Tribunal: STF
Processo: AI 84906
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-06-01
Data de publicação: 1982-06-01

Ementa:
DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE AÇÃO RESCISÓRIA, NA VIGENCIA DO NOVO
RI/STF (NOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART-308 DO RI).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
ACÓRDÃO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE AÇÃO RESCISÓRIA, NA VIGENCIA DO NOVO
RI/STF (NOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART-308 DO RI).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
ACÓRDÃO IMPROVIDO.