Tribunal: STF
Processo: RE 94544
Classe: RE
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-10-08
Data de publicação: 1982-10-08

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DELE NÃO SE CONHECE, SE, FUNDAMENTADO APENAS
EM DISSIDIO PRETORIANO, O RECORRENTE NÃO O DEMONSTRA, NA
CONFORMIDADE DA SÚMULA 291 E DO ART-322, DO REGIMENTO INTERNO DO
STF.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DELE NÃO SE CONHECE, SE, FUNDAMENTADO APENAS
EM DISSIDIO PRETORIANO, O RECORRENTE NÃO O DEMONSTRA, NA
CONFORMIDADE DA SÚMULA 291 E DO ART-322, DO REGIMENTO INTERNO DO
STF.