Tribunal: STF
Processo: RHC 59268
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-10-27
Data de publicação: 1981-10-27

Ementa:
"HABEAS CORPUS". RECURSO DESPROVIDO EM PARTE. CONHECIMENTO DO "WRIT"
COMO PEDIDO ORIGINARIO NA OUTRA PARTE, MAS INDEFERIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". RECURSO DESPROVIDO EM PARTE. CONHECIMENTO DO "WRIT"
COMO PEDIDO ORIGINARIO NA OUTRA PARTE, MAS INDEFERIDO.