Tribunal: STF
Processo: RE 96799
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-06-11
Data de publicação: 1982-06-11

Ementa:
CONDENAÇÃO DAS PENAS DO ART-316 DO CPM, CONFORME A PROVA DOS AUTOS.
RE NÃO CONHECIDO. SUMULAS 279 E 291.

Inteiro teor:
CONDENAÇÃO DAS PENAS DO ART-316 DO CPM, CONFORME A PROVA DOS AUTOS.
RE NÃO CONHECIDO. SUMULAS 279 E 291.