Tribunal: STF
Processo: HC 59060
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-08-18
Data de publicação: 1981-08-18

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES CONDENATORIAS. IMPROCEDENCIA.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES CONDENATORIAS. IMPROCEDENCIA.