Tribunal: STF
Processo: RHC 59365
Classe: RHC
Órgão julgador: NÉRI DA SILVEIRA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-11-24
Data de publicação: 1981-11-24

Ementa:
"HABEAS CORPUS". IRREGULARIDADES APONTADAS NA INICIAL RELATIVAS A
INQUERITO POLICIAL AINDA NÃO CONCLUIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE, EM
VIRTUDE DE OUTRO PROCESSO A QUE RESPONDE O PACIENTE. PEDIDO
DENEGADO. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". IRREGULARIDADES APONTADAS NA INICIAL RELATIVAS A
INQUERITO POLICIAL AINDA NÃO CONCLUIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE, EM
VIRTUDE DE OUTRO PROCESSO A QUE RESPONDE O PACIENTE. PEDIDO
DENEGADO. RECURSO DESPROVIDO.