Tribunal: STF
Processo: RHC 59652
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-04-02
Data de publicação: 1982-04-02

Ementa:
RHC. ADITAMENTO A DENUNCIA EM FACE DAS PROVAS COLHIDAS NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL, SEM INFRINGENCIA, PORTANTO, DA SÚMULA 524.
APLICAÇÃO DO ART-569 DO CPP.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RHC. ADITAMENTO A DENUNCIA EM FACE DAS PROVAS COLHIDAS NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL, SEM INFRINGENCIA, PORTANTO, DA SÚMULA 524.
APLICAÇÃO DO ART-569 DO CPP.
RHC IMPROVIDO.