Tribunal: STF
Processo: RE 87436
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-03-13
Data de publicação: 1981-03-13

Ementa:
COMERCIAL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONCLUI
PELA INEXISTÊNCIA DA SOCIEDADE, EM FACE DA PROVA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL (SÚMULA 279).

Inteiro teor:
COMERCIAL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONCLUI
PELA INEXISTÊNCIA DA SOCIEDADE, EM FACE DA PROVA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL (SÚMULA 279).