Tribunal: STF
Processo: RE 95201
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-11-24
Data de publicação: 1981-11-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE ERRO, OBSCURIDADE, OMISSAO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO
EMBARGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE ERRO, OBSCURIDADE, OMISSAO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO
EMBARGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.