Tribunal: STF
Processo: HC 58625
Classe: HC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-06
Data de publicação: 1981-02-06

Ementa:
EXPULSAO. PRISÃO DECRETADA POR AUTORIDADE CUJOS ATOS NÃO ESTAO
SUJEITOS DIRETAMENTE A JURISDIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL. PEDIDO DE
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. REMESSA DOS AUTOS.

Inteiro teor:
EXPULSAO. PRISÃO DECRETADA POR AUTORIDADE CUJOS ATOS NÃO ESTAO
SUJEITOS DIRETAMENTE A JURISDIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL. PEDIDO DE
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. REMESSA DOS AUTOS.