Tribunal: STF
Processo: RHC 59118
Classe: RHC
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-09-22
Data de publicação: 1981-09-22

Ementa:
"HABEAS CORPUS". E INTEMPESTIVO O RECURSO, SE INTERPOSTO DEPOIS DE
ULTRAPASSADO O QUINQUIDIO PREVISTO NO ART. 310, DO REGIMENTO
INTERNO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". E INTEMPESTIVO O RECURSO, SE INTERPOSTO DEPOIS DE
ULTRAPASSADO O QUINQUIDIO PREVISTO NO ART. 310, DO REGIMENTO
INTERNO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE.