Tribunal: STF
Processo: RE 94009
Classe: RE
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-05-19
Data de publicação: 1981-05-19

Ementa:
USUFRUTO. EXTINÇÃO PELA MORTE DO USUFRUTUARIO (CÓDIGO CIVIL, ARTIGO
739, I). CASO QUE NÃO DEPENDE, PARA O CANCELAMENTO, DE SENTENÇA
JUDICIAL, BASTANDO A AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
USUFRUTO. EXTINÇÃO PELA MORTE DO USUFRUTUARIO (CÓDIGO CIVIL, ARTIGO
739, I). CASO QUE NÃO DEPENDE, PARA O CANCELAMENTO, DE SENTENÇA
JUDICIAL, BASTANDO A AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.