Tribunal: STF
Processo: RE 95354
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-11-17
Data de publicação: 1981-11-17

Ementa:
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. MERCADORIA DESTRUIDA.
SUBROGAÇÃO PELA SEGURADORA. INOCORRENCIA, VEZ QUE A SEGURADA NÃO
TINHA DIREITO A REPETIÇÃO DO TRIBUTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. MERCADORIA DESTRUIDA.
SUBROGAÇÃO PELA SEGURADORA. INOCORRENCIA, VEZ QUE A SEGURADA NÃO
TINHA DIREITO A REPETIÇÃO DO TRIBUTO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.