Tribunal: STF
Processo: RE 93822
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-24
Data de publicação: 1981-02-24

Ementa:
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACÓRDÃO QUE APRONTOU O
PRINCÍPIO DA COISA JULGADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, A FIM DE
ANULAR A DECISÃO RECORRIDA, DEVENDO SE PROCESSAR A LIQUIDAÇÃO
MEDIANTE ARTIGOS.

Inteiro teor:
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACÓRDÃO QUE APRONTOU O
PRINCÍPIO DA COISA JULGADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO, A FIM DE
ANULAR A DECISÃO RECORRIDA, DEVENDO SE PROCESSAR A LIQUIDAÇÃO
MEDIANTE ARTIGOS.