Tribunal: STF
Processo: RE 96916
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-05-18
Data de publicação: 1982-05-18

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE EM VIRTUDE DO OBICE DO
ART-325, VIII, DO REGIMENTO INTERNO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE EM VIRTUDE DO OBICE DO
ART-325, VIII, DO REGIMENTO INTERNO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA.