Tribunal: STF
Processo: RHC 60358
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-11-16
Data de publicação: 1982-11-16

Ementa:
Queixa-crime. Crime contra a honra. Tipicidade penal. Crime de imprensa (não configuração). - Descrição de fatos delituosos que correspondem a crimes contra a honra,e não, crimes de imprensa.
Recurso de habeas corpus improvido.

Inteiro teor:
Queixa-crime. Crime contra a honra. Tipicidade penal. Crime de imprensa (não configuração). - Descrição de fatos delituosos que correspondem a crimes contra a honra,e não, crimes de imprensa.
Recurso de habeas corpus improvido.