Tribunal: STF
Processo: HC 59806
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-06-11
Data de publicação: 1982-06-11

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS" PREJUDICADO PELA PRODUÇÃO DO ATO
PROCESSUAL RECLAMADO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS" PREJUDICADO PELA PRODUÇÃO DO ATO
PROCESSUAL RECLAMADO.