Tribunal: STF
Processo: RHC 58998
Classe: RHC
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-09-15
Data de publicação: 1981-09-15

Ementa:
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO PREJUDICADO. - IMPUGNAÇÃO A DECRETO
DE PRISÃO PREVENTIVA INSUBSISTENTE EM VIRTUDE DE TER VINDO O
PACIENTE A SER CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO PREJUDICADO

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO PREJUDICADO. - IMPUGNAÇÃO A DECRETO
DE PRISÃO PREVENTIVA INSUBSISTENTE EM VIRTUDE DE TER VINDO O
PACIENTE A SER CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO PREJUDICADO