Tribunal: STF
Processo: RHC 60128
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-08-06
Data de publicação: 1982-08-06

Ementa:
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ESTA
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE CUSTODIA PREVENTIVA.
REMESSA DE PECAS DO PROCESSO AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA, PARA OS
FINS DO ART. 40 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

Inteiro teor:
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ESTA
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DECRETO DE CUSTODIA PREVENTIVA.
REMESSA DE PECAS DO PROCESSO AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA, PARA OS
FINS DO ART. 40 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.