Tribunal: STF
Processo: RHC 59455
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-11-24
Data de publicação: 1981-11-24

Ementa:
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO.
R.H.C. IMPROVIDO.

Inteiro teor:
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO.
R.H.C. IMPROVIDO.