Tribunal: STF
Processo: RvC 4644
Classe: RvC
Órgão julgador: OSCAR CORRÊA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1982-06-16
Data de publicação: 1982-06-16

Ementa:
REVISÃO CRIMINAL - PEDIDO COM BASE EM UNIFICAÇÃO DE PENAS DE CO-RÉU.
CIRCUNSTANCIA NÃO INVOCAVEL. DEMAIS DISSO, EM RENOVAÇÃO DE PEDIDO JA
INDEFERIDO PELA CORTE.
REVISÃO INDEFERIDA.

Inteiro teor:
REVISÃO CRIMINAL - PEDIDO COM BASE EM UNIFICAÇÃO DE PENAS DE CO-RÉU.
CIRCUNSTANCIA NÃO INVOCAVEL. DEMAIS DISSO, EM RENOVAÇÃO DE PEDIDO JA
INDEFERIDO PELA CORTE.
REVISÃO INDEFERIDA.