Tribunal: STF
Processo: HC 58760
Classe: HC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-05-12
Data de publicação: 1981-05-12

Ementa:
"HABEAS CORPUS". PRETENSAO ATENDIDA PELO TRIBUNAL LOCAL. PEDIDO
PREJUDICADO.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". PRETENSAO ATENDIDA PELO TRIBUNAL LOCAL. PEDIDO
PREJUDICADO.