Tribunal: STF
Processo: RHC 59808
Classe: RHC
Órgão julgador: FIRMINO PAZ
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-04-30
Data de publicação: 1982-04-30

Ementa:
RHC. DENUNCIA POR CRIMES CONTRA A HONRA. PROVIMENTO PARCIAL DO
RECURSO PARA EXCLUIR A ACUSAÇÃO PELOS CRIMES DE INJURIA E DIFAMAÇÃO,
SUBSISTINDO A AÇÃO PENAL PELO DE CALUNIA A SER DECIDIDO AFINAL.

Inteiro teor:
RHC. DENUNCIA POR CRIMES CONTRA A HONRA. PROVIMENTO PARCIAL DO
RECURSO PARA EXCLUIR A ACUSAÇÃO PELOS CRIMES DE INJURIA E DIFAMAÇÃO,
SUBSISTINDO A AÇÃO PENAL PELO DE CALUNIA A SER DECIDIDO AFINAL.