Tribunal: STF
Processo: RE 87149
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-17
Data de publicação: 1981-02-17

Ementa:
ACIDENTE DO TRABALHO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA
(SUMULAS 282 E 356). ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA NÃO DEDUZIDA. CASO DE
INCIDENCIA DO ART-308, IV, A, DO REGIMENTO DE 1970. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ACIDENTE DO TRABALHO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA
(SUMULAS 282 E 356). ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA NÃO DEDUZIDA. CASO DE
INCIDENCIA DO ART-308, IV, A, DO REGIMENTO DE 1970. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.