Tribunal: STF
Processo: AI 88702
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-08-31
Data de publicação: 1982-08-31

Ementa:
APOSENTADORIA.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL INVOCADA NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (OFENSA AO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 153 DA
CARTA MAGNA).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
APOSENTADORIA.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL INVOCADA NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (OFENSA AO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 153 DA
CARTA MAGNA).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.