Tribunal: STF
Processo: AI 81780
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-05-26
Data de publicação: 1981-05-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA O
EFEITO  DE  CORRIGIR  INEXATIDAO   MATERIAL,   QUE,   ENTRETANTO , NÃO
REPERCUTIU NO RESULTADO DO JULGAMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA O
EFEITO  DE  CORRIGIR  INEXATIDAO   MATERIAL,   QUE,   ENTRETANTO , NÃO
REPERCUTIU NO RESULTADO DO JULGAMENTO.