Tribunal: STF
Processo: RHC 60016
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-06-18
Data de publicação: 1982-06-18

Ementa:
PROCESSUAL PENAL, JÚRI. NOVO JULGAMENTO. RECLAMAÇÕES, IMPROCEDENTES,
QUANTO A FASES ESVAIDAS NA FASE PRECEDENTE.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL, JÚRI. NOVO JULGAMENTO. RECLAMAÇÕES, IMPROCEDENTES,
QUANTO A FASES ESVAIDAS NA FASE PRECEDENTE.