Tribunal: STF
Processo: AI 79952
Classe: AI
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-10
Data de publicação: 1981-02-10

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. COUSA JULGADA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. DE
RESTO, AQUELA QUE PORVENTURA SE ESTABELECA ENTRE DUAS PARTES NÃO
PREVALECE CONTRA TERCEIRO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL CIVIL. COUSA JULGADA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. DE
RESTO, AQUELA QUE PORVENTURA SE ESTABELECA ENTRE DUAS PARTES NÃO
PREVALECE CONTRA TERCEIRO.