Tribunal: STF
Processo: AI 83075
Classe: AI
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-26
Data de publicação: 1981-06-26

Ementa:
- AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO TRABALHISTA.
- AUSÊNCIA, NO CASO, DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO TRABALHISTA.
- AUSÊNCIA, NO CASO, DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DE
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.