Tribunal: STF
Processo: RHC 59856
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-05-25
Data de publicação: 1982-05-25

Ementa:
RÉU MENOR, REVEL, QUE ESTAVA SENDO DEFENDIDO POR ADVOGADO DATIVO ATÉ
QUE O JUIZ, PERCEBENDO A IRREGULARIDADE, NOMEOU-LHE CURADOR.
NULIDADE NÃO CONFIGURADA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO E RECURSO
DESPROVIDO.

Inteiro teor:
RÉU MENOR, REVEL, QUE ESTAVA SENDO DEFENDIDO POR ADVOGADO DATIVO ATÉ
QUE O JUIZ, PERCEBENDO A IRREGULARIDADE, NOMEOU-LHE CURADOR.
NULIDADE NÃO CONFIGURADA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO E RECURSO
DESPROVIDO.