Tribunal: STF
Processo: RE 96052
Classe: RE
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-03-16
Data de publicação: 1982-03-16

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONDENAÇÃO DO RÉU POR PRATICA DE HOMICIDIO
QUALIFICADO. MOTIVO FUTIL E SURPRESA. FUNDAMENTAÇÃO DO APELO
EXTREMO, COM BASE NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONDENAÇÃO DO RÉU POR PRATICA DE HOMICIDIO
QUALIFICADO. MOTIVO FUTIL E SURPRESA. FUNDAMENTAÇÃO DO APELO
EXTREMO, COM BASE NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279.
RECURSO NÃO CONHECIDO.