Tribunal: STF
Processo: RE 94005
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-05-19
Data de publicação: 1981-05-19

Ementa:
Estupro. Violência presumida, por ser a vítima menor de
quatorze anos, apesar de o réu ter duvida ou supor  erroneamente  ter
ela idade superior a essa. Dissidio de jurisprudência não comprovado.
Recurso extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
Estupro. Violência presumida, por ser a vítima menor de
quatorze anos, apesar de o réu ter duvida ou supor  erroneamente  ter
ela idade superior a essa. Dissidio de jurisprudência não comprovado.
Recurso extraordinário não conhecido.