Tribunal: STF
Processo: RE 93905
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-04-10
Data de publicação: 1981-04-10

Ementa:
JÚRI. QUESITOS. NÃO FORMULAÇÃO. INOCORRENCIA DE DISSIDIO COM O HC
54.402 E DE NEGATIVA DE VIGENCIA AO ART. 484, IV, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
JÚRI. QUESITOS. NÃO FORMULAÇÃO. INOCORRENCIA DE DISSIDIO COM O HC
54.402 E DE NEGATIVA DE VIGENCIA AO ART. 484, IV, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.