Tribunal: STF
Processo: RHC 59124
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-10-02
Data de publicação: 1981-10-02

Ementa:
PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO CONTRARIADA PELO
INFORME DE QUE O EXAME DE SANIDADE MENTAL ESTA EM FASE FINAL DE
CONCLUSÃO.

Inteiro teor:
PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO CONTRARIADA PELO
INFORME DE QUE O EXAME DE SANIDADE MENTAL ESTA EM FASE FINAL DE
CONCLUSÃO.