Tribunal: STF
Processo: HC 59195
Classe: HC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-10-09
Data de publicação: 1981-10-09

Ementa:
"HABEAS CORPUS".
OCORRENCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL QUE NENHUM PREJUIZO TROUXE A
DEFESA.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS".
OCORRENCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL QUE NENHUM PREJUIZO TROUXE A
DEFESA.
"HABEAS CORPUS" INDEFERIDO.