Tribunal: STF
Processo: HC 59061
Classe: HC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-09-15
Data de publicação: 1981-09-15

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. NULIDADES DO PROCESSO PENAL. INOCORRENCIA, NO
CASO, DAS ARGUIDAS INEPCIA DA DENUNCIA, OMISSAO DA SENTENÇA E
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. NULIDADES DO PROCESSO PENAL. INOCORRENCIA, NO
CASO, DAS ARGUIDAS INEPCIA DA DENUNCIA, OMISSAO DA SENTENÇA E
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO.