Tribunal: STF
Processo: HC 58721
Classe: HC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-05-15
Data de publicação: 1981-05-15

Ementa:
HABEAS CORPUS. O RECURSO ORDINÁRIO NÃO PODE SER SUBSTITUIDO POR
PEDIDO ORIGINARIO, CONFORME ARTIGOS 119, II, C, DA CONSTITUIÇÃO, E
9., PARAGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PEDIDO NÃO
CONHECIDO.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. O RECURSO ORDINÁRIO NÃO PODE SER SUBSTITUIDO POR
PEDIDO ORIGINARIO, CONFORME ARTIGOS 119, II, C, DA CONSTITUIÇÃO, E
9., PARAGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PEDIDO NÃO
CONHECIDO.