Tribunal: STF
Processo: AI 80481
Classe: AI
Órgão julgador: FIRMINO PAZ
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-10-23
Data de publicação: 1981-10-23

Ementa:
SE, NO ACÓRDÃO RECORRIDO EXTRAORDINARIAMENTE, DECLARA-SE QUE O
CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO FORA EXTINTO, NÃO SE PODE, AO JULGAMENTO DO
EXTRAORDINÁRIO, DIZER O CONTRARIO. "RES FACTI".
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
SE, NO ACÓRDÃO RECORRIDO EXTRAORDINARIAMENTE, DECLARA-SE QUE O
CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO FORA EXTINTO, NÃO SE PODE, AO JULGAMENTO DO
EXTRAORDINÁRIO, DIZER O CONTRARIO. "RES FACTI".
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.