Tribunal: STF
Processo: HC 59309
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-03
Data de publicação: 1981-11-03

Ementa:
"HABEAS CORPUS" SOB ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO
DO PROCESSO. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS" SOB ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO
DO PROCESSO. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.