Tribunal: STF
Processo: RE 96806
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-05-21
Data de publicação: 1982-05-21

Ementa:
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. DEMISSAO COM BASE NOS ELEMENTOS DE PROVA.
DESCABIMENTO DO SEU REEXAME (SÚMULA 279). DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
NÃO COMPROVADO (SÚMULA 291). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. DEMISSAO COM BASE NOS ELEMENTOS DE PROVA.
DESCABIMENTO DO SEU REEXAME (SÚMULA 279). DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
NÃO COMPROVADO (SÚMULA 291). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.