Tribunal: STF
Processo: AI 83090
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-09-11
Data de publicação: 1981-09-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS EM PARTE, PARA DECLARAR A
AUTENTICAÇÃO DA ASSINATURA DO ADVOGADO QUE SUBSCREVEU A PETIÇÃO DE
EMBARGOS, MANTENDO-SE, NO MAIS, O ACÓRDÃO EMBARGADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS EM PARTE, PARA DECLARAR A
AUTENTICAÇÃO DA ASSINATURA DO ADVOGADO QUE SUBSCREVEU A PETIÇÃO DE
EMBARGOS, MANTENDO-SE, NO MAIS, O ACÓRDÃO EMBARGADO.