Tribunal: STF
Processo: RHC 60258
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-09-10
Data de publicação: 1982-09-10

Ementa:
-JUSTA CAUSA- AUSÊNCIA ALEGADA.
NÃO SE VERIFICA SE A DENUNCIA IDENTIFICA FATOS QUE, EM TESE,
TIPIFICAM CRIME E POSSIBILITAM A IMPUTAÇÃO CRIMINAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
-JUSTA CAUSA- AUSÊNCIA ALEGADA.
NÃO SE VERIFICA SE A DENUNCIA IDENTIFICA FATOS QUE, EM TESE,
TIPIFICAM CRIME E POSSIBILITAM A IMPUTAÇÃO CRIMINAL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.