Tribunal: STF
Processo: HC 59464
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-04-02
Data de publicação: 1982-04-02

Ementa:
"HABEAS CORPUS". ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. NÃO HÁ COMO ATENDER-SE A
PRETENSAO DE RECONHECER HOMICIDIO PRIVILEGIADO ONDE APENAS SE
POSTULOU MERA ATENUANTE GENERICA, QUE FOI ATENDIDA.
HC INDEFERIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. NÃO HÁ COMO ATENDER-SE A
PRETENSAO DE RECONHECER HOMICIDIO PRIVILEGIADO ONDE APENAS SE
POSTULOU MERA ATENUANTE GENERICA, QUE FOI ATENDIDA.
HC INDEFERIDO.