Tribunal: STF
Processo: HC 60090
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-08-03
Data de publicação: 1982-08-03

Ementa:
"HABEAS CORPUS" EM QUE SE PLEITEA A CONCESSÃO DO "SURSIS".
INVIABILIDADE DO SEU DEFERIMENTO, EIS QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
EXAMINANDO A PROVA, ENTENDEU AUSENTES OS REQUISITOS SUBJETIVOS
ESSENCIAIS AO BENEFICIO LEGAL.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS" EM QUE SE PLEITEA A CONCESSÃO DO "SURSIS".
INVIABILIDADE DO SEU DEFERIMENTO, EIS QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
EXAMINANDO A PROVA, ENTENDEU AUSENTES OS REQUISITOS SUBJETIVOS
ESSENCIAIS AO BENEFICIO LEGAL.