Tribunal: STF
Processo: RE 93466
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-08-25
Data de publicação: 1981-08-25

Ementa:
- INOCORRENTE A VIOLAÇÃO DE TEXTO CONSTITUCIONAL, EM SE TRATANDO DE
CRIME APENADO COM DETENÇÃO, E DE APLICAR-SE O ART. 325, I, DO RI.
RE NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
- INOCORRENTE A VIOLAÇÃO DE TEXTO CONSTITUCIONAL, EM SE TRATANDO DE
CRIME APENADO COM DETENÇÃO, E DE APLICAR-SE O ART. 325, I, DO RI.
RE NÃO CONHECIDO.