Tribunal: STF
Processo: RE 93128
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-17
Data de publicação: 1981-02-17

Ementa:
A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA ACOLHIDA NÃO IMPLICARA O ULTERIOR
CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA TURMA OU PLENÁRIO -
ART-328, X, DO RI. R E NÃO CONHECIDO POR INOCORRENTES OS SEUS
PRESSUPOSTOS.

Inteiro teor:
A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA ACOLHIDA NÃO IMPLICARA O ULTERIOR
CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA TURMA OU PLENÁRIO -
ART-328, X, DO RI. R E NÃO CONHECIDO POR INOCORRENTES OS SEUS
PRESSUPOSTOS.