Tribunal: STF
Processo: AI 83401
Classe: AI
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-09-11
Data de publicação: 1981-09-11

Ementa:
EXPROPRIATORIA. EXECUÇÃO. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DE TEXTO
CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 308, VI DO RI. AGRG IMPROVIDO.

Inteiro teor:
EXPROPRIATORIA. EXECUÇÃO. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DE TEXTO
CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 308, VI DO RI. AGRG IMPROVIDO.