Tribunal: STF
Processo: RHC 58628
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-04-28
Data de publicação: 1981-04-28

Ementa:
HABEAS CORPUS.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DOS ELEMENTOS NECESSARIOS A CONFIGURAÇÃO DE
FLAGRANTE PREPARADO, E, CONSEQUENTEMENTE, DE FALTA DE JUSTA CAUSA
POR ESSE MOTIVO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DOS ELEMENTOS NECESSARIOS A CONFIGURAÇÃO DE
FLAGRANTE PREPARADO, E, CONSEQUENTEMENTE, DE FALTA DE JUSTA CAUSA
POR ESSE MOTIVO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.