Tribunal: STF
Processo: RHC 59994
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-06-11
Data de publicação: 1982-06-11

Ementa:
EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ABERTO O PRAZO PARA
ALEGAÇÕES FINAIS, SUPERADO ESTA O CONSTRANGIMENTO.
R H C IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ABERTO O PRAZO PARA
ALEGAÇÕES FINAIS, SUPERADO ESTA O CONSTRANGIMENTO.
R H C IMPROVIDO.