Tribunal: STF
Processo: AI 81444
Classe: AI
Órgão julgador: RAFAEL MAYER
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 1981-05-12
Data de publicação: 1981-05-12

Ementa:
EMENTA: - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS
 INFRINGENTES.
DECISÃO EM QUE NÃO SE EVIDENCIAM CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMENTA: - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS
 INFRINGENTES.
DECISÃO EM QUE NÃO SE EVIDENCIAM CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.