Tribunal: STF
Processo: SE 2817
Classe: SE
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1982-04-14
Data de publicação: 1982-04-14

Ementa:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. REGRESSO DO REQUERIDO AO
PAIS DE ORIGEM. - DADA A INEXEQUIBILIDADE DA SENTENÇA HOMOLOGANDA,
POR TER O REQUERIDO REGRESSADO, E DE SE DECLARAR EXTINTO O PROCESSO.

Inteiro teor:
SENTENÇA ESTRANGEIRA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. REGRESSO DO REQUERIDO AO
PAIS DE ORIGEM. - DADA A INEXEQUIBILIDADE DA SENTENÇA HOMOLOGANDA,
POR TER O REQUERIDO REGRESSADO, E DE SE DECLARAR EXTINTO O PROCESSO.