Tribunal: STF
Processo: RHC 59396
Classe: RHC
Órgão julgador: FIRMINO PAZ
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-27
Data de publicação: 1981-11-27

Ementa:
- 'A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
AINDA QUE O INDICIADO JA TENHA SIDO IDENTIFICADO CIVILMENTE'
(SÚMULA N. 568, DO STF).
- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
- 'A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
AINDA QUE O INDICIADO JA TENHA SIDO IDENTIFICADO CIVILMENTE'
(SÚMULA N. 568, DO STF).
- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.