Tribunal: STF
Processo: RHC 59301
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-12-19
Data de publicação: 1981-12-19

Ementa:
"HABEAS CORPUS". NULIDADES PROCESSUAIS (INEXISTÊNCIA). FUNDAMENTOS
SEM ARRIMO EM PROVA INCONTROVERSA NÃO DAO AZO AO "HABEAS CORPUS".
"HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". NULIDADES PROCESSUAIS (INEXISTÊNCIA). FUNDAMENTOS
SEM ARRIMO EM PROVA INCONTROVERSA NÃO DAO AZO AO "HABEAS CORPUS".
"HABEAS CORPUS DENEGADO.