Tribunal: STF
Processo: RE 95514
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-05-11
Data de publicação: 1982-05-11

Ementa:
A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, DECRETO-LEI 1.709, DE 31 DE OUTUBRO
DE 1979, COMO VANTAGEM QUE E, NÃO E ADICIONAVEL AO VENCIMENTO-BASE
PARA O FIM DE CALCULO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, DECRETO-LEI 1.709, DE 31 DE OUTUBRO
DE 1979, COMO VANTAGEM QUE E, NÃO E ADICIONAVEL AO VENCIMENTO-BASE
PARA O FIM DE CALCULO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO.
RE NÃO CONHECIDO.