Tribunal: STF
Processo: RE 93802
Classe: RE
Órgão julgador: CORDEIRO GUERRA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 1981-04-10
Data de publicação: 1981-04-10

Ementa:
NÃO E LICITO AO JULGADOR CONSIDERAR INSUFICIENTES AS PROVAS, QUANDO
ESTAS PODEM SER PRODUZIDAS, CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.
RECONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

Inteiro teor:
NÃO E LICITO AO JULGADOR CONSIDERAR INSUFICIENTES AS PROVAS, QUANDO
ESTAS PODEM SER PRODUZIDAS, CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.
RECONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.