Tribunal: STF
Processo: RE 97015
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1982-06-01
Data de publicação: 1982-06-01

Ementa:
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, MATÉRIA CONSTITUCIONAL TARDIAMENTE
INVOCADA E NÃO ARGUIDA NA PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
(ART-153, PAR-3., DA CF) NÃO ENSEJA O APELO EXTREMO EM FACE DO OBICE
DO ART-325, VI, DO RI.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, MATÉRIA CONSTITUCIONAL TARDIAMENTE
INVOCADA E NÃO ARGUIDA NA PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
(ART-153, PAR-3., DA CF) NÃO ENSEJA O APELO EXTREMO EM FACE DO OBICE
DO ART-325, VI, DO RI.
RE NÃO CONHECIDO.