Tribunal: STF
Processo: RHC 58995
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-26
Data de publicação: 1981-06-26

Ementa:
PRISÃO DECRETADA POR INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.
PEDIDO QUE, ALÉM DE SER REITERAÇÃO DE OUTRO ANTERIORMENTE DENEGADO,
NÃO DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE PRISÃO ILEGAL.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
PRISÃO DECRETADA POR INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.
PEDIDO QUE, ALÉM DE SER REITERAÇÃO DE OUTRO ANTERIORMENTE DENEGADO,
NÃO DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE PRISÃO ILEGAL.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.