Tribunal: STF
Processo: Rp 1128
Classe: Rp
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1982-11-18
Data de publicação: 1982-11-18

Ementa:
- REPRESENTAÇÃO VISANDO A DECLARAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DE
DISPOSITIVO LEGAL JA DECLARADO INCONSTITUCIONAL EM ANTERIOR
REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, V, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Inteiro teor:
- REPRESENTAÇÃO VISANDO A DECLARAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DE
DISPOSITIVO LEGAL JA DECLARADO INCONSTITUCIONAL EM ANTERIOR
REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, V, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.