Tribunal: STF
Processo: RE 94110
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-05-05
Data de publicação: 1981-05-05

Ementa:
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CONCURSO. NULIDADE.
NULIDADE DE CONCURSO DECLARADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E, EM
CONSEQUENCIA, DAS NOMEAÇÕES DAQUELE DECORRENTES. PRECEDENTE: 85.557.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CONCURSO. NULIDADE.
NULIDADE DE CONCURSO DECLARADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E, EM
CONSEQUENCIA, DAS NOMEAÇÕES DAQUELE DECORRENTES. PRECEDENTE: 85.557.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.