Tribunal: STF
Processo: RHC 59044
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-30
Data de publicação: 1981-06-30

Ementa:
"HABEAS CORPUS". EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL.
PROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL.
PROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.