Tribunal: STF
Processo: RE 95420
Classe: RE
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-17
Data de publicação: 1981-11-17

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DE JUROS
COMPENSATORIOS.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO, EM FACE DAS
CIRCUNSTANCIAS DO FATO ASSINALADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DE JUROS
COMPENSATORIOS.
DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO, EM FACE DAS
CIRCUNSTANCIAS DO FATO ASSINALADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.