Tribunal: STF
Processo: CJ 6306
Classe: CJ
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-09-23
Data de publicação: 1981-09-23

Ementa:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO.
IMPROCEDENCIA DO PEDIDO, PELA INEXISTÊNCIA DE CONFLITO, SEJA
POSITIVO, QUER NEGATIVO.
QUESTÕES OUTRAS QUE NÃO COMPORTAM EXAME ATRAVÉS DA VIA ELEITA.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CONFLITO DE JURISDIÇÃO.
IMPROCEDENCIA DO PEDIDO, PELA INEXISTÊNCIA DE CONFLITO, SEJA
POSITIVO, QUER NEGATIVO.
QUESTÕES OUTRAS QUE NÃO COMPORTAM EXAME ATRAVÉS DA VIA ELEITA.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONHECIDO.