Tribunal: STF
Processo: HC 58574
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-13
Data de publicação: 1981-02-13

Ementa:
PRECATORIA. EXPEDIÇÃO REGULARMENTE INTIMADA. NÃO SE EXIGE A
INTIMAÇÃO A DEFESA DA DATA DESIGNADA PELO JUÍZO DEPRECADO PARA A
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. (HC 57.898 - DJ 12.8.80-P.5785). H C
INDEFERIDO.

Inteiro teor:
PRECATORIA. EXPEDIÇÃO REGULARMENTE INTIMADA. NÃO SE EXIGE A
INTIMAÇÃO A DEFESA DA DATA DESIGNADA PELO JUÍZO DEPRECADO PARA A
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. (HC 57.898 - DJ 12.8.80-P.5785). H C
INDEFERIDO.