Tribunal: STF
Processo: AI 86274
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-04-16
Data de publicação: 1982-04-16

Ementa:
RESCISAO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO. PROCEDENCIA DA
RECLAMAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL, DESDE QUE NÃO
DEMONSTRADO OFENSA A PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RESCISAO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO. PROCEDENCIA DA
RECLAMAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL, DESDE QUE NÃO
DEMONSTRADO OFENSA A PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.