Tribunal: STF
Processo: RHC 60033
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-06-25
Data de publicação: 1982-06-25

Ementa:
DENUNCIA. TIPICIDADE PENAL. CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL.- FATOS QUE
CORRESPONDEM, EM TESE, AO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. RECURSO DE
HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
DENUNCIA. TIPICIDADE PENAL. CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL.- FATOS QUE
CORRESPONDEM, EM TESE, AO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. RECURSO DE
HABEAS CORPUS IMPROVIDO.