Tribunal: STF
Processo: RHC 59744
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-03-16
Data de publicação: 1982-03-16

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO EM LIBERDADE. NÃO SE CONCEDE O FAVOR A
QUEM PRATICOU VARIOS CRIMES, UM DELES COM REQUINTES DE SELVAGERIA E,
DE RESTO, JA SE ACHA PRESO DESDE O FLAGRANTE.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO EM LIBERDADE. NÃO SE CONCEDE O FAVOR A
QUEM PRATICOU VARIOS CRIMES, UM DELES COM REQUINTES DE SELVAGERIA E,
DE RESTO, JA SE ACHA PRESO DESDE O FLAGRANTE.