Tribunal: STF
Processo: AI 83291
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-10-13
Data de publicação: 1981-10-13

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO O ACÓRDÃO
RECORRIDO ASSENTOU, SOBREMODO, NO EXAME DA PROVA, JAMAIS NEGANDO
VIGENCIA AO DIREITO POSITIVO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 291).

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO O ACÓRDÃO
RECORRIDO ASSENTOU, SOBREMODO, NO EXAME DA PROVA, JAMAIS NEGANDO
VIGENCIA AO DIREITO POSITIVO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 291).