Tribunal: STF
Processo: AI 88968
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-08-20
Data de publicação: 1982-08-20

Ementa:
- Agravo regimental não é sucedâneo de embargos de declaração ao acórdão impugnado.
Ag Rg improvido.

Inteiro teor:
- Agravo regimental não é sucedâneo de embargos de declaração ao acórdão impugnado.
Ag Rg improvido.