Tribunal: STF
Processo: HC 59599
Classe: HC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1982-03-04
Data de publicação: 1982-03-04

Ementa:
"HABEAS CORPUS". PREJUDICADO. - CESSADO O CONSTRANGIMENTO ARGUIDO, E
DE SE JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". PREJUDICADO. - CESSADO O CONSTRANGIMENTO ARGUIDO, E
DE SE JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.