Tribunal: STF
Processo: HC 58491
Classe: HC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-02-13
Data de publicação: 1981-02-13

Ementa:
INOCORRENTE A PRESCRIÇÃO INVOCADA, INDEFERE-SE O HABEAS CORPUS.

Inteiro teor:
INOCORRENTE A PRESCRIÇÃO INVOCADA, INDEFERE-SE O HABEAS CORPUS.