Tribunal: STF
Processo: RHC 58917
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-06-02
Data de publicação: 1981-06-02

Ementa:
- Prisão em flagrante. Não é de ser anulada quando as circunstâncias do fato revelam que seria caso de decretar-se a prisão preventiva, não obstante ser o acusado primário e de bons antecedentes presumidos. 
RHC improvido.

Inteiro teor:
- Prisão em flagrante. Não é de ser anulada quando as circunstâncias do fato revelam que seria caso de decretar-se a prisão preventiva, não obstante ser o acusado primário e de bons antecedentes presumidos. 
RHC improvido.