Tribunal: STF
Processo: HC 59062
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-08-25
Data de publicação: 1981-08-25

Ementa:
HABEAS CORPUS. SENTENÇA QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS.
INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INDEFERIMENTO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. SENTENÇA QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS.
INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INDEFERIMENTO.