Tribunal: STF
Processo: AI 80158
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-23
Data de publicação: 1981-06-23

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL ANTE O OBICE DA ALÇADA, NÃO
ULTRAPASSADO PELA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA OU POR OFENSA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 308, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL ANTE O OBICE DA ALÇADA, NÃO
ULTRAPASSADO PELA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA OU POR OFENSA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 308, VIII, DO REGIMENTO INTERNO).
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.