Tribunal: STF
Processo: RE 97711
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-09-14
Data de publicação: 1982-09-14

Ementa:
AÇÃO DE DIVISAO E DEMARCAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO.
INCIDENCIA DO OBICE DO INCISO V, "C", DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO
INTERNO DO STF.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE DIVISAO E DEMARCAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO.
INCIDENCIA DO OBICE DO INCISO V, "C", DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO
INTERNO DO STF.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.