Tribunal: STF
Processo: HC 59492
Classe: HC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-02-16
Data de publicação: 1982-02-16

Ementa:
"HABEAS CORPUS". REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO. - NÃO CABE
REITERAR PEDIDO REVISIONAL, SENAO POR NOVAS PROVAS OU FUNDAMENTO
DISTINTO. "HABEAS CORPUS" DENEGADO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO. - NÃO CABE
REITERAR PEDIDO REVISIONAL, SENAO POR NOVAS PROVAS OU FUNDAMENTO
DISTINTO. "HABEAS CORPUS" DENEGADO.