Tribunal: STF
Processo: HC 59237
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-10-27
Data de publicação: 1981-10-27

Ementa:
"HABEAS CORPUS" - PROCESSO -CRIME - NULIDADES PROCESSUAIS -
IMPROCEDENCIA DAS ARGUIÇÕES.
"HABEAS CORPUS" CONHECIDO COMO PEDIDO ORIGINARIO. ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS" - PROCESSO -CRIME - NULIDADES PROCESSUAIS -
IMPROCEDENCIA DAS ARGUIÇÕES.
"HABEAS CORPUS" CONHECIDO COMO PEDIDO ORIGINARIO. ORDEM DENEGADA.