Tribunal: STF
Processo: RHC 60020
Classe: RHC
Órgão julgador: FIRMINO PAZ
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-06-29
Data de publicação: 1982-06-29

Ementa:
NÃO E ILEGAL O ACTO DE PRISÃO PREVENTIVA, PRATICADO A BASE DE QUE A
PACIENTE, ANTE A PROVA DOS AUTOS, E CONSIDERADA DE ALTA
PERICULOSIDADE.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
NÃO E ILEGAL O ACTO DE PRISÃO PREVENTIVA, PRATICADO A BASE DE QUE A
PACIENTE, ANTE A PROVA DOS AUTOS, E CONSIDERADA DE ALTA
PERICULOSIDADE.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.