Tribunal: STF
Processo: HC 58567
Classe: HC
Órgão julgador: DJACI FALCAO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-04-07
Data de publicação: 1981-04-07

Ementa:
"HABEAS CORPUS". SUA CONCESSÃO, PARA SE ANULAR A SENTENÇA NA PARTE
RELATIVA AO "QUANTUM" DA PENA, A FIM DE QUE SEJA REAJUSTADA EM FACE
DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 48 INC-I, DO CÓDIGO
PENAL.

Inteiro teor:
"HABEAS CORPUS". SUA CONCESSÃO, PARA SE ANULAR A SENTENÇA NA PARTE
RELATIVA AO "QUANTUM" DA PENA, A FIM DE QUE SEJA REAJUSTADA EM FACE
DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 48 INC-I, DO CÓDIGO
PENAL.