Tribunal: STF
Processo: RE 96942
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-06-11
Data de publicação: 1982-06-11

Ementa:
EXECUTIVO FISCAL. LICITA E A CITAÇÃO DO SOCIO-GERENTE DE SOCIEDADE
LIMITADA IRREGULARMENTE DISSOLVIDA NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL
TRIBUTÁRIO.
RE CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
EXECUTIVO FISCAL. LICITA E A CITAÇÃO DO SOCIO-GERENTE DE SOCIEDADE
LIMITADA IRREGULARMENTE DISSOLVIDA NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL
TRIBUTÁRIO.
RE CONHECIDO E PROVIDO.