Tribunal: STF
Processo: RE 90785
Classe: RE
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-02-24
Data de publicação: 1981-02-24

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.