Tribunal: STF
Processo: RE 91963
Classe: RE
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-10-01
Data de publicação: 1982-10-01

Ementa:
- IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIENCIA DE DECISÃO QUE DECLAROU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RECORRENTE, PELA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
- IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIENCIA DE DECISÃO QUE DECLAROU
EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RECORRENTE, PELA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO.