Tribunal: STF
Processo: RHC 58753
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-04-29
Data de publicação: 1981-04-29

Ementa:
EMBARGOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. A DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
NÃO PERMITE A IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA OU DO OBJETO DOS EMBARGOS
OPOSTOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. A DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
NÃO PERMITE A IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA OU DO OBJETO DOS EMBARGOS
OPOSTOS.