Tribunal: STF
Processo: RE 96912
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-06-22
Data de publicação: 1982-06-22

Ementa:
EMENTA: -  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, POR SEREM
INTEMPESTIVOS (§ 1º, DO ART. 337 DO REGIMENTO INTERNO).

Inteiro teor:
EMENTA: -  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, POR SEREM
INTEMPESTIVOS (§ 1º, DO ART. 337 DO REGIMENTO INTERNO).