Tribunal: STF
Processo: CJ 6267
Classe: CJ
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-10-14
Data de publicação: 1981-10-14

Ementa:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. CONHECIMENTO DO
CONFLITO E DECLARAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Inteiro teor:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. CONHECIMENTO DO
CONFLITO E DECLARAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.