Tribunal: STF
Processo: HC 59370
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-12-04
Data de publicação: 1981-12-04

Ementa:
"HABEAS CORPUS". FALTA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PACIENTE PARA O
JULGAMENTO DE RECURSO.
OCORRENCIA DE NULIDADE, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F.
"HABEAS CORPUS" DEFERIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". FALTA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PACIENTE PARA O
JULGAMENTO DE RECURSO.
OCORRENCIA DE NULIDADE, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F.
"HABEAS CORPUS" DEFERIDO.