Tribunal: STF
Processo: AI 81127
Classe: AI
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-24
Data de publicação: 1981-02-24

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA
(SÚMULA 282 E 356). INCIDENCIA DO ART-308, VIII, DO ANTIGO
REGIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA
(SÚMULA 282 E 356). INCIDENCIA DO ART-308, VIII, DO ANTIGO
REGIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.