Tribunal: STF
Processo: AI 84302
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-10-09
Data de publicação: 1981-10-09

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL FOI REJEITADA E A
MATÉRIA CONSTITUCIONAL INVOCADA NO RECURSO NÃO FOI SEQUER
PREQUESTIONADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL FOI REJEITADA E A
MATÉRIA CONSTITUCIONAL INVOCADA NO RECURSO NÃO FOI SEQUER
PREQUESTIONADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.