Tribunal: STF
Processo: RE 94474
Classe: RE
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-08-14
Data de publicação: 1981-08-14

Ementa:
- IMPOSTO DE RENDA. CERTIDÃO NEGATIVA.
- HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NAQUELAS PREVISTAS NOS ARTS. 205 E
206 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
- IMPOSTO DE RENDA. CERTIDÃO NEGATIVA.
- HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NAQUELAS PREVISTAS NOS ARTS. 205 E
206 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.