Tribunal: STF
Processo: RHC 59080
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-20
Data de publicação: 1981-11-20

Ementa:
RHC. JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO QUANDO CESSADA A ALEGADA COAÇÃO
PELA IMPRONUNCIA DO RÉU QUE FOI POSTO EM LIBERDADE.

Inteiro teor:
RHC. JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO QUANDO CESSADA A ALEGADA COAÇÃO
PELA IMPRONUNCIA DO RÉU QUE FOI POSTO EM LIBERDADE.