Tribunal: STF
Processo: RHC 59361
Classe: RHC
Órgão julgador: MOREIRA ALVES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-10-27
Data de publicação: 1981-10-27

Ementa:
PRISÃO EM FLAGRANTE
LEGALIDADE DA PRISÃO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
PRISÃO EM FLAGRANTE
LEGALIDADE DA PRISÃO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.