Tribunal: STF
Processo: RE 95153
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-10
Data de publicação: 1981-11-10

Ementa:
PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. TRATA-SE DE RECURSO QUE SE LIMITA AO TEMA DA
PRESCRIÇÃO. PORTANTO, INADMISSIVEL, ANTE O DISPOSTO NO ART. 143 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. TRATA-SE DE RECURSO QUE SE LIMITA AO TEMA DA
PRESCRIÇÃO. PORTANTO, INADMISSIVEL, ANTE O DISPOSTO NO ART. 143 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.