Tribunal: STF
Processo: HC 59892
Classe: HC
Órgão julgador: ALFREDO BUZAID
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-06-15
Data de publicação: 1982-06-15

Ementa:
1- O HABEAS CORPUS NÃO E SUCEDANEO DA APELAÇÃO, NEM FAZ AS VEZES DA
REVISÃO CRIMINAL.
2- O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA DISCUTIR, COM
PROFUNDIDADE, PROVAS E FATOS.
3- NEGA-SE A ORDEM.

Inteiro teor:
1- O HABEAS CORPUS NÃO E SUCEDANEO DA APELAÇÃO, NEM FAZ AS VEZES DA
REVISÃO CRIMINAL.
2- O HABEAS CORPUS NÃO E MEIO IDONEO PARA DISCUTIR, COM
PROFUNDIDADE, PROVAS E FATOS.
3- NEGA-SE A ORDEM.