Tribunal: STF
Processo: RHC 59285
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-09-29
Data de publicação: 1981-09-29

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. PENA. FUNDAMENTAÇÃO QUANTO A PENA APLICADA EM GRAU
MAXIMO. TEMA NÃO APRECIADO. VOLTA DOS AUTOS A CÂMARA JULGADORA.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. PENA. FUNDAMENTAÇÃO QUANTO A PENA APLICADA EM GRAU
MAXIMO. TEMA NÃO APRECIADO. VOLTA DOS AUTOS A CÂMARA JULGADORA.