Tribunal: STF
Processo: HC 60166
Classe: HC
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-10-01
Data de publicação: 1982-10-01

Ementa:
AUSÊNCIA DE DEFESA E FALTA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -
ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Inteiro teor:
AUSÊNCIA DE DEFESA E FALTA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO -
ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.