Tribunal: STF
Processo: RE 77677
Classe: RE
Órgão julgador: LEITÃO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-03-20
Data de publicação: 1981-03-20

Ementa:
Inexistência, no acórdão, de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Inexistência, no acórdão, de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão. Embargos de declaração rejeitados.