Tribunal: STF
Processo: HC 59615
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-03-19
Data de publicação: 1982-03-19

Ementa:
ADVOGADO CONSTITUIDO PELO PRÓPRIO RÉU E QUE VEIO A TER SUA INSCRIÇÃO
NA OAB ANULADA POSTERIORMENTE A CONCLUSÃO DO PROCESSO.
INOCORRENCIA DE PREJUIZO.
APLICAÇÃO DO ART-565 DO CPP.
H C INDEFERIDO.

Inteiro teor:
ADVOGADO CONSTITUIDO PELO PRÓPRIO RÉU E QUE VEIO A TER SUA INSCRIÇÃO
NA OAB ANULADA POSTERIORMENTE A CONCLUSÃO DO PROCESSO.
INOCORRENCIA DE PREJUIZO.
APLICAÇÃO DO ART-565 DO CPP.
H C INDEFERIDO.