Tribunal: STF
Processo: HC 59220
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-20
Data de publicação: 1981-11-20

Ementa:
"HABEAS CORPUS".
INEXISTÊNCIA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE DETERMINADA POR AUTORIDADE
CUJOS ATOS ESTEJAM SUJEITOS DIRETAMENTE A JURISDIÇÃO DO S.T.F.
"HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS".
INEXISTÊNCIA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE DETERMINADA POR AUTORIDADE
CUJOS ATOS ESTEJAM SUJEITOS DIRETAMENTE A JURISDIÇÃO DO S.T.F.
"HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO.