Tribunal: STF
Processo: AI 81363
Classe: AI
Órgão julgador: OSCAR CORREA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-05-18
Data de publicação: 1982-05-18

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA, NEM MESMO MENCIONADA NO
FEITO.
INVOCAÇÃO DE PRECEDENTE QUE NÃO SUSCITA HIPÓTESES ASSEMELHADAS.
AGRAVO DENEGADO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA, NEM MESMO MENCIONADA NO
FEITO.
INVOCAÇÃO DE PRECEDENTE QUE NÃO SUSCITA HIPÓTESES ASSEMELHADAS.
AGRAVO DENEGADO.