Tribunal: STF
Processo: RHC 58570
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-12-18
Data de publicação: 1981-12-18

Ementa:
- Denúncia que descreve fatos delituosos em tese. 
R H C improvido.

Inteiro teor:
- Denúncia que descreve fatos delituosos em tese. 
R H C improvido.