Tribunal: STF
Processo: HC 58944
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUNOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-06-30
Data de publicação: 1981-06-30

Ementa:
- "HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO, POR SER, EM RELAÇÃO A UM DOS
PACIENTES, REITERAÇÃO DE ANTERIOR INDEFERIDO PELA TURMA, E, NO
TOCANTE AO OUTRO PACIENTE, MERA SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO NÃO
INTERPOSTO (ARTS. 119, II, "C", DA C.F.).

Inteiro teor:
- "HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO, POR SER, EM RELAÇÃO A UM DOS
PACIENTES, REITERAÇÃO DE ANTERIOR INDEFERIDO PELA TURMA, E, NO
TOCANTE AO OUTRO PACIENTE, MERA SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO NÃO
INTERPOSTO (ARTS. 119, II, "C", DA C.F.).