Tribunal: STF
Processo: AI 86435
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1982-06-16
Data de publicação: 1982-06-16

Ementa:
- Embargos de divergência contra acórdão proferido por Turma do S.T.F. em agravo regimental. 
- Aplicação da súmula 599. 
Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- Embargos de divergência contra acórdão proferido por Turma do S.T.F. em agravo regimental. 
- Aplicação da súmula 599. 
Agravo regimental a que se nega provimento.