Tribunal: STF
Processo: RE 94627
Classe: RE
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-10-20
Data de publicação: 1981-10-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. REJEITAM-SE OS EMBARGOS
DECLARATORIOS QUANDO A SUPOSTA CONTRADIÇÃO APONTADA NO ACÓRDÃO
EMBARGADO NÃO ALCANCA CONFIGURAÇÃO ADEQUADA AO CONTEXTO DO JULGADO.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. REJEITAM-SE OS EMBARGOS
DECLARATORIOS QUANDO A SUPOSTA CONTRADIÇÃO APONTADA NO ACÓRDÃO
EMBARGADO NÃO ALCANCA CONFIGURAÇÃO ADEQUADA AO CONTEXTO DO JULGADO.
EMBARGOS REJEITADOS.