Tribunal: STF
Processo: RHC 60456
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-11-12
Data de publicação: 1982-11-12

Ementa:
PRISÃO EM VIRTUDE DE FLAGRANTE, NÃO ELIDIDO. DUVIDA SOBRE A SANIDADE
MENTAL DO ACUSADO, DEMANDANDO EXAME MEDICO-LEGAL.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO EM VIRTUDE DE FLAGRANTE, NÃO ELIDIDO. DUVIDA SOBRE A SANIDADE
MENTAL DO ACUSADO, DEMANDANDO EXAME MEDICO-LEGAL.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.