Tribunal: STF
Processo: RHC 59810
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-04-16
Data de publicação: 1982-04-16

Ementa:
RECURSO DE "HABEAS CORPUS". REINCIDENCIA RECONHECIDA EM SENTENÇA
CONDENATÓRIA, MAS CONTESTADA PELO RECORRENTE, QUE, TODAVIA, NÃO
LOGRA ILIDIR A PROVA DE REINCIDENCIA EXISTENTE NOS AUTOS.
PORTANTO, NÃO HÁ COMO PROVER O RECURSO.

Inteiro teor:
RECURSO DE "HABEAS CORPUS". REINCIDENCIA RECONHECIDA EM SENTENÇA
CONDENATÓRIA, MAS CONTESTADA PELO RECORRENTE, QUE, TODAVIA, NÃO
LOGRA ILIDIR A PROVA DE REINCIDENCIA EXISTENTE NOS AUTOS.
PORTANTO, NÃO HÁ COMO PROVER O RECURSO.