Tribunal: STF
Processo: RE 95790
Classe: RE
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-08-31
Data de publicação: 1982-08-31

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DE TURMA. - NÃO CABE AGRAVO REGIMENTAL DE
DECISÃO DE TURMA TOMADA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL
NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DE TURMA. - NÃO CABE AGRAVO REGIMENTAL DE
DECISÃO DE TURMA TOMADA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL
NÃO CONHECIDO.