Tribunal: STF
Processo: HC 58963
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-07-01
Data de publicação: 1981-07-01

Ementa:
HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIDO, POR DESCABIVEL.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIDO, POR DESCABIVEL.