Tribunal: STF
Processo: RHC 59288
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-03-05
Data de publicação: 1982-03-05

Ementa:
Delito de falso testemunho. Fato penalmente típico. Descabimento do habeas corpus para, nas circunstâncias do caso, trancar a ação penal. Recurso ordinário improvido.

Inteiro teor:
Delito de falso testemunho. Fato penalmente típico. Descabimento do habeas corpus para, nas circunstâncias do caso, trancar a ação penal. Recurso ordinário improvido.