Tribunal: STF
Processo: HC 59381
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-12-17
Data de publicação: 1981-12-17

Ementa:
O PACIENTE NÃO SOFRE NENHUM CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EIS QUE A
MATÉRIA SUSCITADA NO "HABEAS CORPUS", SERÁ APRECIADA, OPORTUNAMENTE,
NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANIFESTADO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO. PEDIDO INDEFERIDO.

Inteiro teor:
O PACIENTE NÃO SOFRE NENHUM CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EIS QUE A
MATÉRIA SUSCITADA NO "HABEAS CORPUS", SERÁ APRECIADA, OPORTUNAMENTE,
NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANIFESTADO PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO. PEDIDO INDEFERIDO.