Tribunal: STF
Processo: RHC 59200
Classe: RHC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-09-25
Data de publicação: 1981-09-25

Ementa:
AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO INADMISSIVEL.
HIPÓTESE EM QUE NÃO SE ACHA DEMONSTRADA, PRIMA FACIE, A ARGUIDA
FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO INADMISSIVEL.
HIPÓTESE EM QUE NÃO SE ACHA DEMONSTRADA, PRIMA FACIE, A ARGUIDA
FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. RECURSO
ORDINÁRIO IMPROVIDO.