Tribunal: STF
Processo: RE 93814
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-20
Data de publicação: 1981-02-20

Ementa:
INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL CUMULADO COM ATENTADO.
APLICAÇÃO, NO CASO, DOS OBICES DOS INCISOS V E VIII DO ARTIGO 308 DO
REGIMENTO INTERNO DO S.T.F. ENTÃO EM VIGOR.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL CUMULADO COM ATENTADO.
APLICAÇÃO, NO CASO, DOS OBICES DOS INCISOS V E VIII DO ARTIGO 308 DO
REGIMENTO INTERNO DO S.T.F. ENTÃO EM VIGOR.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.