Tribunal: STF
Processo: RE 94657
Classe: RE
Órgão julgador: FIRMINO PAZ
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-05-25
Data de publicação: 1982-05-25

Ementa:
IMPÕE-SE NECESSARIAMENTE, AO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DE DECISÃO TRABALHISTA, HAJA PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA
CONSTITUCIONAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
IMPÕE-SE NECESSARIAMENTE, AO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DE DECISÃO TRABALHISTA, HAJA PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA
CONSTITUCIONAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.