Tribunal: STF
Processo: RHC 59206
Classe: RHC
Órgão julgador: FIRMINO PAZ
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-02-05
Data de publicação: 1982-02-05

Ementa:
E LEGITIMA A PRISÃO PREVENTIVA, SE HÁ INDICIO DE PARTICIPAÇÃO DO
ACUSADO NA PRATICA DO CRIME E, APÓS OS FACTOS DELITUOSOS, ELE SE
FORAGIU, DE MODO A DIFICULTAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL, A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
E LEGITIMA A PRISÃO PREVENTIVA, SE HÁ INDICIO DE PARTICIPAÇÃO DO
ACUSADO NA PRATICA DO CRIME E, APÓS OS FACTOS DELITUOSOS, ELE SE
FORAGIU, DE MODO A DIFICULTAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL.
RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL, A QUE SE NEGA PROVIMENTO.