Tribunal: STF
Processo: RE 94911
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-08-24
Data de publicação: 1982-08-24

Ementa:
- DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.
RE NÃO CONHECIDO.