Tribunal: STF
Processo: RHC 59498
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-03-02
Data de publicação: 1982-03-02

Ementa:
PROCESSO CRIMINAL. DEFENSOR DATIVO. FALTA DE ALEGAÇÕES FINAIS.
CERCEAMENTO DE DEFESA, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO.
NULIDADE CONFIGURADA, REJEITADAS AS OUTRAS TAMBÉM ALEGADAS.
PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO.

Inteiro teor:
PROCESSO CRIMINAL. DEFENSOR DATIVO. FALTA DE ALEGAÇÕES FINAIS.
CERCEAMENTO DE DEFESA, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO.
NULIDADE CONFIGURADA, REJEITADAS AS OUTRAS TAMBÉM ALEGADAS.
PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO.