Tribunal: STF
Processo: RE 94759
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-08-14
Data de publicação: 1981-08-14

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE SE PLEITEIA A INCIDENCIA DA CORREÇÃO
MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI 4.870/65 (ART. 42) E LEI 6.899/81.
PROVIMENTO DO APELO DERRADEIRO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE SE PLEITEIA A INCIDENCIA DA CORREÇÃO
MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI 4.870/65 (ART. 42) E LEI 6.899/81.
PROVIMENTO DO APELO DERRADEIRO.