Tribunal: STF
Processo: RHC 59082
Classe: RHC
Órgão julgador: DÉCIO MIRANDA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-08-07
Data de publicação: 1981-08-07

Ementa:
- PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA. ALEGAÇÃO DE INEPCIA DESSA PECA.
IMPROCEDENCIA.

Inteiro teor:
- PROCESSUAL PENAL. DENUNCIA. ALEGAÇÃO DE INEPCIA DESSA PECA.
IMPROCEDENCIA.