Tribunal: STF
Processo: HC 59530
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-02-09
Data de publicação: 1982-02-09

Ementa:
CONDENAÇÃO PROFERIDA EM DECISÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS, QUE
EXCLUEM AS VAGAS ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE DE QUE FOI CONDENADO NA
AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Inteiro teor:
CONDENAÇÃO PROFERIDA EM DECISÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS, QUE
EXCLUEM AS VAGAS ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE DE QUE FOI CONDENADO NA
AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.