Tribunal: STF
Processo: HC 59629
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-04-23
Data de publicação: 1982-04-23

Ementa:
"HABEAS CORPUS". EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL.
"HABEAS CORPUS" QUE NÃO SE CONHECE POR NÃO SER CASO DE PEDIDO
ORIGINARIO A ESTA CORTE, MAS QUE SE CONCEDE, "EX OFFICIO", POR
GRITANTE EXCESSO DE PRAZO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL.
"HABEAS CORPUS" QUE NÃO SE CONHECE POR NÃO SER CASO DE PEDIDO
ORIGINARIO A ESTA CORTE, MAS QUE SE CONCEDE, "EX OFFICIO", POR
GRITANTE EXCESSO DE PRAZO.