Tribunal: STF
Processo: HC 59456
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-02-12
Data de publicação: 1982-02-12

Ementa:
"HABEAS CORPUS". REALIZADO O EXAME DE CORPO DE DELITO NA FORMA
LEGAL, INEXISTE NULIDADE. PARA REEXAME DE PROVAS, NÃO SE PRESTA O
RECURSO DE "HABEAS CORPUS", QUE E INDEFERIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". REALIZADO O EXAME DE CORPO DE DELITO NA FORMA
LEGAL, INEXISTE NULIDADE. PARA REEXAME DE PROVAS, NÃO SE PRESTA O
RECURSO DE "HABEAS CORPUS", QUE E INDEFERIDO.