Tribunal: STF
Processo: RHC 58714
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-02-24
Data de publicação: 1981-02-24

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA. ESTELIONATO. ORDEM PÚBLICA. - LEGITIMIDADE DA
INVOCAÇÃO PELO JUIZ DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO RAZÃO
DETERMINANTE DA PRISÃO CAUTELAR. RECURSO DE HABEAS CORPUS DENEGADO.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA. ESTELIONATO. ORDEM PÚBLICA. - LEGITIMIDADE DA
INVOCAÇÃO PELO JUIZ DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO RAZÃO
DETERMINANTE DA PRISÃO CAUTELAR. RECURSO DE HABEAS CORPUS DENEGADO.