Tribunal: STF
Processo: RE 95175
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-05-28
Data de publicação: 1982-05-28

Ementa:
EMENTA : - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS PORQUE O ACÓRDÃO NÃO
CONTÉM AS OMISSÕES INDICADAS PELOS EMBARGANTES.

Inteiro teor:
EMENTA : - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS PORQUE O ACÓRDÃO NÃO
CONTÉM AS OMISSÕES INDICADAS PELOS EMBARGANTES.