Tribunal: STF
Processo: RE 97588
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-11-23
Data de publicação: 1982-11-23

Ementa:
PETIÇÃO RECURSAL QUE AFRONTA AS SUMULAS 280, 281, 284 E 291. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PETIÇÃO RECURSAL QUE AFRONTA AS SUMULAS 280, 281, 284 E 291. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.