Tribunal: STF
Processo: RHC 58661
Classe: RHC
Órgão julgador: ANTONIO NEDER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-03-10
Data de publicação: 1981-03-10

Ementa:
1. PRISÃO PREVENTIVA DEMORADA. CASO EM QUE SE ACHA CONFIGURADA A
ILEGALIDADE.
2. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF DA PROVIMENTO

Inteiro teor:
1. PRISÃO PREVENTIVA DEMORADA. CASO EM QUE SE ACHA CONFIGURADA A
ILEGALIDADE.
2. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE O STF DA PROVIMENTO