Tribunal: STF
Processo: RHC 59122
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-09-11
Data de publicação: 1981-09-11

Ementa:
CERCEAMENTO DE DEFESA. SUBSTITUIÇÃO DE UMA ADVOGADA POR OUTRA, DO
MESMO ESCRITORIO, SEM REPARO DO RÉU.
INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
CERCEAMENTO DE DEFESA. SUBSTITUIÇÃO DE UMA ADVOGADA POR OUTRA, DO
MESMO ESCRITORIO, SEM REPARO DO RÉU.
INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.
RHC IMPROVIDO.