Tribunal: STF
Processo: RHC 59920
Classe: RHC
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-05-21
Data de publicação: 1982-05-21

Ementa:
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. - DIREITO DO PACIENTE DE
VE-LO APRECIDO PELO TRIBUNAL. NÃO COLHE O ARGUMENTO DE SE ENCONTRAR
O PROCESSO "SUB JUDICE" PARA CONFERENCIA DE ACÓRDÃO.
RHC PROVIDO, EM PARTE.

Inteiro teor:
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. - DIREITO DO PACIENTE DE
VE-LO APRECIDO PELO TRIBUNAL. NÃO COLHE O ARGUMENTO DE SE ENCONTRAR
O PROCESSO "SUB JUDICE" PARA CONFERENCIA DE ACÓRDÃO.
RHC PROVIDO, EM PARTE.