Tribunal: STF
Processo: HC 59358
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-24
Data de publicação: 1981-11-24

Ementa:
JÚRI. QUESITO OBRIGATORIO FORMULADO COM RESPOSTA AFIRMATIVA.
QUESITOS ESPECIFICOS NÃO FORMULADOS POR CONSIDERA-LOS, O JUIZ,
INCABIVEIS.
AUSÊNCIA DE PREJUIZO.
HC INDEFERIDO.

Inteiro teor:
JÚRI. QUESITO OBRIGATORIO FORMULADO COM RESPOSTA AFIRMATIVA.
QUESITOS ESPECIFICOS NÃO FORMULADOS POR CONSIDERA-LOS, O JUIZ,
INCABIVEIS.
AUSÊNCIA DE PREJUIZO.
HC INDEFERIDO.