Tribunal: STF
Processo: HC 59639
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-04-23
Data de publicação: 1982-04-23

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NULIDADES PROCESSUAIS.
IMPROCEDENCIA DESSAS ALEGAÇÕES, UMA VEZ QUE DENUNCIA E SENTENÇA NÃO
PADECEM DOS VÍCIOS APONTADOS, E NÃO SE DEMONSTROU CERCEAMENTO DE
DEFESA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NULIDADES PROCESSUAIS.
IMPROCEDENCIA DESSAS ALEGAÇÕES, UMA VEZ QUE DENUNCIA E SENTENÇA NÃO
PADECEM DOS VÍCIOS APONTADOS, E NÃO SE DEMONSTROU CERCEAMENTO DE
DEFESA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.