Tribunal: STF
Processo: RHC 58604
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-02-24
Data de publicação: 1981-02-24

Ementa:
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO QUE, CONTRARIAMENTE AO
QUE ALEGA O RECORRENTE, ESTA FORMAL E SUBSTANCIALMENTE FUNDAMENTADO,
INEXISTINDO O PRETENSO CERCEAMENTO DE DEFESA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA. DESPACHO QUE, CONTRARIAMENTE AO
QUE ALEGA O RECORRENTE, ESTA FORMAL E SUBSTANCIALMENTE FUNDAMENTADO,
INEXISTINDO O PRETENSO CERCEAMENTO DE DEFESA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.