Tribunal: STF
Processo: RHC 59784
Classe: RHC
Órgão julgador: FIRMINO PAZ
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-04-13
Data de publicação: 1982-04-13

Ementa:
Decretada a prisão preventiva, sobrevindo a decisão de pronúncia, sendo péssimos os antecedentes criminais do réu, não se concede habeas corpus. 
Recurso ordinário criminal, a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Decretada a prisão preventiva, sobrevindo a decisão de pronúncia, sendo péssimos os antecedentes criminais do réu, não se concede habeas corpus. 
Recurso ordinário criminal, a que se nega provimento.