Tribunal: STF
Processo: AI 86226
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-02-16
Data de publicação: 1982-02-16

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.