Tribunal: STF
Processo: RE 96028
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-02-16
Data de publicação: 1982-02-16

Ementa:
PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PARAGRAFOS 2. E 4. DO ARTIGO 153
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS (SUMULAS 282
E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PARAGRAFOS 2. E 4. DO ARTIGO 153
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS (SUMULAS 282
E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.