Tribunal: STF
Processo: RE 94195
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-06-30
Data de publicação: 1981-06-30

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, obscuridade, dúvida ou omissão no acórdão recorrido. 
Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, obscuridade, dúvida ou omissão no acórdão recorrido. 
Embargos declaratórios rejeitados.