Tribunal: STF
Processo: HC 59218
Classe: HC
Órgão julgador: FIRMINO PAZ
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-10-09
Data de publicação: 1981-10-09

Ementa:
SE PRESO E CONDENADO, IMPROCEDE A ALEGAÇÃO DO RÉU DE QUE NÃO TEM
CULPA FORMADA.
NA AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", NÃO SE PODE DISCUTIR TER, OU NÃO O RÉU,
COMETIDO O CRIME.
JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO DE "HABEAS CORPUS".

Inteiro teor:
SE PRESO E CONDENADO, IMPROCEDE A ALEGAÇÃO DO RÉU DE QUE NÃO TEM
CULPA FORMADA.
NA AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", NÃO SE PODE DISCUTIR TER, OU NÃO O RÉU,
COMETIDO O CRIME.
JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO DE "HABEAS CORPUS".