Tribunal: STF
Processo: HC 60348
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-12-16
Data de publicação: 1982-12-16

Ementa:
COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE, JA DEMONSTRADA A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE
EM ASSALTOS E ESTUPROS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE, JA DEMONSTRADA A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE
EM ASSALTOS E ESTUPROS.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.