Tribunal: STF
Processo: RHC 59613
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-02-12
Data de publicação: 1982-02-12

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. JUSTA CAUSA PARA A
SUBSISTENCIA DA CUSTODIA PROVISORIA.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. JUSTA CAUSA PARA A
SUBSISTENCIA DA CUSTODIA PROVISORIA.
RHC IMPROVIDO.