Tribunal: STF
Processo: RHC 58960
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-09-01
Data de publicação: 1981-09-01

Ementa:
PRAZO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. - ALEGAÇÃO QUE FICA
SEM OBJETO PELA SUPERVENIENCIA DO JULGAMENTO E CONDENAÇÃO DO
PACIENTE. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
PRAZO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. - ALEGAÇÃO QUE FICA
SEM OBJETO PELA SUPERVENIENCIA DO JULGAMENTO E CONDENAÇÃO DO
PACIENTE. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.