Tribunal: STF
Processo: RHC 59728
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1982-03-09
Data de publicação: 1982-03-09

Ementa:
Recurso de habeas corpus. Defesa. Nulidade. - Cerceamento de defesa não demonstrado. Insubsistência de argüição de nulidade que somente ao MP interessa. Recurso de habeas corpus improvido.

Inteiro teor:
Recurso de habeas corpus. Defesa. Nulidade. - Cerceamento de defesa não demonstrado. Insubsistência de argüição de nulidade que somente ao MP interessa. Recurso de habeas corpus improvido.