Tribunal: STF
Processo: RE 95015
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-10-06
Data de publicação: 1981-10-06

Ementa:
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. NÃO REPRESENTA PAGAMENTO O SIMPLES
REQUISITORIO, PELO QUE FICA, NESTE PERIODO, O DÉBITO SUJEITO A
CORREÇÃO MONETÁRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. NÃO REPRESENTA PAGAMENTO O SIMPLES
REQUISITORIO, PELO QUE FICA, NESTE PERIODO, O DÉBITO SUJEITO A
CORREÇÃO MONETÁRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.