Tribunal: STF
Processo: RHC 59572
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-12-17
Data de publicação: 1981-12-17

Ementa:
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" QUE NÃO MERECE ACOLHIDA, NOS TERMOS DO
PARECER. ADOÇÃO DA MEDIDA PROPOSTA PELA PROCURADORIA-GERAL DA
REPUBLICA.

Inteiro teor:
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" QUE NÃO MERECE ACOLHIDA, NOS TERMOS DO
PARECER. ADOÇÃO DA MEDIDA PROPOSTA PELA PROCURADORIA-GERAL DA
REPUBLICA.