Tribunal: STF
Processo: RE 96436
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-03-05
Data de publicação: 1982-03-05

Ementa:
EMBARGOS A EXECUÇÃO. FALTA DE PREPARO. INCIDENCIA DO ARTIGO 257 DO
C.P.C., E NÃO DO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 267 DO MESMO CÓDIGO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 400.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS A EXECUÇÃO. FALTA DE PREPARO. INCIDENCIA DO ARTIGO 257 DO
C.P.C., E NÃO DO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 267 DO MESMO CÓDIGO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 400.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.