Tribunal: STF
Processo: RHC 58636
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-20
Data de publicação: 1981-02-20

Ementa:
- "Habeas corpus".  
- Não-ocorrência de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. 
- Falta de demonstração de ilegalidade pelo não relaxamento do flagrante.  
Recurso ordinário a que se nega provimento.

Inteiro teor:
- "Habeas corpus".  
- Não-ocorrência de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. 
- Falta de demonstração de ilegalidade pelo não relaxamento do flagrante.  
Recurso ordinário a que se nega provimento.