Tribunal: STF
Processo: RHC 59144
Classe: RHC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-12-01
Data de publicação: 1981-12-01

Ementa:
"HABEAS CORPUS". INQUERITO POLICIAL.
INQUERITO POLICIAL NO QUAL O PACIENTE NÃO FIGURA COMO INDICIADO.
SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS, OS TRIBUNAIS DEFEREM "HABEAS CORPUS"
PARA TRANCAR INDAGAÇÕES POLICIAIS. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". INQUERITO POLICIAL.
INQUERITO POLICIAL NO QUAL O PACIENTE NÃO FIGURA COMO INDICIADO.
SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS, OS TRIBUNAIS DEFEREM "HABEAS CORPUS"
PARA TRANCAR INDAGAÇÕES POLICIAIS. RECURSO DESPROVIDO.