Tribunal: STF
Processo: RE 94757
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-12-03
Data de publicação: 1982-12-03

Ementa:
AÇÃO DE NULIDADE DE TITULOS E RESPECTIVAS TRANSCRIÇÕES, COM BASE NO
DECRETO N. 24.515/34, JULGADA PROCEDENTE.
RE NÃO CONHECIDO POR FORÇA DAS SUMULAS 291, 279, 252, 356 E 400.

Inteiro teor:
AÇÃO DE NULIDADE DE TITULOS E RESPECTIVAS TRANSCRIÇÕES, COM BASE NO
DECRETO N. 24.515/34, JULGADA PROCEDENTE.
RE NÃO CONHECIDO POR FORÇA DAS SUMULAS 291, 279, 252, 356 E 400.