Tribunal: STF
Processo: RHC 59937
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-05-28
Data de publicação: 1982-05-28

Ementa:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL.
IMPROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO DE HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL.
IMPROVIMENTO.