Tribunal: STF
Processo: HC 58588
Classe: HC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-02-10
Data de publicação: 1981-02-10

Ementa:
"HABEAS CORPUS" - CITAÇÃO EM AÇÃO PENAL - VÍCIO INSANAVEL, POR HAVER
INDUZIDO OS CITANDOS A ERRO QUE, CULMINOU EM REVELIA.
"HABEAS CORPUS" DEFERIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS" - CITAÇÃO EM AÇÃO PENAL - VÍCIO INSANAVEL, POR HAVER
INDUZIDO OS CITANDOS A ERRO QUE, CULMINOU EM REVELIA.
"HABEAS CORPUS" DEFERIDO.