Tribunal: STF
Processo: RHC 58878
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-05
Data de publicação: 1981-06-05

Ementa:
- Habeas corpus. Não constitui constrangimento ilegal a tomada de depoimento, em juízo, do curador nomeado no inquérito para apurar-se a realidade de sua intervenção na fase policial.
RHC improvido.

Inteiro teor:
- Habeas corpus. Não constitui constrangimento ilegal a tomada de depoimento, em juízo, do curador nomeado no inquérito para apurar-se a realidade de sua intervenção na fase policial.
RHC improvido.