Tribunal: STF
Processo: RHC 59209
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-09-04
Data de publicação: 1981-09-04

Ementa:
"HABEAS CORPUS".
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE INEPCIA DA DENUNCIA.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO. PERMANENCIA DE MOTIVO EM
QUE ELE SE ESTRIBOU.
RECURSOS ORDINÁRIOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS".
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE INEPCIA DA DENUNCIA.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO. PERMANENCIA DE MOTIVO EM
QUE ELE SE ESTRIBOU.
RECURSOS ORDINÁRIOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.