Tribunal: STF
Processo: HC 59034
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-09-29
Data de publicação: 1981-09-29

Ementa:
JÚRI. QUESITO SOBRE MOTIVO FUTIL. NÃO SE APRESENTA DEFICIENTE OU
AMBIGUO O QUE INDAGA - "O RÉU COMETEU O CRIME POR MOTIVO FUTIL?".
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Inteiro teor:
JÚRI. QUESITO SOBRE MOTIVO FUTIL. NÃO SE APRESENTA DEFICIENTE OU
AMBIGUO O QUE INDAGA - "O RÉU COMETEU O CRIME POR MOTIVO FUTIL?".
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.