Tribunal: STF
Processo: RHC 58659
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-20
Data de publicação: 1981-02-20

Ementa:
HOMICIDIO DOLOSO. A RE NÃO SATISFEZ AS EXIGENCIAS DA LEI 5.941/73,
PARA AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO SEU RECURSO.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HOMICIDIO DOLOSO. A RE NÃO SATISFEZ AS EXIGENCIAS DA LEI 5.941/73,
PARA AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO SEU RECURSO.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.