Tribunal: STF
Processo: RE 97738
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-12-10
Data de publicação: 1982-12-10

Ementa:
AÇÃO RESCISÓRIA TRABALHISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO
ACOLHIDA. INEXISTÊNCIA DE TEMA CONSTITUCIONAL DE MÉRITO. RE NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO RESCISÓRIA TRABALHISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO
ACOLHIDA. INEXISTÊNCIA DE TEMA CONSTITUCIONAL DE MÉRITO. RE NÃO
CONHECIDO.