Tribunal: STF
Processo: RHC 58511
Classe: RHC
Órgão julgador: XAVIER DE ALBUQUERQUE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-02-13
Data de publicação: 1981-02-13

Ementa:
"HABEAS CORPUS". RECUSA DE APRECIAÇÃO DE ALGUNS DE SEUS FUNDAMENTOS,
EM VIRTUDE DE MELHOR PODER VEICULA-LOS A APELAÇÃO DA SENTENÇA JA
PROFERIDA. SUA INADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". RECUSA DE APRECIAÇÃO DE ALGUNS DE SEUS FUNDAMENTOS,
EM VIRTUDE DE MELHOR PODER VEICULA-LOS A APELAÇÃO DA SENTENÇA JA
PROFERIDA. SUA INADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.