Tribunal: STF
Processo: HC 58562
Classe: HC
Órgão julgador: SOARES MUÑOZ
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-03-24
Data de publicação: 1981-03-24

Ementa:
"HABEAS CORPUS" REITERANDO PRETENSAO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA
PRESCRIÇÃO JA DENEGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO "WRIT".

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS" REITERANDO PRETENSAO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA
PRESCRIÇÃO JA DENEGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO "WRIT".