Tribunal: STF
Processo: RE 95174
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-10-27
Data de publicação: 1981-10-27

Ementa:
INSCRIÇÃO DE PRATICOS DE FARMACIA. SUA LEGITIMIDADE EM FACE DE
LEGISLAÇÃO ESPECIFICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
INSCRIÇÃO DE PRATICOS DE FARMACIA. SUA LEGITIMIDADE EM FACE DE
LEGISLAÇÃO ESPECIFICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.