Tribunal: STF
Processo: RHC 58899
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-05-26
Data de publicação: 1981-05-26

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA. RELATORIO. OMISSAO QUE NÃO ACARRETOU
PREJUIZO, TENDO SIDO CONSIDERADO NA SENTENÇA, E REPELIDO, O FATO
ALEGADO NA DEFESA.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA. RELATORIO. OMISSAO QUE NÃO ACARRETOU
PREJUIZO, TENDO SIDO CONSIDERADO NA SENTENÇA, E REPELIDO, O FATO
ALEGADO NA DEFESA.