Tribunal: STF
Processo: HC 58951
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-19
Data de publicação: 1981-06-19

Ementa:
PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO HÁ QUASE UM ANO, SEM QUE SE
DEFINA, ATÉ A DATA DAS INFORMAÇÕES, QUAL O JUÍZO COMPETENTE PARA A
AÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO. H C DEFERIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO HÁ QUASE UM ANO, SEM QUE SE
DEFINA, ATÉ A DATA DAS INFORMAÇÕES, QUAL O JUÍZO COMPETENTE PARA A
AÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO. H C DEFERIDO.