Tribunal: STF
Processo: RE 91337
Classe: RE
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-05-06
Data de publicação: 1981-05-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. PROPOSIÇÃO OFERECIDA PELA
EMBARGANTE QUE NÃO COADUNA COM OS TERMOS DO ACÓRDÃO. FALTA DE
INDICAÇÃO DO PONTO CONTRADITORIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. PROPOSIÇÃO OFERECIDA PELA
EMBARGANTE QUE NÃO COADUNA COM OS TERMOS DO ACÓRDÃO. FALTA DE
INDICAÇÃO DO PONTO CONTRADITORIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.