Tribunal: STF
Processo: HC 58948
Classe: HC
Órgão julgador: FIRMINO PAZ
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-09-01
Data de publicação: 1981-09-01

Ementa:
SE, NO DIA DO CRIME, NÃO ESTAVA PRESO O PACIENTE, INEXISTINDO O
"ALIBI" INVOCADO, JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO DE "HABEAS CORPUS".

Inteiro teor:
SE, NO DIA DO CRIME, NÃO ESTAVA PRESO O PACIENTE, INEXISTINDO O
"ALIBI" INVOCADO, JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO DE "HABEAS CORPUS".