Tribunal: STF
Processo: Rcl 119
Classe: Rcl
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-07-01
Data de publicação: 1981-07-01

Ementa:
RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE POR FALTA DE SEUS PRESSUPOSTOS REGIMENTAIS.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE POR FALTA DE SEUS PRESSUPOSTOS REGIMENTAIS.