Tribunal: STF
Processo: HC 58805
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-09
Data de publicação: 1981-06-09

Ementa:
"HABEAS CORPUS". FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO PACIENTE PARA O
JULGAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
OCORRENCIA DE NULIDADE, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F.
'HABEAS CORPUS" DEFERIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO PACIENTE PARA O
JULGAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
OCORRENCIA DE NULIDADE, CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F.
'HABEAS CORPUS" DEFERIDO.