Tribunal: STF
Processo: AI 85507
Classe: AI
Órgão julgador: FIRMINO PAZ
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-12-04
Data de publicação: 1981-12-04

Ementa:
TRATANDO-SE DE AÇÃO DEMARCATORIA, SEM DISCUSSÃO DE DOMÍNIO, INCIDE O
PREVISTO NO ARTIGO 325, V, C), DO ATUAL REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
TRATANDO-SE DE AÇÃO DEMARCATORIA, SEM DISCUSSÃO DE DOMÍNIO, INCIDE O
PREVISTO NO ARTIGO 325, V, C), DO ATUAL REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.