Tribunal: STF
Processo: RE 93270
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-05-12
Data de publicação: 1981-05-12

Ementa:
PROCESSUAL REGIMENTAL. CRIME A QUE E COMINADA PENA DE DETENÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EXCLUIDO, NA AUSÊNCIA DE OFENSA A
CONSTITUIÇÃO OU RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL (RISTF VIGENTE ATÉ
30.11.80, ART-308, I).

Inteiro teor:
PROCESSUAL REGIMENTAL. CRIME A QUE E COMINADA PENA DE DETENÇÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EXCLUIDO, NA AUSÊNCIA DE OFENSA A
CONSTITUIÇÃO OU RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL (RISTF VIGENTE ATÉ
30.11.80, ART-308, I).