Tribunal: STF
Processo: RE 95084
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-20
Data de publicação: 1981-11-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE OMISSAO POR PARTE DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE OMISSAO POR PARTE DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.