Tribunal: STF
Processo: AI 88328
Classe: AI
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-08-17
Data de publicação: 1982-08-17

Ementa:
PROCESSUAL REGIMENTAL. A EVENTUAL CONSIDERAÇÃO DE MATÉRIA
CONSTITUCIONAL NÃO PRESCINDIA, NO CASO, DA SOLUÇÃO PREVIA DE QUESTÃO
PURAMENTE PROCESSUAL, AFASTADA, NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
POR OBICES REGIMENTAIS.

Inteiro teor:
PROCESSUAL REGIMENTAL. A EVENTUAL CONSIDERAÇÃO DE MATÉRIA
CONSTITUCIONAL NÃO PRESCINDIA, NO CASO, DA SOLUÇÃO PREVIA DE QUESTÃO
PURAMENTE PROCESSUAL, AFASTADA, NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
POR OBICES REGIMENTAIS.