Tribunal: STF
Processo: RE 84635
Classe: RE
Órgão julgador: FIRMINO PAZ
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-10-13
Data de publicação: 1981-10-13

Ementa:
ESTRADA DE FERRO. RESPONSABILIDADE CIVIL. A INDENIZAÇÃO, SALVO
PREVISÃO EXPRESSA EM LEI, SE DESTINA A TORNAR INDENE O PATRIMÔNIO DA
VÍTIMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
ESTRADA DE FERRO. RESPONSABILIDADE CIVIL. A INDENIZAÇÃO, SALVO
PREVISÃO EXPRESSA EM LEI, SE DESTINA A TORNAR INDENE O PATRIMÔNIO DA
VÍTIMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.