Tribunal: STF
Processo: RHC 58875
Classe: RHC
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-06-05
Data de publicação: 1981-06-05

Ementa:
- HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL - ALEGAÇÃO PROCEDENTE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.

Inteiro teor:
- HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO INJUSTIFICADO NA INSTRUÇÃO
CRIMINAL - ALEGAÇÃO PROCEDENTE.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.