Tribunal: STF
Processo: AI 89924
Classe: AI
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-11-05
Data de publicação: 1982-11-05

Ementa:
- OFENSA À COISA JULGADA NÃO DEMONSTRADA, POIS O QUE A DECISÃO IMPUGNADA VISOU, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA FOI PRECISAMENTE RESGUARDAR O RESPEITO À COISA JULGADA. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
- OFENSA À COISA JULGADA NÃO DEMONSTRADA, POIS O QUE A DECISÃO IMPUGNADA VISOU, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA FOI PRECISAMENTE RESGUARDAR O RESPEITO À COISA JULGADA. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.