Tribunal: STF
Processo: RE 94325
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-05-19
Data de publicação: 1981-05-19

Ementa:
EMBARGOS DE TERCEIRO.
INCIDENCIA, NO CASO, DO OBICE DO INCISO VIII DO ARTIGO 308 DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, EM VIGOR QUANDO DA PROLAÇÃO DO
ACÓRDÃO RECORRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE TERCEIRO.
INCIDENCIA, NO CASO, DO OBICE DO INCISO VIII DO ARTIGO 308 DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, EM VIGOR QUANDO DA PROLAÇÃO DO
ACÓRDÃO RECORRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.