Tribunal: STF
Processo: RE 94691
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-06-29
Data de publicação: 1982-06-29

Ementa:
QUESTÃO NÃO VERSADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - NÃO PREQUESTIONADA - E
COMO TAL INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO EM EXTRAORDINÁRIO.
REEXAME DE MATÉRIA PROBATORIA INADMISSIVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Inteiro teor:
QUESTÃO NÃO VERSADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - NÃO PREQUESTIONADA - E
COMO TAL INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO EM EXTRAORDINÁRIO.
REEXAME DE MATÉRIA PROBATORIA INADMISSIVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.