Tribunal: STF
Processo: ACO 265
Classe: ACO
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-04-29
Data de publicação: 1981-04-29

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES QUE OS JUSTIFICAM,
SÃO REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES QUE OS JUSTIFICAM,
SÃO REJEITADOS.