Tribunal: STF
Processo: AI 89439
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-10-08
Data de publicação: 1982-10-08

Ementa:
AÇÃO POSSESSORIA.
INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM A SUMALA 487, UMA VEZ QUE, NO CASO, A
QUESTÃO FOI DISCUTIDA A LUZ DA POSSE E NÃO DO DOMÍNIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
AÇÃO POSSESSORIA.
INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM A SUMALA 487, UMA VEZ QUE, NO CASO, A
QUESTÃO FOI DISCUTIDA A LUZ DA POSSE E NÃO DO DOMÍNIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.