Tribunal: STF
Processo: RHC 59815
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-04-16
Data de publicação: 1982-04-16

Ementa:
HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA NÃO VERIFICADA. PRESCRIÇÃO
INEXISTENTE. REEXAME DE PROVAS.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. LITISPENDÊNCIA NÃO VERIFICADA. PRESCRIÇÃO
INEXISTENTE. REEXAME DE PROVAS.
RHC IMPROVIDO.