Tribunal: STF
Processo: RE 96345
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-03-26
Data de publicação: 1982-03-26

Ementa:
Ofença à coisa julgada, não comprovada.
RE não conhecido.

Inteiro teor:
Ofença à coisa julgada, não comprovada.
RE não conhecido.