Tribunal: STF
Processo: AI 82753
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-04-28
Data de publicação: 1981-04-28

Ementa:
INOCORRENTES AS EXCEÇÕES DO CAPUT DO ART. 308, DO RI, NÃO HÁ COMO
PROSPERAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO VERIFICADOS OS OBICES DOS
INCISOS IV, D, E VIII DO RI. AGRG IMPROVIDO.

Inteiro teor:
INOCORRENTES AS EXCEÇÕES DO CAPUT DO ART. 308, DO RI, NÃO HÁ COMO
PROSPERAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANDO VERIFICADOS OS OBICES DOS
INCISOS IV, D, E VIII DO RI. AGRG IMPROVIDO.