Tribunal: STF
Processo: Rp 1068
Classe: Rp
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-10-21
Data de publicação: 1981-10-21

Ementa:
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE - PEDIDO PREJUDICADO, JA QUE
A LEI INQUINADA DE INCONSTITUCIONAL. FOI REVOGADA, SEM REPERCUSSAO
QUANTO AO TEMPO PRETERITO.
REPRESENTAÇÃO JULGADA PREJUDICADA.

Inteiro teor:
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE - PEDIDO PREJUDICADO, JA QUE
A LEI INQUINADA DE INCONSTITUCIONAL. FOI REVOGADA, SEM REPERCUSSAO
QUANTO AO TEMPO PRETERITO.
REPRESENTAÇÃO JULGADA PREJUDICADA.