Tribunal: STF
Processo: HC 59016
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-11-10
Data de publicação: 1981-11-10

Ementa:
"HABEAS CORPUS" - REVISÃO CRIMINAL - ACÓRDÃO ISENTO DE VÍCIOS QUE
PUDESSEM IMPLICAR NA SUA NULIDADE.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS" - REVISÃO CRIMINAL - ACÓRDÃO ISENTO DE VÍCIOS QUE
PUDESSEM IMPLICAR NA SUA NULIDADE.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.