Tribunal: STF
Processo: AI 79605
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-17
Data de publicação: 1981-02-17

Ementa:
EXCLUIDO O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA NATUREZA DA
CAUSA, DESCABEM IGUALMENTE RECURSOS PELAS QUESTÕES NELA DISCUTIDAS
(RE 91.543-RTJ 92/1.384).
AGRG IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EXCLUIDO O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA NATUREZA DA
CAUSA, DESCABEM IGUALMENTE RECURSOS PELAS QUESTÕES NELA DISCUTIDAS
(RE 91.543-RTJ 92/1.384).
AGRG IMPROVIDO.