Tribunal: STF
Processo: RE 91083
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-09-08
Data de publicação: 1981-09-08

Ementa:
- NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO, ALÉM DE NÃO SE
TER ESGOTADO, NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, OS RECURSOS ORDINÁRIOS, A
MATÉRIA NÃO FOI PREQUESTIONADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUANDO, ALÉM DE NÃO SE
TER ESGOTADO, NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, OS RECURSOS ORDINÁRIOS, A
MATÉRIA NÃO FOI PREQUESTIONADA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.