Tribunal: STF
Processo: HC 60114
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-08-27
Data de publicação: 1982-08-27

Ementa:
PACIENTE CUJA PENA FOI COMUTADA E QUE, EM CONSEQUENCIA, SE VIU POSTO
EM LIBERDADE. "HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO, VISTO QUE ESSE REMEDIO
VISA FAZER CESSAR A AMEAÇA OU A COAÇÃO, IMINENTE OU ATUAL, A
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE.

Inteiro teor:
PACIENTE CUJA PENA FOI COMUTADA E QUE, EM CONSEQUENCIA, SE VIU POSTO
EM LIBERDADE. "HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO, VISTO QUE ESSE REMEDIO
VISA FAZER CESSAR A AMEAÇA OU A COAÇÃO, IMINENTE OU ATUAL, A
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE.