Tribunal: STF
Processo: CJ 6366
Classe: CJ
Órgão julgador: FIRMINO PAZ
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1982-07-01
Data de publicação: 1982-07-01

Ementa:
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO. "O JUIZ COMPETENTE PARA DAR PELA CARÊNCIA DE
AÇÃO E O JUIZ COMPETENTE PARA JULGAR, OBJETIVAMENTE, A RELAÇÃO
JURÍDICA QUE LHE FOI APRESENTADA COMO RELAÇÃO TRABALHISTA."
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUSCITADO.

Inteiro teor:
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO. "O JUIZ COMPETENTE PARA DAR PELA CARÊNCIA DE
AÇÃO E O JUIZ COMPETENTE PARA JULGAR, OBJETIVAMENTE, A RELAÇÃO
JURÍDICA QUE LHE FOI APRESENTADA COMO RELAÇÃO TRABALHISTA."
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUSCITADO.