Tribunal: STF
Processo: RvC 4585
Classe: RvC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-05-14
Data de publicação: 1981-05-14

Ementa:
CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. APODERAMENTO DE AERONAVE E ASSALTO. ALEGAÇÃO DE QUE UM SERVIU DE MEIO PARA A REALIZAÇÃO DO OUTRO. IMPROCEDÊNCIA DA ARGUIÇÃO. PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDO.

Inteiro teor:
CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. APODERAMENTO DE AERONAVE E ASSALTO. ALEGAÇÃO DE QUE UM SERVIU DE MEIO PARA A REALIZAÇÃO DO OUTRO. IMPROCEDÊNCIA DA ARGUIÇÃO. PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDO.