Tribunal: STF
Processo: RE 97443
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-08-10
Data de publicação: 1982-08-10

Ementa:
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DOS DISPOSITIVOS
QUE TERIAM SIDO VULNERADOS POR ELE. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO
DEMONSTRADA. INCIDENCIA DAS SUMULAS 282, 356 E 291. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DOS DISPOSITIVOS
QUE TERIAM SIDO VULNERADOS POR ELE. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO
DEMONSTRADA. INCIDENCIA DAS SUMULAS 282, 356 E 291. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.