Tribunal: STF
Processo: AI 80469
Classe: AI
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-05-19
Data de publicação: 1981-05-19

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNDADO EM ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU
DE JURISDIÇÃO - INOCORRENCIA DA PRETENDIDA VIOLAÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNDADO EM ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU
DE JURISDIÇÃO - INOCORRENCIA DA PRETENDIDA VIOLAÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.