Tribunal: STF
Processo: AI 81858
Classe: AI
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-03-10
Data de publicação: 1981-03-10

Ementa:
Recurso extraordinário. Matéria trabalhista. - Alegação de ofensa constitucional inocorrente, de modo a viabilizar o extraordinário. Agravo Regimental denegado.

Inteiro teor:
Recurso extraordinário. Matéria trabalhista. - Alegação de ofensa constitucional inocorrente, de modo a viabilizar o extraordinário. Agravo Regimental denegado.