Tribunal: STF
Processo: RHC 59548
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-02-02
Data de publicação: 1982-02-02

Ementa:
AÇÃO PENAL POR DIFAMAÇÃO E INJURIA. INADMISSIBILIDADE DO "HABEAS
CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, EIS QUE IMPORTA EM REEXAME DE
ELEMENTOS PROBATORIOS. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO PENAL POR DIFAMAÇÃO E INJURIA. INADMISSIBILIDADE DO "HABEAS
CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL, EIS QUE IMPORTA EM REEXAME DE
ELEMENTOS PROBATORIOS. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.