Tribunal: STF
Processo: RHC 58866
Classe: RHC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-05-12
Data de publicação: 1981-05-12

Ementa:
PROCESSO PENAL. NÃO COMPARECIMENTO DE DEFENSOR. NOMEAÇÃO DE
SUBSTITUTO (CPP, ART-265, PARAGRAFO ÚNICO), QUE PODERIA DESISTIR DE
TESTEMUNHAS (CPP, ART-404). INOCORRENCIA DE NULIDADE. RECURSO DE
HABEAS CORPUS DESPROVIDO.

Inteiro teor:
PROCESSO PENAL. NÃO COMPARECIMENTO DE DEFENSOR. NOMEAÇÃO DE
SUBSTITUTO (CPP, ART-265, PARAGRAFO ÚNICO), QUE PODERIA DESISTIR DE
TESTEMUNHAS (CPP, ART-404). INOCORRENCIA DE NULIDADE. RECURSO DE
HABEAS CORPUS DESPROVIDO.