Tribunal: STF
Processo: RE 96328
Classe: RE
Órgão julgador: FIRMINO PAZ
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-03-23
Data de publicação: 1982-03-23

Ementa:
- Se, realmente, é omisso o acórdão, há lugar aos embargos de declaração.
- Embargos de declaração, recebidos.

Inteiro teor:
- Se, realmente, é omisso o acórdão, há lugar aos embargos de declaração.
- Embargos de declaração, recebidos.