Tribunal: STF
Processo: RHC 59651
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-02-09
Data de publicação: 1982-02-09

Ementa:
"HABEAS CORPUS". TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXAME DE PROVAS.
DESCABE, NO RITO SUMARIO DO "HABEAS CORPUS" A AVALIAÇÃO, EM
PROFUNDIDADE, DAS PROVAS QUE EMBASAM AÇÃO PENAL. RECURSO DE "HABEAS
CORPUS" IMPROVIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXAME DE PROVAS.
DESCABE, NO RITO SUMARIO DO "HABEAS CORPUS" A AVALIAÇÃO, EM
PROFUNDIDADE, DAS PROVAS QUE EMBASAM AÇÃO PENAL. RECURSO DE "HABEAS
CORPUS" IMPROVIDO.