Tribunal: STF
Processo: RHC 59506
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-12-04
Data de publicação: 1981-12-04

Ementa:
"HABEAS CORPUS".
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE AUSÊNCIA OU DE CERCEAMENTO DE DEFESA, BEM
COMO DE COLISAO DE DEFESAS DE CO-REUS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS".
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE AUSÊNCIA OU DE CERCEAMENTO DE DEFESA, BEM
COMO DE COLISAO DE DEFESAS DE CO-REUS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.