Tribunal: STF
Processo: RHC 58804
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-04-28
Data de publicação: 1981-04-28

Ementa:
HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL.
A JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F. SE FIRMOU NO SENTIDO DE QUE SÓ E
NECESSARIA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SE, NA COMARCA, HOUVER  IMPRENSA
OFICIAL.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL.
A JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F. SE FIRMOU NO SENTIDO DE QUE SÓ E
NECESSARIA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, SE, NA COMARCA, HOUVER  IMPRENSA
OFICIAL.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.