Tribunal: STF
Processo: AI 82806
Classe: AI
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-05-26
Data de publicação: 1981-05-26

Ementa:
TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM. SUA
INCONSTITUCIONALIDADE.
JURISPRUDÊNCIA PACIFICA E REITADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO
MESMO SENTIDO DA ORIENTAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. AGRAVO REGIMENTAL
A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM. SUA
INCONSTITUCIONALIDADE.
JURISPRUDÊNCIA PACIFICA E REITADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO
MESMO SENTIDO DA ORIENTAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. AGRAVO REGIMENTAL
A QUE SE NEGA PROVIMENTO.