Tribunal: STF
Processo: RE 93971
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-03-20
Data de publicação: 1981-03-20

Ementa:
- ROUBO. ARMA DE BRINQUEDO.
- SE HOUVE INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA, POR NÃO SABER QUE SE TRATAVA DE
ARMA DE BRINQUEDO, JUSTIFICA-SE O AUMENTO DA PENA A QUE ALUDE O
ARTIGO 157, PAR-2, I, DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES DE AMBAS AS
TURMAS DO S.T.F.

Inteiro teor:
- ROUBO. ARMA DE BRINQUEDO.
- SE HOUVE INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA, POR NÃO SABER QUE SE TRATAVA DE
ARMA DE BRINQUEDO, JUSTIFICA-SE O AUMENTO DA PENA A QUE ALUDE O
ARTIGO 157, PAR-2, I, DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES DE AMBAS AS
TURMAS DO S.T.F.