Tribunal: STF
Processo: HC 60067
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1982-07-01
Data de publicação: 1982-07-01

Ementa:
DEMORA NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO, A QUE NÃO E ESTRANHO O PACIENTE,
EM PROCESSO COMPLEXO E GRAVE.
AUSÊNCIA DE PREJUIZO, EM VISTA DE EXISTÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA
DECRETADA E DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.
ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.

Inteiro teor:
DEMORA NO JULGAMENTO DE APELAÇÃO, A QUE NÃO E ESTRANHO O PACIENTE,
EM PROCESSO COMPLEXO E GRAVE.
AUSÊNCIA DE PREJUIZO, EM VISTA DE EXISTÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA
DECRETADA E DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.
ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.