Tribunal: STF
Processo: RE 79089
Classe: RE
Órgão julgador: ALDIR PASSARINHO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-11-16
Data de publicação: 1982-11-16

Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO. POSTALISTA E PROFESSORA.
-ACUMULAÇÃO PROIBIDA (INCISO III DO ARTIGO 99 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO. POSTALISTA E PROFESSORA.
-ACUMULAÇÃO PROIBIDA (INCISO III DO ARTIGO 99 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.