Tribunal: STF
Processo: RE 92844
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-03
Data de publicação: 1981-02-03

Ementa:
CORREÇÃO MONETÁRIA.
OBICE DOS INCISOS V E VIII DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO
STF.
QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA (SUMULAS 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
CORREÇÃO MONETÁRIA.
OBICE DOS INCISOS V E VIII DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO
STF.
QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA (SUMULAS 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.