Tribunal: STF
Processo: AI 84053
Classe: AI
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-10-02
Data de publicação: 1981-10-02

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO NÃO SE TRATOU,
NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, A PROPICIAR O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO NÃO SE TRATOU,
NO ACÓRDÃO RECORRIDO, DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, A PROPICIAR O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.