Tribunal: STF
Processo: RE 95299
Classe: RE
Órgão julgador: DJACI FALCÃO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-12-01
Data de publicação: 1981-12-01

Ementa:
SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. PROCESSAMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO POR FORÇA DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. DESCABIMENTO DO
RECURSO EM FACE DAS SUMULAS 279, 454 E 291.

Inteiro teor:
SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. PROCESSAMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO POR FORÇA DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA. DESCABIMENTO DO
RECURSO EM FACE DAS SUMULAS 279, 454 E 291.