Tribunal: STF
Processo: AI 85590
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-02-16
Data de publicação: 1982-02-16

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, DADA A INEXISTÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, DADA A INEXISTÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.