Tribunal: STF
Processo: RHC 59850
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-06-04
Data de publicação: 1982-06-04

Ementa:
ARGÜIÇÃO DE NULIDADES NÃO COMPROVADA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
ARGÜIÇÃO DE NULIDADES NÃO COMPROVADA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.