Tribunal: STF
Processo: AI 88028
Classe: AI
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-08-10
Data de publicação: 1982-08-10

Ementa:
PROCESSUAL REGIMENTAL. ALIMENTOS. QUANDO SUA MANUTENÇÃO NÃO DEPENDE
DA SITUAÇÃO DE ESTADO, MAS DE SITUAÇÃO OBJETIVA A ELA ESTRANHA, A
DISCUSSÃO SOFRE O ÓBICE REGIMENTAL DO VALOR DA CAUSA. (RISTF, ART.
325, VIII).

Inteiro teor:
PROCESSUAL REGIMENTAL. ALIMENTOS. QUANDO SUA MANUTENÇÃO NÃO DEPENDE
DA SITUAÇÃO DE ESTADO, MAS DE SITUAÇÃO OBJETIVA A ELA ESTRANHA, A
DISCUSSÃO SOFRE O ÓBICE REGIMENTAL DO VALOR DA CAUSA. (RISTF, ART.
325, VIII).