Tribunal: STF
Processo: RE 91806
Classe: RE
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-24
Data de publicação: 1981-02-24

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOBRE MATÉRIA DE QUE NÃO
CUIDARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOBRE MATÉRIA DE QUE NÃO
CUIDARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. REJEIÇÃO.