Tribunal: STF
Processo: RHC 59494
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-12-01
Data de publicação: 1981-12-01

Ementa:
"HABEAS CORPUS" - SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA - FUNDAMENTAÇÃO
SUFICIENTE - RÉU PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES: LEGALIDADE DA
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS" - SENTENÇA CRIMINAL CONDENATÓRIA - FUNDAMENTAÇÃO
SUFICIENTE - RÉU PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES: LEGALIDADE DA
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO.
RECURSO DE "HABEAS CORPUS" IMPROVIDO.