Tribunal: STF
Processo: RHC 59227
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-24
Data de publicação: 1981-11-24

Ementa:
"HABEAS CORPUS". INIDONEIDADE DO MEIO ESCOLHIDO, PARA APRECIAR
MATÉRIA DE MÉRITO, AFERIDA NA DECISÃO CONDENATÓRIA. RECURSO
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". INIDONEIDADE DO MEIO ESCOLHIDO, PARA APRECIAR
MATÉRIA DE MÉRITO, AFERIDA NA DECISÃO CONDENATÓRIA. RECURSO
IMPROVIDO.