Tribunal: STF
Processo: RE 94640
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-26
Data de publicação: 1981-06-26

Ementa:
IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. A EXPORTAÇÃO DE ACUCAR DEMERARA, ATRAVÉS
DO INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL, ESTA ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA
SOBRE O LUCRO. LEI 308, DE 1967. PRECEDENTES: RE 75.975; RE 91.286.
RE CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. A EXPORTAÇÃO DE ACUCAR DEMERARA, ATRAVÉS
DO INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL, ESTA ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA
SOBRE O LUCRO. LEI 308, DE 1967. PRECEDENTES: RE 75.975; RE 91.286.
RE CONHECIDO E PROVIDO.