Tribunal: STF
Processo: AI 88949
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-08-31
Data de publicação: 1982-08-31

Ementa:
- ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO.
- QUESTÃO QUE SE CINGE A REEXAME DE PROVA, E NÃO A QUALIFICAÇÃO
JURÍDICA DE FATO CERTO.
- DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO.
- QUESTÃO QUE SE CINGE A REEXAME DE PROVA, E NÃO A QUALIFICAÇÃO
JURÍDICA DE FATO CERTO.
- DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.