Tribunal: STF
Processo: AI 84617
Classe: AI
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-09-22
Data de publicação: 1981-09-22

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LOCAÇÃO. RI, ART. 325, V, F. - MATÉRIA
CONSTITUCIONAL QUE NÃO FOI OBJETO DE CONSIDERAÇÃO PELO ACÓRDÃO
RECORRIDO DE MODO A VIABILIZAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LOCAÇÃO. RI, ART. 325, V, F. - MATÉRIA
CONSTITUCIONAL QUE NÃO FOI OBJETO DE CONSIDERAÇÃO PELO ACÓRDÃO
RECORRIDO DE MODO A VIABILIZAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.