Tribunal: STF
Processo: RHC 59088
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-08-18
Data de publicação: 1981-08-18

Ementa:
"HABEAS CORPUS". EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA.
IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA.
IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.