Tribunal: STF
Processo: RE 93848
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-02-24
Data de publicação: 1981-02-24

Ementa:
O OBSTACULO DO ART-308, INCISO VIII, DO ANTIGO REGIMENTO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, SE NÃO SE DEMONSTRAR AS EXCEÇÕES DO CAPUT DESSE
DISPOSITIVO, E INARREDAVEL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
O OBSTACULO DO ART-308, INCISO VIII, DO ANTIGO REGIMENTO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, SE NÃO SE DEMONSTRAR AS EXCEÇÕES DO CAPUT DESSE
DISPOSITIVO, E INARREDAVEL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.