Tribunal: STF
Processo: RE 94599
Classe: RE
Órgão julgador: FIRMINO PAZ
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-12-01
Data de publicação: 1981-12-01

Ementa:
E POSSIVEL, EM REVISÃO CRIMINAL, REVER E REDUZIR A PENA IMPOSTA.
NESSE SENTIDO, E JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
E POSSIVEL, EM REVISÃO CRIMINAL, REVER E REDUZIR A PENA IMPOSTA.
NESSE SENTIDO, E JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.