Tribunal: STF
Processo: RE 75610
Classe: RE
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-05-26
Data de publicação: 1981-05-26

Ementa:
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CASO EM QUE SE ALEGA QUE O ACÓRDÃO
IMPUGNADO E CONTRARIO A CONSTITUIÇÃO E DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA
DO STF. FUNDAMENTOS NÃO CONFIGURADOS NA ESPÉCIE.
2. NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CASO EM QUE SE ALEGA QUE O ACÓRDÃO
IMPUGNADO E CONTRARIO A CONSTITUIÇÃO E DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA
DO STF. FUNDAMENTOS NÃO CONFIGURADOS NA ESPÉCIE.
2. NÃO CONHECIMENTO.