Tribunal: STF
Processo: RHC 58961
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-08-07
Data de publicação: 1981-08-07

Ementa:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO, NO MOMENTO, DECORRENTE
DE SENTENÇA FINAL DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO, NO MOMENTO, DECORRENTE
DE SENTENÇA FINAL DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.