Tribunal: STF
Processo: AR 1106
Classe: AR
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-03-19
Data de publicação: 1981-03-19

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VISANDO A DESCONSTITUIR DECISÃO
LOCAL, POR MOTIVO SÓ A ELA PERTINENTE, INCOMPETENTE E O SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.

Inteiro teor:
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VISANDO A DESCONSTITUIR DECISÃO
LOCAL, POR MOTIVO SÓ A ELA PERTINENTE, INCOMPETENTE E O SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL.