Tribunal: STF
Processo: RHC 58634
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-20
Data de publicação: 1981-02-20

Ementa:
PRISÃO DE REUS PRONUNCIADOS POR HOMICIDIO QUALIFICADO, E QUE NÃO
SATISFAZEM OS REQUISITOS DA LEI 5.941/73.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
PRISÃO DE REUS PRONUNCIADOS POR HOMICIDIO QUALIFICADO, E QUE NÃO
SATISFAZEM OS REQUISITOS DA LEI 5.941/73.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.