Tribunal: STF
Processo: HC 59371
Classe: HC
Órgão julgador: FIRMINO PAZ
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-12-04
Data de publicação: 1981-12-04

Ementa:
JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", SE OS FACTOS, NELA
VENTILADOS, SE MOSTRAM COMPLEXOS, A DEPENDER DE PRODUÇÃO DE PROVAS.
DE IGUAL, SE SE PRETENDE REVISAR DECISÃO TRANSITA EM JULGADO.

Inteiro teor:
JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", SE OS FACTOS, NELA
VENTILADOS, SE MOSTRAM COMPLEXOS, A DEPENDER DE PRODUÇÃO DE PROVAS.
DE IGUAL, SE SE PRETENDE REVISAR DECISÃO TRANSITA EM JULGADO.