Tribunal: STF
Processo: RE 94260
Classe: RE
Órgão julgador: CUNHA PEIXOTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 1981-08-19
Data de publicação: 1981-08-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, DÚVIDA OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, DÚVIDA OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS REJEITADOS.