Tribunal: STF
Processo: RHC 58646
Classe: RHC
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-03-13
Data de publicação: 1981-03-13

Ementa:
DENUNCIA QUE DESCREVE, CIRCUNSTANCIADAMENTE, FATO PENALMENTE TIPICO.
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL: INVIABILIDADE.
RHC IMPROVIDO.

Inteiro teor:
DENUNCIA QUE DESCREVE, CIRCUNSTANCIADAMENTE, FATO PENALMENTE TIPICO.
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL: INVIABILIDADE.
RHC IMPROVIDO.