Tribunal: STF
Processo: HC 59213
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-03-26
Data de publicação: 1982-03-26

Ementa:
PROCESSO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEFESA. A DEFICIÊNCIA
DE DEFESA, NAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO, NÃO ENSEJA NULIDADE DO
PROCESSO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Inteiro teor:
PROCESSO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEFESA. A DEFICIÊNCIA
DE DEFESA, NAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO, NÃO ENSEJA NULIDADE DO
PROCESSO. "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.