Tribunal: STF
Processo: RE 93141
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-02-13
Data de publicação: 1982-02-13

Ementa:
- PENAL. ROUBO. LESÃO A DOIS PATRIMONIOS, MEDIANTE AMEAÇA A UMA SÓ
PESSOA. INEXISTÊNCIA DE CONCURSO FORMAL. CRIME ÚNICO, NÃO OBSTANTE A
PLURALIDADE DE PATRIMONIOS.

Inteiro teor:
- PENAL. ROUBO. LESÃO A DOIS PATRIMONIOS, MEDIANTE AMEAÇA A UMA SÓ
PESSOA. INEXISTÊNCIA DE CONCURSO FORMAL. CRIME ÚNICO, NÃO OBSTANTE A
PLURALIDADE DE PATRIMONIOS.