Tribunal: STF
Processo: HC 59758
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-04-20
Data de publicação: 1982-04-20

Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NO ATO DE INTIMAÇÃO
DE SENTENÇA.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, UMA VEZ QUE TRAMITA OUTRO, COM O MESMO
OBJETO, PERANTE O TRIBUNAL COMPETENTE QUE E O DE ALÇADA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NO ATO DE INTIMAÇÃO
DE SENTENÇA.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, UMA VEZ QUE TRAMITA OUTRO, COM O MESMO
OBJETO, PERANTE O TRIBUNAL COMPETENTE QUE E O DE ALÇADA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.