Tribunal: STF
Processo: HC 59693
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-03-23
Data de publicação: 1982-03-23

Ementa:
- PROCESSUAL PENAL. Laudo pericial. Afastado o produzido por peritos particulares, e conduzindo o novo laudo oficial, à conclusão de pronúncia pelo homicídio, não há ilegalidade a reparar.

Inteiro teor:
- PROCESSUAL PENAL. Laudo pericial. Afastado o produzido por peritos particulares, e conduzindo o novo laudo oficial, à conclusão de pronúncia pelo homicídio, não há ilegalidade a reparar.