Tribunal: STF
Processo: RE 93858
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-24
Data de publicação: 1981-02-24

Ementa:
-EMBARGOS DE TERCEIRO.
-INCIDENCIA DO OBICE DO INCISO VIII DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO
INTERNO DO S.T.F. EM VIGOR QUANDO DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
-EMBARGOS DE TERCEIRO.
-INCIDENCIA DO OBICE DO INCISO VIII DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO
INTERNO DO S.T.F. EM VIGOR QUANDO DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.