Tribunal: STF
Processo: AI 84837
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-10-20
Data de publicação: 1981-10-20

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE SEUS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE SEUS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO