Tribunal: STF
Processo: HC 59320
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-02-02
Data de publicação: 1982-02-02

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. 1) COLIDENCIA DE DEFESAS, SUPRIMIDA EM TEMPO UTIL,
NÃO ACARRETA NULIDADE. 2) CRITICAS AO LAUDO PERICIAL, RELATIVAMENTE
A FATOS AFIRMADOS PELOS PERITOS, DESMERECEM CONSIDERAÇÃO EM "HABEAS
CORPUS".

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. 1) COLIDENCIA DE DEFESAS, SUPRIMIDA EM TEMPO UTIL,
NÃO ACARRETA NULIDADE. 2) CRITICAS AO LAUDO PERICIAL, RELATIVAMENTE
A FATOS AFIRMADOS PELOS PERITOS, DESMERECEM CONSIDERAÇÃO EM "HABEAS
CORPUS".