Tribunal: STF
Processo: RE 93540
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-23
Data de publicação: 1981-06-23

Ementa:
MEDIDA CAUTELAR EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (REGIMENTO INTERNO,
ARTIGOS 21, IV E 304). SUA DETERMINAÇÃO PELA TURMA, POR PROPOSTA DO
RELATOR.

Inteiro teor:
MEDIDA CAUTELAR EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (REGIMENTO INTERNO,
ARTIGOS 21, IV E 304). SUA DETERMINAÇÃO PELA TURMA, POR PROPOSTA DO
RELATOR.