Tribunal: STF
Processo: RvC 4654
Classe: RvC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1982-06-16
Data de publicação: 1982-06-16

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TENDO COMO OBJETO MATÉRIA
ESTRANHA A DE QUE CUIDOU O ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, E COMPETENTE PARA SEU JULGAMENTO A INSTÂNCIA
LOCAL.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TENDO COMO OBJETO MATÉRIA
ESTRANHA A DE QUE CUIDOU O ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, E COMPETENTE PARA SEU JULGAMENTO A INSTÂNCIA
LOCAL.