-DEFESA. MATÉRIA
SUBJETIVA E DE PROVA, IMPOSSIVEL DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE "HABEAS
CORPUS".
R H C IMPROVIDO.