Tribunal: STF
Processo: RE 90817
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-11-12
Data de publicação: 1981-11-12

Ementa:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
INEXISTÊNCIA DE DIVERGENCIA ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E OS JULGADOS
INDICADOS COMO PARADIGMAS, BEM COMO COM OS VERBETES 279 E 454 DA
SÚMULA DO S.T.F.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
INEXISTÊNCIA DE DIVERGENCIA ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E OS JULGADOS
INDICADOS COMO PARADIGMAS, BEM COMO COM OS VERBETES 279 E 454 DA
SÚMULA DO S.T.F.
EMBARGOS DE DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.