Tribunal: STF
Processo: AI 85244
Classe: AI
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-11-10
Data de publicação: 1981-11-10

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DE DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - NÃO
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL VENTILADA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DE DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - NÃO
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL VENTILADA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.