Tribunal: STF
Processo: RE 82193
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-12-01
Data de publicação: 1981-12-01

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REABERTURA DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ
DECIDIDA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO - INADMISSIBILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REABERTURA DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ
DECIDIDA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO - INADMISSIBILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.