Tribunal: STF
Processo: HC 58867
Classe: HC
Órgão julgador: LEITAO DE ABREU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-05-29
Data de publicação: 1981-05-29

Ementa:
Habeas corpus. Alegação de ofensa à coisa julgada, em decorrência de acórdão anteriormente proferido no Tribunal a quo. Improcedência da argüição. Pedido indeferido.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegação de ofensa à coisa julgada, em decorrência de acórdão anteriormente proferido no Tribunal a quo. Improcedência da argüição. Pedido indeferido.