Tribunal: STF
Processo: RE 93968
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-05-12
Data de publicação: 1981-05-12

Ementa:
- E INCOMPETENTE A JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA APRECIAR A INTEGRAÇÃO,
MEDIANTE OPÇÃO, DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL, NO QUADRO DE PESSOAL
DE SOCIEDADE MISTA, COMO E A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.
PRECEDENTES.
RE CONHECIDO E PROVIDO.

Inteiro teor:
- E INCOMPETENTE A JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA APRECIAR A INTEGRAÇÃO,
MEDIANTE OPÇÃO, DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL, NO QUADRO DE PESSOAL
DE SOCIEDADE MISTA, COMO E A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.
PRECEDENTES.
RE CONHECIDO E PROVIDO.