Tribunal: STF
Processo: RHC 59811
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-04-16
Data de publicação: 1982-04-16

Ementa:
EM ALEGAÇÕES FINAIS, ENCERRADA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, SUPERADO
ESTA O EXCESSO DE PRAZO EVENTUALMENTE VERIFICADO.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EM ALEGAÇÕES FINAIS, ENCERRADA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO, SUPERADO
ESTA O EXCESSO DE PRAZO EVENTUALMENTE VERIFICADO.
RHC IMPROVIDO.