Tribunal: STF
Processo: RHC 59767
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-03-23
Data de publicação: 1982-03-23

Ementa:
Prisão preventiva contra acusados de homicídio qualificado. Decisão judicial baseada em dados concretos e com arrimo nos arts. 311 e 315 do Código de Processo Penal. Recurso de "habeas corpus" a que se nega provimento.

Inteiro teor:
Prisão preventiva contra acusados de homicídio qualificado. Decisão judicial baseada em dados concretos e com arrimo nos arts. 311 e 315 do Código de Processo Penal. Recurso de "habeas corpus" a que se nega provimento.