Tribunal: STF
Processo: RE 96371
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-02-16
Data de publicação: 1982-02-16

Ementa:
ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE
JURISDIÇÃO VOLUNTARIA.
INCIDENCIA DO OBICE DO INCISO V, "E", DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO
INTERNO DO S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE
JURISDIÇÃO VOLUNTARIA.
INCIDENCIA DO OBICE DO INCISO V, "E", DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO
INTERNO DO S.T.F.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.