Tribunal: STF
Processo: HC 60267
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-10-19
Data de publicação: 1982-10-19

Ementa:
"HABEAS CORPUS". DEMORA NO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE, POIS A PRISÃO DO PACIENTE ADVÉM DE OUTROS PROCESSOS. H.C. INDEFERIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". DEMORA NO JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE, POIS A PRISÃO DO PACIENTE ADVÉM DE OUTROS PROCESSOS. H.C. INDEFERIDO.