Tribunal: STF
Processo: RHC 59803
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-05-25
Data de publicação: 1982-05-25

Ementa:
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO, SE EXISTENTE, DE JUIZ DE PRIMEIRO
GRAU.
RHC CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE O MÉRITO DO PEDIDO SEJA APRECIADO
PELO TRIBUNAL "A QUO".

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO, SE EXISTENTE, DE JUIZ DE PRIMEIRO
GRAU.
RHC CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE O MÉRITO DO PEDIDO SEJA APRECIADO
PELO TRIBUNAL "A QUO".