Tribunal: STF
Processo: AI 84504
Classe: AI
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-11-10
Data de publicação: 1981-11-10

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
- TEMAS QUE NÃO FORAM OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
- TEMAS QUE NÃO FORAM OBJETO DE APRECIAÇÃO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.