Tribunal: STF
Processo: RE 93609
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-04
Data de publicação: 1981-11-04

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO NÃO SE VE
CONFIGURADO O PRESSUPOSTO DA DIVERGENCIA (SÚMULA 290).

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO NÃO SE VE
CONFIGURADO O PRESSUPOSTO DA DIVERGENCIA (SÚMULA 290).